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Viana do Castelo

Tribunal absolve acusados por fraude numa rádio de Viana do Castelo

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Foto: DR/Arquivo

O Tribunal de Viana do Castelo absolveu hoje os dois arguidos acusados de fraude na obtenção de subsídio do Estado, que envolve a rádio Geice e uma empresa que comercializava equipamentos de radiodifusão.


Hoje, na leitura do acórdão, a juíza considerou “não ter sido feito prova dos factos que foram imputados aos arguidos, nem os crimes de que vinham acusados pelo Ministério Público [MP]”.

No final, aos jornalistas, o advogado da estação emissora, Francisco Morais da Fonte afirmou “ter sido reposta a justiça” e “louvou o elevado nível técnico-jurídico da sentença”, que absolveu o presidente do Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais (GEICE), proprietária de uma rádio com a mesma sigla, e o gerente de uma sociedade de equipamentos de radiodifusão, que tem sede em Viseu.

O caso, que começou a ser julgado em setembro de 2017, remonta a 2010. Teve origem num mandado de busca à empresa de Viseu, ordenado pelo MP de Caminha, no âmbito de outro processo que envolvia uma rádio local daquele concelho do Alto Minho.

Hoje, na leitura da sentença, a juíza declarou a “nulidade” por “imperfeição” no cumprimento daquele procedimento, o que motivou a “nulidade” da prova documental, incluindo ficheiros informáticos apreendidos pela Polícia Judiciária (PJ) no computador da empresa.

De acordo com a acusação, deduzida em julho pelo MP, o presidente da associação de Viana do Castelo decidiu candidatar-se ao Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local de 2010.

Esse incentivo consistia numa comparticipação do Estado, a fundo perdido, de montante que não podia exceder 50% do financiamento necessário à execução do projeto aprovado.

No entanto, e segundo o MP, o presidente da associação “conluiou-se” com o arguido gerente de uma sociedade que comercializava equipamento de radiodifusão, “para que lhe vendesse o material a que se reportava a candidatura, sobrefaturando as vendas”.

Deste modo, a associação obteria “um financiamento de 100%”.

Na concretização deste desígnio, e segundo uma nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o presidente da associação, em 29 de março de 2010, candidatou-se àquele incentivo para um investimento de 34.438 euros e um subsídio de 17.219 euros, tendo obtido a aprovação de um incentivo no montante de 16.485 euros.

O MP considerou também indiciado que, “para justificar os gastos que indicara ao Estado na candidatura, a arguida pessoa coletiva simulou vários pagamentos à empresa que lhe vendeu o equipamento”.

Em 2010, e segundo o ‘site’ do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, no concelho de Viana do Castelo a única associação que recebeu Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local foi o GEICE.

De acordo com o mesmo ‘site’, o GEICE, proprietário da rádio com o mesmo nome, recebeu um incentivo de 16.845,50 euros.

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Viana do Castelo

219 mil euros para reforçar transportes públicos em Viana

Transportes públicos

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Foto: DR

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, o contrato a estabelecer com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho para receber 219.228 euros destinados ao reforço da oferta de transporte público coletivo.

Em causa está o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) que tem como objetivo “promover o reforço dos atuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e polos de emprego”.

No final da reunião camarária que aprovou aquela medida, o autarca socialista José Maria Costa explicou que “o montante atribuído ao município corresponde a cerca de um terço do valor total atribuído à CIM do Alto Minho, 624,7 mil euros”.

Aquela estrutura agrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo.

Segundo José Maria Costa aquela verba será investida “na retoma de algumas redes de transportes que estavam desativas ou na criação de novas linhas”.

As 21 CIM do país vão receber 15 milhões de euros para reforçarem a oferta de transporte público coletivo com o objetivo de reduzir o uso do transporte individual, de acordo com um diploma publicado, em maio, no Diário da República.

O diploma, estabelece as regras para a aplicação e distribuição pelas 21 CIM de 15 milhões de euros, já previstos no Orçamento do Estado para 2020, no âmbito do PROTransP.

O autarca de Viana do Castelo, que é também presidente da CIM do Alto Minho disse tratar-se de um “bom programa”, mas disse que a verba atribuída à região “não é suficiente”.

“Temos de encontrar uma fórmula mais generosa para o próximo ano. A CIM do Alto Minho já pediu ao Governo que, no próximo Orçamento de Estado esta linha de financiamento de reforço das redes de transportes nos territórios de baixa densidade tenha continuidade e, se possível, aumentada”, especificou.

Segundo o autarca, os municípios da região estão “a notar muita dificuldade das empresas transportadoras na manutenção das concessões”.

“Temos de criar novos serviços públicos e, para isso, temos de fazer o pagamento desses serviços públicos para assegurar a mobilidade das populações”, reforçou.

De acordo com o diploma do Governo, as CIM, como autoridades de transporte, terão de desenvolver “ações que promovam o reforço e a densificação da oferta de transporte público coletivo em zonas onde a penetração deste modo de transporte é mais reduzida”, com o objetivo de promover o uso do transporte públicos em relação ao automóvel.

Os critérios de distribuição das verbas pelas CIM “tem em consideração o potencial de captação de procura ao automóvel, aferido com base na população que utiliza o automóvel nas deslocações pendulares”, com base nos dados dos Censos de 2011.

As CIM vão receber 40% das verbas que lhes foram atribuídas agora e os restantes 60% até trinta dias após a apresentação de um plano de aplicação do PROTransP.

Este plano deverá ser remetido nos próximos dois meses ao Fundo Ambiental, com a descrição das medidas a executar, dos serviços de transporte considerados essenciais, as datas de início e de fim das medidas, estimativas de encargos e previsão do número mensal adicional de passageiros a transportar.

Até 15 de fevereiro de 2021, as CIM têm de remeter ao Fundo Ambiental relatórios anuais de execução do programa, que resultarão num relatório nacional de avaliação, a ser publicado até 30 de abril de 2021 pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Além do PROTransP, também o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) pretende promover o uso dos transportes públicos, mas as verbas do PART são distribuídas pelas duas Áreas Metropolitanas, de Lisboa e do Porto.

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Viana do Castelo

Viana lança a concurso duas empreitadas de mais de um milhão de euros

Obras públicas

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Foto: DR

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, a abertura de concursos públicos para a realização de duas empreitadas, nas áreas do desporto e cultura, num valor superior a mais de um milhão de euros.

Uma das empreitadas prende-se com a reabilitação do pavilhão municipal José Natário, com uma “estimativa orçamental” no valor de 807 mil euros.

De acordo com a proposta hoje aprovada em reunião ordinária do executivo municipal, o projeto prevê a “adaptação” do pavilhão “às novas exigências regulamentares, nomeadamente, acessibilidades, caminhos de evacuação, coberturas, balneários e recuperação do piso desportivo”.

O prazo de execução da obra, agora lançada a concurso público, é de 180 dias.

Em causa está o antigo pavilhão municipal de Monserrate, rebatizado pela Câmara Municipal, em novembro de 2019, numa homenagem póstuma ao empresário José Natário, fundador da Juventude de Viana, equipa de hóquei em patins que disputa a primeira divisão nacional da modalidade.

A autarquia decidiu ainda abrir concurso público da empreitada de execução do Fórum Cultural das Neves, comum a três freguesias, Vila de Punhe, Mujães e Barroselas, todas na margem esquerda do rio Lima, em Viana do Castelo.

O município “pretende dotar o lugar das Neves de um equipamento apropriado para acolher eventos culturais”, sendo que “o projeto de execução apresenta uma estimativa orçamental de 295.700 euros”.

A empreitada, com prazo de execução de 180 dias, e prevê a reconstrução integral de um edifício no centro daquele lugar, “visa a promoção e divulgação do Castro de Roques, assim como a criação de um espaço para exposições temporárias e permanentes, colóquios e palestras”.

O Castro de Roques, também referido como Monte Santinho, distribui-se pelas freguesias de Vila de Punhe, Vila Franca e Subportela. Trata-se de um castro da Idade do Ferro, considerado uma das maiores cividades desse período na Península Ibérica.

No período antes da ordem do dia, a vereadora do PSD, Cristina Veiga, manifestou o “repúdio” da bancada “pela intenção do Governo de aprovar um regime especial de expropriações, que vai contra a vontade das populações, que veem nele o risco de destruição do seu património privado e coletivo”.

Segundo Cristina Veiga, “no caso concreto da mineração de depósitos minerais, esta lei vem legitimar o Ministério do Ambiente e Ação Climática ou as assembleias municipais a declarar qualquer parcela de território como de utilidade pública, expropriando sem grandes impedimentos”, referindo à eventual exploração de lítio na Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo.

Na resposta, o presidente da Câmara, José Maria Costa não quis pronunciar-se sobre documentos que disse não estarem em vigor.

A vereadora social-democrata questionou sobre “inúmeras falhas estruturais” nos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, apontando os exemplos dos “equipamentos obsoletos ou fora de prazo, propositadamente alterados para fingir uma função ou simplesmente insuficientes, como é o caso das botas, um par para cada bombeiro e muitas já danificadas, sem grande possibilidade de serem substituídas”.

“Grande parte da corporação encontra-se desmotivada, porque há mais de 20 anos, incompreensivelmente, não progride na sua carreira”, disse Cristina Veiga.

O autarca socialista acusou a vereadora de “estar mal informada” e garantiu que a corporação “é das mais bem equipadas do país”. José Maria Costa admitiu “atrasos” no processo de progressão nas carreiras, mas garantiu que o “organigrama de progressão está a ser cumprido”.

No final da sessão camarária, o período aberto ao público, ficou marcado pelo debate, entre o presidente da Câmara e vários eleitos da Junta de Darque (CDU), com troca de acusações, sobre a construção de uma rotunda, na avenida do Cabedelo, naquela freguesia, prevista na última fase da empreitada dos novos acessos rodoviários ao porto de Mar, e que é contestada por implicar o abate de 30 das 170 árvores (plátanos) existentes naquela artéria.

A construção da rotunda deveria ter sido iniciada no dia 14, mas foi embargada por moradores.

A contestação motivou, na semana passada, uma reunião extraordinária do executivo municipal, a pedido da oposição (PSD E CDU). No final dessa sessão, José Maria Costa anunciou a suspensão da construção da rotunda, até 30 de setembro, para avaliar com os moradores o abate das árvores.

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Viana do Castelo

Viana já tem nova ambulância de socorro (mas é preciso ajuda no pagamento)

Emergência

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Foto: O MINHO

Os estaleiros da West Sea deram cinco mil euros e a Câmara Municipal deu dez mil. Mas não chega. A nova ambulância de emergência dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo já chegou à corporação vianense, mas custa 64 mil euros e ainda só foi paga a primeira prestação.

A O MINHO, o vice-presidente da direção, Luciano Moure, havia explicado que a próxima prestação só terá de ser paga no próximo ano, mas há uma necessidade de ajuda para conseguir chegar ao montante exigido.

A Câmara de Viana pagou recentemente, na totalidade, uma ambulância VDTD, através de um subsídio.

O diretor deixa o apelo à população em geral para contribuir para esta causa “nem que seja com um euro”, mas podem também tornar-se sócios da associação e beneficiar de descontos em espaços comerciais da cidade que têm protocolo celebrado com os bombeiros para esse mesmo efeito.

A iniciativa da angariação de fundos para a compra da ambulância começou com Hugo Viana e Jorge Alonso, bombeiros daquela corporação, com apoio do comando e da direção.

Hugo Viana apela à comunidade portuguesa residente no estrangeiro para que sejam generosos pela corporação. Também às empresas e clubes desportivos para se juntarem à solidariedade.

Agora, Hugo Viana quer também reunir 4.500 euros para angariar um lifepack “para juntar à ambulância, visto que é um equipamento fundamental para os doentes mais críticos”.

(notícia atualizada às 22h40 com mais informação)

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