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Viana do Castelo

Tribunal aceitou ação pelos direitos dos últimos moradores do prédio Coutinho

Advogado lamenta forma “bizarra” como está a ser feita esta ação de despejo, considerando até que os últimos “10 moradores do edifício estão sob sequestro”

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Foto: DR / Arquivo

O tribunal aceitou a ação de intimação pela defesa de direitos, liberdades e garantias dos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana, apresentada na passada quarta-feira, revelou hoje o advogado dos residentes.

A sociedade VianaPolis, que gere o programa que prevê a desconstrução do imóvel, tem agora cinco dias para contestar a ação que não produz efeitos suspensivos ao despejo que começou segunda-feira por decisão do tribunal.

Segundo Magalhães Sant’Ana, a providência cautelar movida na segunda-feira de manhã junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga continua a aguardar decisão, estimando que isso possa vir a acontecer durante o dia de hoje.

O advogado falava aos jornalistas à porta do edifício de 13 andares, antes de entrar para reunir com os seus constituintes.

Magalhães Sant’Ana admitiu ter tido alguma dificuldade em aceder ao edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, por lhe ter sido impedida a entrada pelos seguranças de uma empresa privada que hoje começou a “limitar as entradas e saídas apenas a moradores e funcionários da VianaPolis”.

O advogado lamentou a forma “bizarra” como está a ser feita esta ação de despejo, considerando até que os últimos “10 moradores do edifício estão sob sequestro”.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Na segunda-feira, os últimos moradores no edifício recusaram entregar a chave das habitações à VianaPolis, no prazo fixado pela sociedade que gere o programa Polis, para tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

Durante a tarde de segunda-feira, a VianaPolis começou a avisar os últimos moradores da suspensão do abastecimento de água e começou a mudar as fechaduras das casas que já não se encontravam habitadas. Desde manhã cedo que a PSP de Viana do Castelo acompanhou todo o processo, “para garantir a ordem pública”.

Hoje, a polícia permanece no pátio fronteiro ao edifício, mas com um dispositivo mais reduzido. Nas duas portas de acesso ao prédio, já com novas fechaduras para impedir que quem sai volte a entrar, estão dois seguranças de uma empresa privada, contratada pela VianaPolis.

O fornecimento de gás vai ser cortado hoje, tal como as telecomunicações.

No jardim público, mesmo em frente ao prédio, junto ao rio Lima, as pessoas vão acompanhando e comentando a operação.

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Viana do Castelo

Viana com parques geriátrico, ‘skate’ e voleibol de praia até ao verão

Na Praia Norte e no parque da cidade

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje a entrada em funcionamento, até ao verão, de três espaços públicos para a prática desportiva, num investimento municipal a realizar na Praia Norte e no parque da cidade.

José Maria Costa, que falava aos jornalistas no final da reunião camarária, explicou que o parque geriátrico irá ser criado na Praia Norte, ao abrigo das obras de requalificação que a sociedade Polis Litoral Norte realizou naquela zona da cidade, orçadas em 2,4 milhões de euros.

Já o ‘skate’ parque e o recinto destinado ao voleibol de praia ficarão instalados junto à antiga praça de Touros da cidade que vai ser reconvertida em ‘campus’ desportivo por mais de 4,9 milhões de euros.

A reconversão da antiga praça de touros, desativada desde 2009, ano em que cidade se declarou anti-touradas, está integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), candidatado a fundos comunitários do Portugal 2020.

A criação de áreas de prática desportiva no concelho foi defendida pela vereadora da CDU no executivo municipal, Cláudia Marinho, no período antes da ordem do dia da reunião camarária.

Na sequência da intervenção da vereadora comunista, o autarca socialista avançou que “se encontram em fase de contratação” os três novos espaços, cujo investimento não foi especificado.

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Viana do Castelo

Viana insiste na remoção de pórtico na A28: “Para circular no concelho temos de pagar?”

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que vai reunir-se, em março, com o ministro das Infraestruturas para insistir na remoção do pórtico de Neiva da Autoestrada 28 (A28).

“Vou ter uma reunião, em março, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e é um dos temas recorrentes que tenho para abordar. É injusto para as pessoas e as empresas para poderem circular dentro do concelho tenha de pagar uma taxa. É extremamente injusto e tem de ser corrigido”, afirmou José Maria Costa.

O pórtico de Neiva da A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, está situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

O autarca socialista, que respondia a uma interpelação da vereadora da CDU, Cláudia Marinho, a propósito do chumbo do projeto de resolução do Bloco de Esquerda que propunha a abolição das portagens naquela autoestrada disse que a localização do pórtico de Neiva “é inaceitável e profundamente injusto para com os cidadãos de Viana do Castelo”.

“O pórtico é altamente penalizador. A população de Viana do Castelo é a única servida pela A28, que está a pagar para circular dentro do próprio concelho”, reforçou.

José Maria Costa defendeu que aquele pórtico deve ser “colocado mais a sul de forma a que a circulação dentro do concelho de Viana do Castelo passe a ser isenta de portagens”.

“Vamos a Esposende e não se pagam portagens, vamos à Póvoa de Varzim e não se pagam portagens, vamos a Vila do Conde e não se pagam portagens, vamos a Matosinhos e ao Porto e não se pagam portagens. Porque é que em Viana do Castelo, para circular dentro do concelho, temos de pagar?”, questionou.

O autarca, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, estrutura que agrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, saudou os descontos anunciados, na quarta-feira, pela ministra Coesão Territorial para sete autoestradas.

“O Governo deu um bom final, ao reduzir o valor das portagens. É a segunda vez redução que temos na A28. É uma atitude muito positiva, mas agora temos de passar ao segundo momento que é a relocalização do pórtico de Neiva, para que os vianenses estejam em situação de equidade com os cidadãos de outras localidades. Não estamos a pedir mais, nem menos. Pedimos o mesmo tratamento que outros concelhos”, acrescentou.

Na quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial anunciou, em Macedo de Cavaleiros, descontos nas portagens de sete autoestradas a partir do terceiro trimestre do ano para os “utilizadores frequentes”.

“Vai ser posto em prática no terceiro trimestre deste ano. Estamos a falar de um desconto de quantidade para os veículos classe 1 quer classe 2”, afirmou Ana Abrunhosa, que falava à margem de uma visita no âmbito da iniciativa “Governo mais próximo”, no distrito de Bragança.

Ana Abrunhosa explicou que se trata de “um desconto de quantidades”, exemplificando que a “partir do oitavo dia até ao 15.º dia haverá um desconto de 20% e a partir do 16.º dia até ao final do mês será um desconto de 40%”.

Nas autoestradas A4, A24, A28, A25, A23, A13 e A22, antigas SCUT, já eram aplicados descontos e estes foram, segundo a ministra, “harmonizados e aumentados”.

Relativamente ao transporte de mercadorias, os descontos vão ser aumentados dos 30% para os 35% de dia e de 50% para 55% à noite.

A ministra anunciou ainda um desconto para os transportes de passageiros, que até agora não existiam e que passam a ser iguais às percentagens dos transportes de mercadorias.

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Viana do Castelo

Declarada utilidade pública de terreno para unidade de saúde em Viana

Em Meadela

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A Câmara de Viana aprovou esta quinta-feira por unanimidade a Declaração de Utilidade Pública (DUP) de um terreno na freguesia urbana da Meadela, pela “urgência” de construção de uma nova Unidade de Saúde Familiar (USF).

“Atendendo a que ainda não foi possível, pela via negocial, chegar a um acordo com os proprietários, propõe-se que a câmara municipal delibere, nos termos legais, promover a expropriação da parcela”, lê-se na proposta, esta quinta-feira, aprovada em sessão ordinária do executivo municipal.

Antes da votação do documento, o presidente da Câmara de Viana, José Maria Costa, explicou ao executivo que o município ainda está a desenvolver esforços para tentar chegar a acordo com um dos proprietários, apontando a possibilidade de uma permuta de terrenos.

Para o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial, Luís Nobre, a “urgência” de construção da nova extensão de saúde que serve aquela freguesia da cidade é justificada com a falta de condições das atuais instalações.

“A atual extensão de saúde da Meadela funciona num espaço pertencente à Casa do Povo, edifício desqualificado e sem as desejáveis condições de funcionamento, nomeadamente ao nível das acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, para um equipamento de saúde moderno, bem como à crescente densidade populacional, a qual se tem consolidado nas últimas décadas”, sustenta a proposta da maioria socialista.

A área a expropriar tem cerca de 4.389 metros quadrados, sendo que a previsão dos encargos a suportar com a sua expropriação é de 227.687 euros.

O documento aprovado, esta quinta-feira, acrescenta ser “urgente avançar para a construção de um novo equipamento de saúde livre de constrangimentos ao nível espacial, que permita o crescimento da equipa de saúde, condições essenciais para um bom funcionamento e qualidade dos serviços de saúde a prestar”.

A nova unidade será construída numa parceria entre a câmara municipal e Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), “reforçando, a rede de equipamentos de cuidados de saúde primários no concelho, em particular, na área urbana”.

“A construção da Unidade de Saúde Familiar da Meadela é considerada absolutamente estruturante e indispensável à rede de equipamentos de saúde no concelho”, lê-se ainda na proposta.

Em maio de 2019 a Câmara de Viana iniciou naquela freguesia obras de requalificação da envolvente de um bairro social num investimento superior a 600 mil euros.

Na altura, adiantou que a intervenção visa “a melhoria da circulação rodoviária, de estacionamento e de requalificação da Praça Minho-Lima”.

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