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Braga

Tribunal Administrativo vai para a Loja do Cidadão

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Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

O Tribunal Administrativo de Braga vai para o piso acima da Loja do Cidadão de Braga, mantendo-se a parte do Fiscal no atual edifício que faz esquina nas Ruas 25 de Abril e de Damão, a fim de resolver o problema da falta de espaço da antiga Casa dos Magistrados.


A informação foi confirmada a O MINHO pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, que esta sexta-feira visitou as futuras instalações, situadas no segundo piso do mesmo prédio onde funciona a Loja do Cidadão, na Rua dos Granjinhos.

O novo espaço, que tem a dimensão em tudo idêntica à da Loja do Cidadão, era a sede da empresa de construção civil Britalar, que por sua vez mudou de instalações, sendo que o contrato de arrendamento rondará cerca de 14 mil euros mensais, valor que a governante não confirmou, até porque a fase de avaliação ainda decorre, no Ministério das Finanças.

Irene Isabel Gomes, a presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, fez parte da comitiva que visitou o edifício situado junto à Avenida da Liberdade, a par de outros responsáveis, como o caso do diretor-geral da Administração da Justiça, Luís de Freitas.

Notícia atualizada às 21h31.

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Braga

Autarca de Braga aplaude candidatura de ex-reitor da UMinho à CCDR Norte

Ricardo Rio apoia António Cunha

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Foto: DR

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, congratulou-se hoje com a candidatura do ex-reitor da Universidade do Minho à presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), sublinhando tratar-se de uma “excelente solução”.

Falando na reunião de Câmara, Ricardo Rio (PSD) apelou mesmo a todo o executivo para subscrever o termo de subscrição da candidatura, que considera “positiva” para o concelho, para a região e para o país.

“É uma excelente solução final. É uma personalidade de enormíssima capacidade, tem-no demonstrado nos diversos contextos em que intervém, quer enquanto reitor da Universidade do Minho e na interação com os vários domínios empresariais e científicos em que tem estado envolvido”, referiu.

O ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha disse hoje à Lusa que é candidato à presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), tendo o seu nome sido proposto pelo PS e pelo PSD.

“Sou candidato. Houve um acordo entre os dois partidos [PS e PSD] em relação ao meu nome, fui convidado e aceitei o convite que me foi feito”, referiu.

Para o presidente da Câmara de Braga, António Cunha “é um concretizador” e tem capacidade de mediação e interlocução com todos os agentes

Ex-reitor da UMinho candidata-se à presidência da CCDR Norte

“Eu, como presidente de câmara e cidadão, revejo-me nesta candidatura e irei apoiá-la, e julgo que os meus colegas do executivo também o deveriam fazer, porque acho que não é só positivo para Braga, é também positivo para a região e para o país”, acrescentou.

Os vereadores do PS e da CDU na Câmara de Braga escusaram-se a tomar posição sobre a candidatura, por não terem ainda conhecimento oficial da mesma e por considerarem que terão de ser os partidos a pronunciar-se.

As eleições indiretas para um presidente e um vice-presidente para cada uma das CCDR foram convocadas para 13 de outubro, entre as 16:00 e as 20:00, segundo um despacho publicado no Diário da República na quinta-feira.

A eleição decorrerá por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área geográfica.

Até agora, os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.

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Braga

Rede de transportes de Terras do Bouro “operacional na sua totalidade”

Anunciou a autarquia

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Foto: CM Terras de Bouro

A rede de transportes de Terras do Bouro “está de novo operacional na sua totalidade”, informou hoje aquela autarquia, que está a suportar “grande parte” dos custos do serviço.

Na sua página da Internet, a Câmara de Terras de Bouro esclarece que, desde quinta-feira, “através de um esforço negocial, os custos da rede de transportes em vigor” começaram a ser, “em grande parte, suportados pela autarquia, de modo a que cada terrabourense possa ter uma oferta de transportes mais alargado em função das suas necessidades”.

A autarquia acrescenta que a rede de transportes do concelho está, agora, a funcionar nos mesmos termos que estava antes do início da pandemia de covid-19.

O município lembra que “suportou na íntegra os custos com a rede essencial de transporte durante o período de estado de emergência [devido à covid-19], fase que os transportes estiveram altamente condicionados e a funcionar de forma muito reduzida”.

Entre os meses de abril a junho, a rede funcionou de “forma totalmente gratuita”, com as despesas a serem suportadas pelas autarquias no âmbito da implementação e adesão do município de Terras de Bouro ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).

“Tratou-se de um esforço considerável de todas as partes no sentido de assegurar níveis mínimos de mobilidade às populações, sem serem postas em causa as condições sanitárias, permitindo o uso de transporte público em segurança em fase de pico de pandemia”, aponta a autarquia no texto.

A câmara de Terras de Bouro aponta ainda que continua em vigor o PART, destinado “à redução tarifária nos transportes públicos coletivos e ao aumento da oferta de serviços e que tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade”.

Em causa estão, nomeadamente, “o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”.

O programa inclui o apoio de 50% do valor do transporte escolar do Ensino Secundário dos alunos que frequentem o Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro e dos alunos que, por inexistência da oferta formativa pretendida no concelho, frequentem estabelecimento de ensino fora do concelho.

O PART quer ainda reforçar a oferta de transportes públicos nas linhas de Souto -Terras de Bouro (por Ribeira), Souto – Terras de Bouro e Rio Caldo – Ermida, reduzir 75% do valor dos passes para pessoas ativas no mercado de trabalho residentes no concelho que se deslocam em transporte público coletivo para o seu local de trabalho, dentro ou fora do concelho.

Visa, ainda, reduzir 80% do valor da carteira de 10 bilhetes pré-comprados para pessoas desempregadas e pensionistas.

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Braga

Trabalhadores do Hospital de Braga de novo em greve contra discriminação salarial

Exigem adesão aos acordos coletivos de trabalho

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Foto: Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte

Os trabalhadores das carreiras gerais do Hospital de Braga estão hoje em greve, em protesto contra a “discriminação” de que consideram estar a ser vítimas fruto da não aplicação dos acordos coletivos de trabalho (ACT).

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), Orlando Gonçalves, disse à Lusa que a não aplicação dos ACT resulta em “inadmissíveis e surreais situações de discriminação”, tanto em termos salariais como de horários de trabalho e de carreira.

“Os ACT aplicam-se em todos os hospitais do país, menos no de Braga. Há mais de um ano que andamos nesta luta, mas o Governo insiste neste braço-de-ferro, continua a adiar, a empurrar com a barriga”, criticou.

Contactado pela Lusa, o Hospital de Braga refere que o Conselho de Administração “continua a envidar esforços” para a resolução do processo de adesão aos ACT, que se encontram em curso.

Diz ainda que o Conselho de Administração “tudo fará no sentido de salvaguardar, de forma equitativa, os interesses
dos seus profissionais”.

Trabalhadores do Hospital de Braga fazem greve nos dias 20 e 22 de julho

O Hospital de Braga foi gerido pelo Grupo Mello Saúde até 31 de agosto de 2019, data a partir da qual a gestão passou para a esfera pública.

“Estamos desde essa altura à espera da aplicação dos ACT mas, até à data, nada. Em abril, foi-nos apresentada uma proposta de adesão, manifestámos o nosso acordo, mas o impasse mantém-se, com manifesto prejuízo dos trabalhadores”, apontou Orlando Gonçalves.

Segundo o sindicalista, em causa estão cerca de 800 trabalhadores das carreiras gerais, sobretudo assistentes operacionais, mas também assistentes técnicos.

Orlando Gonçalves disse que estes trabalhadores cumprem 40 horas, não têm direito à carreira e ganham menos do que aqueles que entretanto ingressaram no Hospital de Braga.

“Há assistentes técnicos com mais de 10 anos de casa que estão a ganhar 645 euros, quando os que entraram depois da mudança da gestão já ganham 693. São situações injustas, surreais, inadmissíveis”, sublinhou.

Segundo o sindicato, a greve de hoje regista uma adesão superior a 90 por cento.

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