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Região

Tribunais: Presidente do Supremo avalia realidade em Braga e Guimarães

Juiz-conselheiro António Joaquim Piçarra

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Foto: O MINHO

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e por inerência do cargo, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juiz-conselheiro António Joaquim Piçarra, deslocou-se esta quinta-feira aos Tribunais de Braga e de Guimarães.

Aquele alto responsável, que estava acompanhado por outros dirigentes do CMS, como o vice-presidente, juiz-conselheiro José António Lameira, manteve reuniões de trabalho, nos Palácios da Justiça de Braga e de Guimarães, de manhã e de tarde, respetivamente, a fim de avaliar diretamente a realidade de ambas as instâncias e auscultar os magistrados.

“O Conselho Superior de Magistratura desloca-se aos Tribunais frequentemente e viemos aqui para saber das situações que existem no parque judiciário com os seus edifícios e conhecermos os problemas dos juízes no terreno para sinalizá-los a fim de solucioná-los, ou pelo menos de minimizá-los”, como disse o juiz-conselheiro António Joaquim Piçarra, na presença igualmente do presidente da Comarca de Braga, juiz Artur Dionísio Oliveira.

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Região

Sociedade que gere resíduos do Vale do Lima e Baixo Cávado investe 30 milhões em 2020

Empresa Geral de Fomento (EGF)

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O presidente da Empresa Geral de Fomento (EGF) disse na sexta-feira à noite, em Viana do Castelo, que a sociedade que gere os resíduos do Vale do Lima e Baixo Cávado vai investir 30 milhões de euros este ano.

“Hoje, a empresa tem um plano de investimentos de cerca de 30 milhões de euros quando fatura, por ano, cinco milhões de euros. É um investimento muito significativo”, afirmou Luís Miguel Lisboa, na Assembleia Municipal de Viana do Castelo.

O presidente do conselho de administração da EGF explicou que aquele montante está a ser investido na nova Unidade de Valorização de Resíduos Sólidos (UVRS), em construção na freguesia de Paradela, no concelho de Barcelos.

Luís Miguel Lisboa falava na sessão ordinária da Assembleia Municipal da capital do Alto Minho, iniciada na sexta-feira à noite e concluída já hoje, que, por proposta da comissão permanente daquele órgão autárquico, analisou o projeto da nova UVRS e avaliou o desempenho do atual aterro.

O designado Aterro Sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado funciona desde 1999, na freguesia de Vila Fria, em Viana do Castelo, e já deveria ter encerrado há uma década.

Aquela estrutura é gerida pela Resulima, sociedade que tem como acionistas as câmaras de Barcelos e Esposende, no distrito de Braga, e os municípios de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, no Alto Minho.

Os sete municípios detêm 49% do capital e a Empresa Geral do Fomento (51%).

O equipamento que substituir o atual aterro, em construção em Barcelos, foi candidatado aos fundos do Norte 2020, financiado pelo Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

Durante a explicação prestada aos deputados municipais de Viana do Castelo, o presidente da EGF garantiu que a Resulima “está a preparar-se para o novo modelo de gestão de resíduos com o objetivo de atingir as ambiciosas metas ambientais definidas para 2030.

“Mais do que um aterro, a freguesia de Paradela, em Barcelos, vai passar a ter uma grande unidade de receção e valorização de resíduos. Aquela unidade vai ter uma central automatizada de triagem de plástico e papel e uma grande unidade de tratamento biológico de todos os resíduos orgânicos, produzidos na área geográfica da Resulima”, referiu Luís Miguel Lisboa.

O responsável da EGF adiantou que o “novo paradigma” da gestão de recursos “não passa só pela reciclagem”, mas por “uma cultura de prevenção da produção de resíduos e pela sua reutilização”.

“Mais de 50% dos resíduos depositados no aterro são orgânicos, todos os resíduos que produzimos na nossa casa. Se forem separados na origem, têm potencial de reutilização de 100%”, alertou.

Já o diretor da Resulima, Rui Silva, destacou os resultados “exemplares” do concelho de Viana do Castelo, adiantando que, “em 2000, cada vianense reciclava 14 quilogramas de resíduos por ano e, em 2019, 69 quilogramas por ano”, sendo que “a média nacional é de 45 quilogramas por ano”.

Em janeiro, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, avançou que a nova UVRS entrará em funcionamento em 2021.

José Maria Costa revelou que “2021 é, também, o prazo de capacidade do atual aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado”, situado na freguesia de Vila Fria, sendo que “algumas partes já começaram a ser seladas” até à desativação total.

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Braga

Braga discute transferência de 60 milhões para os TUB

Assembleia Municipal

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A proposta de transferência da Câmara de Braga para os TUB, até 2029, de 60,3 milhões de euros em dez anos – cerca de seis milhões anuais – é um dos principais temas em debate na Assembleia Municipal de Braga que se reúne hoje, pelas 21:00, no pequeno Auditório do Fórum Braga, na Avenida Dr. Francisco Pires Gonçalves.

Na assembleia vai ser votada uma outra proposta, aprovada em reunião de Câmara, para a atribuição de 219 mil euros ao Theatro Circo, que absorve, em julho, o espaço cultural GNRation, atualmente gerido pela Fundação Bracara Augusta.

Na ocasião, e questionada pelos vereadores do PS, Artur Feio, e da CDU, Carlos Almeida, a gestora do Theatro, Claúdia Leite, disse que, os 15 trabalhadores da área cultural transitam, sem perda de direitos, para este organismo cultural.

Os restantes, afetos às áreas da Juventude e do Social permanecem na Fundação Cultural. Salientou que a junção permite uma melhor gestão de recursos e conquista sinergias na área cultural, tendo em vista a candidatura da cidade a Capital Europeia da Cultura, em 2027.

A propósito, Ricardo Rio -e tendo em conta a posição do vereador Artur Feio, do PS, que apontou para o “esvaziamento” do organismo – esclareceu que os membros da Fundação, (Câmara, universidades do Minho e Católica e Cabido da Sé) vão criar um grupo de trabalho para redefinir as suas funções futuras, numa ótica de as devolver à sua ideia original.

A agenda de trabalhos para esta noite contempla, ainda, a proposta de adesão do Município de Braga à “AdaPT.Local – Rede de Municípios para a adaptação local às alterações climáticas”; a aquisição de serviços de auditoria externa das contas do Município de Braga; e Contratação de empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 12.000.000 euros – análise de propostas. Sobre este recurso à banca, Ricardo Rio já explicou que se trata de verba para obras em várias escolas e na rede viária concelhia.

Acordo com a Infraestruturas de Portugal

O ponto nº. 5 da Ordem de trabalhos intitula-se Acordo de mutação dominial a celebrar entra e Infraestruturas de Portugal, SA e o Município de Braga. Trata-se – e conforme O MINHO já anunciou – de um protocolo com a empresa estatal Infraestruturas de Portugal, SA que vai ceder ao Município de Braga dois troços de estrada, na Nacional 101 e na 201, o primeiro, com 2,8 quilómetros (kms) – correspondente ao troço junto ao Parque da Ponte e ao sopé do monte do Picoto – onde decorre a feira semanal – e o segundo, com 2,1 quilómetros, que atravessa a freguesia de Real.

O vereador do pelouro, João Rodrigues disse a O MINHO que, a autarquia tem interesse na posse do troço da estrada 101, que liga Braga a Guimarães, mas sublinhando que não serão feitas no local, de imediato. Já no troço da 201, que vai de Braga a Prado e a Ponte de Lima, a Câmara pretende fazer ali obras de melhoramento e conservação: “como a IP disse que não as ia fazer, resolvemos pedir a cedência, que é possível nos termos da lei”, explicou, sublinhando que o troço está “degradado”.

O Ponto nº. 6 é o da Alteração do Mapa de Pessoal do Município de Braga – 2020, seguindo-se a votação do Contrato de concessão do direito de exploração do bar das piscinas da rodovia, de Contratos interadministrativos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, e da Atribuição de apoios financeiros a Juntas de Freguesia;

A Assembleia termina com a informação prestada pelas Comissões Permanentes, e uma declaração do Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio acerca da atividade do Município.

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Barcelos

Populares protestam em Barcelos pelo arranjo de estrada municipal

EM 505

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Foto: António Alves

Vários populares das freguesias de Remelhe e Pousa, em Barcelos, aderiram, na noite desta sexta-feira, a uma vigília para sensibilizar os responsáveis autárquicos para a requalificação da Estrada Municipal 505, que serve aquela freguesia.

A manifestação teve início às 19:30, em Remelhe, de onde partiu para o centro de Barcelos, concentrando-se em frente ao edifício da Câmara de Barcelos, onde decorre uma sessão da Assembleia Municipal.

Em declarações à Rádio Barcelos, António Alves, membro da Assembleia de Freguesia e um dos promotores do protesto, diz que a requalificação está a ser adiada desde 2009 e que tal não é aceitável.

“Desde 2009 que vem sendo adiado, prometido mas nunca concretizado”, começa por acusar, classificando como “inaceitável” os sucessivos adiamentos da empreitada que pode garantir outra segurança aos utentes da via.

“Tivemos uma reunião com todos os partidos e o foi-nos dito que a estrada já não seria requalificada neste mandato. Isso é inaceitável, as promessas são para cumprir, a inauguração era em 2019, depois era 2020, agora já falam em 2022 e nós não aceitámos isso”, salientou.

A estrada em questão, que terá o piso em “mau estado”, afeta ainda diretamente as freguesias de Barcelinhos, Alvelos e Carvalhas.

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