Tribunal analisa suspeita de faturas falsas ou empoladas da AIMinho no valor de 9 milhões

Em causa as operações chamadas ‘Vales de Inovação’

A maioria dos arguidos de um dos processos da acusação, o dos ‘Vales Inovação’, que está a ser julgado pelo Tribunal de Braga, em Barcelos, no âmbito do megaprocesso da extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho), escusou-se a prestar declarações, tendo falado apenas três dos 11 envolvidos. Em causa, a análise do ponto seis do Despacho de Pronúncia que se prende com a ação da AIMinho enquanto Organismo Intermédio encarregue da gestão de fundos europeus e que terá resultado em dezenas de operações de financiamento, totalizando nove milhões de euros, parte dos quais – diz o despacho de pronúncia – com esquemas fraudulentos de retenção de capitais. A associação tornou-se Organismo Intermédio em 2008 com delegação de competências dada pelo POPH-Programa Operacional Potencial Humano.

Este ponto envolve 11 dos 120 arguidos, os quais terão escolhido empresas que “empolassem custos” de forma a receberem verbas a que não correspondia a respetiva prestação de serviços.

Acusação

A acusação diz que os arguidos, entre os quais o ex-presidente António Marques – que, no início do julgamento protestou, com veemência, a sua inocência – “decidiram que escamoteariam os procedimentos de contratação pública, documentando-os apenas de forma a criarem a convicção de que estavam a ser criteriosamente observados, para o caso de serem objeto de verificações por parte da entidade de controlo”.

Sustenta que, no entanto, “tinham já tomado a decisão de adjudicar às entidades que melhor garantissem a elaboração de documentos justificativos de despesa que lhes permitissem a imputação de custos empolados ou inexistentes e a correspondente obtenção de pagamentos por parte da Autoridade de Gestão (dos programas europeus), sem a correta correspondência coma efetiva prestação de serviços ou fornecimento de bens”.

Assim, a AIMinho veio a gerir 3,9 milhões de euros, tendo a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, de Famalicão, – em que a AIMINHO participava – gerido 2, 1 milhões, a Oficina da Inovação, 864 mil e a UERN-União Empresarial da Região Norte, dois milhões.

Oficina da Inovação

Um dos principais veículos do suposto plano de faturação falsa foi a Oficina da Inovação, juntamente com outras entre as 23 entidades ou empresas em que a AIMinho tinha participação no capital social.

Anteriormente, o Tribunal analisou o caso de um financiamento comunitário de 396 mil euros ao também extinto IEMinho- Instituto Empresarial do Minho, de Vila Verde, que não terá sido totalmente executado.

Numa das audiências, e a pedido do Ministério Público foi passada a gravação das declarações prestadas ao DCIAP, em 2016, pelo arguido Rui Ramos, da empresa Sétima-Tecnologias de Informação e Comunicação, no qual este confessa que emitia faturas falsas ou com valores empolados à LookWare – também participada pela AIMinho – devolvendo o dinheiro ou parte dele, algumas dezenas de milhares de euros, quando lhe pagavam. “Quanto é que pagou à Lookware?”, perguntou-lhe, então, a magistrada, com uma fatura na mão. “O mesmo que faturei. E depois foi feito em várias faturas”, respondeu. Na mesma sessão, o arguido disse que não prestaria declarações, mas ainda pode fazê-lo até ao final, o que lhe pode valer a atenuação da pena, se vier a ser condenado, por ter confessado.

Recorde-se que, e conforme o O MINHO tem noticiado, os 120 arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. A fraude terá atingido 9,7 milhões de euros.

 
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