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Alto Minho

Tribunal confirma absolvição do vereador das obras da Câmara de Ponte de Lima

Em causa estava o licenciamento de um muro

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Foto: DR

O Tribunal da Relação confirmou a absolvição do atual vereador de obras da Câmara de Ponte de Lima, e do seu antecessor, de um crime de prevaricação de titular de cargo político.

Segundo uma nota publicada hoje na página oficial na internet da Procuradoria Geral Regional do Porto, o Tribunal da Relação de Guimarães, em acórdão datado de novembro, “negou provimento ao recurso interposto pelo assistente no processo, confirmando na íntegra” a sentença proferida em dezembro 2019 pelo Tribunal Judicial da comarca de Viana do Castelo.

Aquele tribunal “absolveu os arguidos, não considerando provado que os despachos proferidos respeitassem ao licenciamento do muro, mas apenas de uma entrada, entendimento com que o Ministério Público (MP) então se conformou e que o Tribunal da Relação de Guimarães agora sufragou”, acrescenta a nota.

A Procuradoria Regional lembra que, em novembro de 2019, o MP acusou os arguidos, “considerando indiciado que um deles, tendo sido vereador com o pelouro do urbanismo de 2009 a 2013, no dia 02 de setembro de2013 deferiu o processo de licenciamento de um muro, desconsiderando as normas legais”.

“A circunstância de a obra estar desconforme com o projeto apresentado, os sucessivos pareceres técnicos dos serviços da autarquia que o informaram disso, que a obra não era legalizável e mesmo anteriores despachos que proferira relativamente à mesma obra indeferindo a sua legalização”, descreve.

Já o segundo arguido, “vereador que substituíra o primeiro no mesmo pelouro em 2013, decidira, apesar da ilegalidade da decisão anterior, que conhecia, dar-lhe o seu aval e concordância, assinando o alvará de aditamento ao alvará de obras”.

Alto Minho

Bandeira Verde Eco atribuída a seis escolas de Monção

Ambiente

Seis escolas do concelho de Monção receberam a Bandeira Verde Eco Escolas, atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), para premiar as boas práticas ambientais, foi hoje divulgado.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia destaca que “a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), secção portuguesa da Foundation for Environmental Education, reconheceu o município de Monção como “Município Parceiro Eco-Escolas 2020, legitimando a sua colaboração com a entrega de certificado oficial”.

A escola secundária e as escolas básicas Deu-la-Deu Martins, de Vale do Mouro, em Tangil, de Estrada, em Mazedo e de Pias, e o jardim de infância de Cortes foram os estabelecimentos de ensino distinguidos.

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Viana do Castelo

Recolhidos 164 votos de pessoas em isolamento em Viana

Eleições presidenciais 2021

Foto: DR

As equipas de recolha de votos de pessoas em confinamento obrigatório recolheram 164 votos antecipados para as eleições presidenciais de domingo em todas as 27 freguesias de Viana do Castelo, informou hoje a Câmara local.

Em comunicado enviado às redações, explicou que o trabalho de recolha dos boletins de voto destes eleitores foi feito, porta a porta, “por duas equipas, cada uma com três elementos, montadas pelas autarquias, devidamente equipadas e com regras sanitárias estritas”.

“Uma das equipas ficou responsável pela recolha de votos nos lares e a outra recolheu os votos nos domicílios de cidadãos em confinamento obrigatório. Assim, votaram nos lares 80 munícipes, tendo sido também recolhido 84 votos de munícipes em confinamento”, especifica a nota.

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Viana do Castelo

Presidente da Câmara de Viana apela à suspensão da campanha eleitoral

Covid-19

Foto: CM Viana do Castelo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, apelou hoje à suspensão da campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 24 de janeiro.

Em comunicado, o autarca mostra-se preocupado com a evolução no número de óbitos registada e que, só hoje, ultrapassa as duas centenas, e aos milhares de portugueses internados nos hospitais de todo o país.

De acordo com o edil, este cenário configura “uma situação grave e que deve merecer todo o respeito e, acima de tudo, a compreensão e apoio a todos os familiares e entes queridos dos afetados pela pandemia”.

Para José Maria Costa, neste momento, os portugueses estão já devidamente esclarecidos das suas opções de voto, pelo que, para o cidadão comum e para os familiares enlutados ou com os seus entes queridos em situação de risco de vida ou em tratamento,  começa a ser difícil de aceitar que nos meios de comunicação social e logo após reportagens sobre o seu sofrimento, surja uma campanha eleitoral que, muitas vezes, ultrapassa aquilo que é o sentido cívico de esclarecimento necessário em democracia para raiar o insulto ou a deselegância não compagináveis de todo com a situação atual do país.

“O país está a sofrer profundamente, temos milhares e milhares de pessoas que estão a dar o seu melhor no Serviço Nacional de Saúde, outros que estão a sofrer profundamente e que não conseguem fazer o seu luto adequadamente e não se entende que se continue a fazer campanha eleitoral como se nada estivesse a passar-se. Apelo, pois, ao bom senso e ao sentido de humanidade de todos os candidatos para que suspendam a campanha e respeitem os que estão a ser vítimas desta implacável pandemia”, defendeu.

“Como responsável político, começo a ter dificuldade em entender a continuação desta campanha e tenho obrigação de dar apelar ao respeito pela vida e pelos que estão a sofrer”, enfatizou, rematando que “situações excecionais precisam de decisões excecionais”.

As eleições presidenciais estão marcadas para o próximo dia 24 de janeiro.

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