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Tribunais reiniciam atividade quarta-feira mas arranque poderá ser gradual e desigual

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Foto: DR / Arquivo

Os tribunais reiniciam na quarta-feira a sua atividade normal, mas dirigentes do setor anteveem que a retoma da atividade será assimétrica e progressiva e nalguns casos será difícil assegurar totalmente as medidas de segurança contra a covid-19.


Com este retorno à atividade normal, cuja preparação levou nas últimas semanas o Ministério da Justiça (MJ) a efetuar reuniões com representantes de juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, a realização presencial de julgamentos e de inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de quarta-feira.

O MJ, em articulação com a Direção-Geral de Saúde (DGS), divulgou uma série de medidas destinadas a garantir a higienização, distanciamento e proteção individual dos intervenientes processuais, garantindo ainda que serão disponibilizadas máscaras de proteção e gel desinfetante na medida do necessário a quem trabalha e pertence aos tribunais.

Questionado pela Lusa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, prevê que o regresso à atividade nos tribunais irá fazer-se “de forma assimétrica e progressiva”, de acordo com as condições físicas dos tribunais de cada comarca.

“Há tribunais que funcionam em apartamentos ou blocos de escritórios onde é difícil o cumprimento das regras da Direção-Geral de Saúde”.

Segundo António Ventinhas, os julgamentos e as diligências com “um número pequeno de intervenientes sofrerão um incremento significativo, mas o mesmo não sucederá nas situações em que se encontrem envolvidos um número elevado de arguidos e respetivos advogados”.

A este propósito, comentou: “Vemos com muita apreensão o facto de em várias comarcas não serem disponibilizados espaços adequados para o Ministério Público (MP) realizar interrogatórios de arguidos ou inquirição de testemunhas. Outra das preocupações prende-se em saber se as equipas de limpeza conseguirão assegurar a higienização em todos os tribunais e serviços do MP”.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, alertou por seu lado que “há ainda questões logísticas graves não totalmente resolvidas” para que “tudo funcione o melhor possível” no retomar da atividade dos tribunais.

“Nem todos os tribunais têm serviços de limpeza para assegurar a higienização dos espaços nos horários de funcionamento. Os tribunais estão sem manutenção de ar condicionado há meses e há muitas salas, talvez a maioria, sem condições para a realização de julgamentos com 20 a 30 pessoas”, indicou o dirigente da ASJP.

Em sua opinião, estes problemas logísticos podem inviabilizar a intenção legislativa de aumentar significativamente o número de julgamentos efetuados.

Manuel Soares apontou ainda problemas e dificuldades relacionadas com a realização de julgamentos em salas de audiência que funcionam em contentores e lembrou que no Tribunal de São João Novo (Porto) dificilmente poderá haver julgamentos com coletivo de juízes se não forem instalados a tempo separadores em acrílico.

O presidente do ASJP, antevendo uma acumulação de processos devido à pandemia, sobretudo na área de trabalho e comércio, apelou ao Governo para que aprove legislação para baixar ou isentar custas processuais, bem como medidas para facilitar o acesso ao apoio judiciário.

Questionado também sobre o tema, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, referiu que “depois de semanas de espera, entra quarta-feira finalmente em vigor” o diploma que possibilita a reabertura dos tribunais.

“É manifesto, no entanto, que as condições de segurança nos tribunais, que têm demonstrado ser locais de risco para o coronavírus, estão longe de estar asseguradas. Grande parte dos tribunais tem salas de audiência internas, sendo que alguns até funcionam em contentores, sendo impossível abrir quaisquer janelas. E, nesses casos, há instruções para desligar o ar condicionado, o que tornará o ambiente irrespirável na época do calor. Grande parte das salas são tão pequenas que é impossível manter o distanciamento social nas mesmas”, alertou Menezes Leitão, ao fazer um retrato das dificuldades.

O bastonário da OA observou igualmente que o Governo colocou separadores acrílicos nas secretarias, mas “os mesmos têm buracos que deixam passar o vírus”.

Segundo Menezes Leitão, os tribunais “não estão a fornecer equipamentos de proteção a advogados e testemunhas, pretendendo que estes os adquiram em máquinas de venda ao preço exorbitante de um euro cada”.

Ao mesmo tempo – acrescentou – continua-se a exigir às pessoas que lá entrem que obtenham uma senha de entrada numa máquina que só é desinfetada uma vez por hora, colocando as pessoas convocadas em risco de contaminação por essa via.

Menezes Leitão criticou também as restrições de entrada colocadas a advogados e testemunhas, que ficam “fora à espera ao sol, o que é extremamente penoso para os mesmos”, dizendo que espera por isso que “estas condições sejam rapidamente melhoradas”.

Por seu lado, o presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, disse à Lusa que a “maior preocupação é a implementação das medidas de segurança” nos tribunais, apesar de a ministra da Justiça ter sossegado recentemente o SFJ ao dizer que “não há razão para haver falta de nada”, incluindo máscaras e gel desinfetante.

Fernando Jorge alertou que há funcionários judiciais que passam horas a fio nas salas de audiência e que, por isso, necessitam de mudar regularmente de máscara de proteção. Daí que a sua maior preocupação seja a segurança, o que passa também por manter o devido distanciamento. Ainda recentemente, relatou, numa secretaria judicial que em tempos normais costuma acolher 12 pessoas há dias estavam lá precisamente 12 pessoas.

“Há que ter cuidado com os espaços” e com as regras de segurança a aplicar, concluiu Fernando Jorge, em véspera do reinício da atividade dos tribunais, em que, admitiu, são também esperados uma acumulação de processos, muito semelhante ao que aconteceu aquando do `crash´ do sistema Citius há uns anos.

O diploma sobre o reinício da atividade dos tribunais define que as audiências de julgamento e a inquirição de testemunhas dos processos ocorram presencialmente, cumprido o limite máximo de pessoas e as regras sanitárias definidas pela DGS, ou, em alternativa, através de meios de comunicação à distância como teleconferência ou videochamada, a realizar num tribunal.

O diploma também define as exceções, nomeadamente se uma das partes do processo ou algum advogado tiverem mais de 70 anos, forem imunodeprimidos ou sofram de uma doença crónica “não têm obrigatoriedade de se deslocar a um tribunal” devendo ser utilizada a teleconferência ou videochamada.

No período de vigência deste regime excecional ficam suspensos o prazo de apresentação do devedor à insolvência, as ações de despejo e os procedimentos especiais de despejo, as diligências de entrega judicial da casa de família e os processos para entrega de imóvel arrendado se o arrendatário ficar numa “situação de fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa”.

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Empresários pedem diplomacia junto dos países que impuseram quarentena a Portugal

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As maiores associações empresariais do Algarve apelaram hoje ao Governo para que intensifique a diplomacia junto dos países que impuseram quarentena obrigatória aos turistas que regressam de Portugal, de forma a que a decisão seja revertida.

“As associações empresariais do Algarve apelam ao Governo para que intensifique a sua ação política, no sentido de alterar rapidamente as decisões daqueles países de impor quarentena aos turistas provenientes de Portugal e em particular do Algarve”, no âmbito da pandemia da covid-19, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa pelas seis maiores associações de empresários algarvios.

O documento é subscrito pela Confederação dos Empresários do Algarve (CEAL) e associações dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AHISA), Núcleo Empresarial da Região do Algarve (NERA) e Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).

Os empresários consideram que a situação no Algarve “agravou-se de forma dramática, em consequência da obrigatoriedade de quarentena imposta pelo Reino Unido, relativamente aos turistas provenientes de Portugal, sendo que a mesma situação está a ser ampliada a outros países”.

“Trata-se de um golpe profundo, nas expectativas dos empresários e da economia da região, cuja consequência pode originar milhares de insolvências”, alertam.

Portugal foi excluído dos corredores de viagens internacionais com destinos turísticos para os quais o Governo britânico autoriza que os cidadãos britânicos possam deslocar-se sem terem de cumprir um período de 14 dias de quarentena no regresso ao país.

Portugal não consta da lista de 59 países e territórios publicada no dia 03 julho, que inclui Espanha, Alemanha, Grécia, Itália, Macau ou Jamaica.

O mercado britânico representa para o Algarve cerca de 6,4 milhões de dormidas por ano, um terço dos turistas e das dormidas e quase 50% dos passageiros que desembarcam no aeroporto de Faro.

Para as associações, a quebra dos mercados turísticos, “em especial do britânico, defrauda não só as expetativas de atenuação dos prejuízos das empresas, acumulados desde março, como a esperança de enfrentar a época baixa em melhores condições”.

Os empresários recordam que a crise que se abateu sobre Portugal em consequência da pandemia da covid-19 paralisou a atividade do turismo, “o principal setor económico, com o quase total encerramento das unidades de alojamento, em consequência da paragem brusca das viagens turísticas”.

A quebra do afluxo de turistas, além dos efeitos no alojamento, teve consequências em todos os setores económicos, num universo de 70 mil empresas, das quais 20 mil são sociedades.

“Esta situação gerou quebras de atividade das empresas dos diferentes setores da ordem dos 70%, 80%, 90%. Gerou desemprego e travou a contratação de trabalhadores para o verão. Congelou o investimento”, lê-se no documento.

As associações de empresários algarvios congratulam-se com o Plano Especial de Recuperação do Algarve, anunciado pelo Governo, considerando que o mesmo “é urgente, aguardando-se que contenha as soluções adequadas à situação”.

As associações consideram que o Algarve necessita de uma visão estratégica que, “tendo o turismo como principal atividade, aponte linhas de diversificação económica, no aproveitamento de recursos endógenos, numa perspetiva de uma economia moderna e competitiva, assente num desenvolvimento sustentável, tendo também em conta o novo quadro de recuperação económica proposto recentemente pela União Europeia”.

De acordo com os empresários, vão ser pedidas audiências ao Governo e ao Presidente da República para serem apresentadas “as linhas de trabalho e um pacote de propostas com medidas concretas”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 549 mil mortos e infetou mais de 12 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.644 pessoas das 45.277 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Polícias que escrevam comentários racistas nas redes sociais vão ser sancionados

Racismo

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Os elementos das forças e serviços de segurança que escrevam comentários de natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais vão passar a ser mais fiscalizados e sancionados, foi hoje anunciado.

Esta é uma das medidas que consta no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança (FSS) da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que teve hoje a primeira reflexão juntamente com os dirigentes máximos da PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, explicou aos jornalistas que este plano tem medidas programáticas, relacionadas com o recrutamento e formação dos elementos das FSS, e normas de execução imediata, que é o caso dos comentários dos elementos da PSP, GNR e SEF nas redes sociais.

“As redes sociais são hoje a praça pública. Tudo aquilo que se passa nas redes sociais é conhecido da comunidade. Não podemos aceitar que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, que quando veste a farda promova a defesa desses valores, designadamente o princípio da igualdade, e quando dispa a farda possa tecer comentários de natureza racista, xenófoba ou outra qualquer forma discriminatória nas redes sociais”, disse Anabela Cabral Ferreira.

Nesse sentido, a inspetora-geral da Administração Interna pediu aos responsáveis da PSP, GNR e SEF para que emitam normas internas no sentido de promoverem que esses comportamentos não existam.

“Se existirem, têm de ser sancionados a nível disciplinar pelas inspeções setoriais de cada uma das FSS e quando se trata de situações de maior gravidade pela IGAI”, frisou.

Segundo a inspetora-geral, nos últimos anos decorreram na IGAI 23 processos disciplinares relacionados com práticas discriminatórias, mas também associadas à suspeita de agressões físicas por parte dos elementos das FSS.

“Processos que tenham por objeto unicamente práticas discriminatórias até este momento não temos, sendo certo que temos a decorrer termo neste momento alguns processos que dizem respeito a interações nas redes sociais”, sublinhou.

Anabela Cabral Ferreira afirmou que o plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança inclui também medidas que incidem “na necessidade de reforçar a temática dos direitos humanos na formação inicial”, bem como melhorar a formação contínua.

A IGAI ressalvou que os casos de práticas discriminatórias por parte dos polícias “são residuais”.

“Isto não envolve qualquer juízo de censura ou qualquer preocupação que resulte do facto de haver uma generalização de práticas discriminatórias por parte dos elementos das FSS. A preocupação aqui é prevenir a existência de práticas discriminatórias”, salientou.

Também presente nesta iniciativa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que não se pode “relativamente às práticas discriminatórias” fingir-se que “elas não existem”.

Segundo Eduardo Cabrita, o plano “não acaba aqui”, sendo o começo que “integra um mandato de todas as FSS e integra o mandato da IGAI dentro da sua função de estabelecer aquilo que são regras para a formação, para a atuação das FSS e para a intervenção relativamente a situações de incumprimento em que a ação imediata é exatamente a melhor forma de garantir o prestígio das polícias”.

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Irlandês eleito presidente do Eurogrupo

Paschal Donohoe

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Paschal Donohoe e Mário Centeno. Foto: Twitter / Paschal Donohoe / Arquivo

O irlandês Paschal Donohoe é o novo presidente do Eurogrupo, ao vencer hoje a eleição para a liderança do fórum de ministros das Finanças da zona euro, anunciou o presidente cessante Mário Centeno.

“Parabéns ao novo presidente do Eurogrupo”, escreveu Centeno na sua conta oficial na rede social Twitter, numa publicação ilustrada com uma fotografia do ministro das Finanças irlandês, que derrotou na segunda volta a espanhola Nadia Calviño – a candidata apoiada por Portugal –, depois de o luxemburguês Pierre Gramegna ter abdicado cumprida a primeira volta.

Numa eleição realizada por voto eletrónico e secreto durante uma reunião do Eurogrupo celebrada por videoconferência e dirigida, pela última vez, desde Lisboa, Donohoe, ministro de centro-direita, surpreendeu a favorita Nadia Calviño (socialista), que tinha o apoio declarado dos dois ‘pesos pesados’ da zona euro, Alemanha e França.

Donohoe, 45 anos e ministro desde 2017, tomará oficialmente posse na próxima segunda-feira, para um mandato de dois anos e meio, tornando-se o quarto presidente do fórum de ministros da zona euro, depois do luxemburguês Jean-Claude Juncker, do holandês Jeroen Dijsselbloem e do português Mário Centeno, que no mês passado abdicou de concorrer a um segundo mandato ao abandonar o cargo de ministro das Finanças.

O recém-eleito presidente do Eurogrupo participará já na conferência de imprensa por videoconferência que se celebrará de seguida, e que assinalará a despedida de Centeno, no final de uma reunião que assinalou também a estreia europeia do ministro português das Finanças, João Leão.

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