Os três tribunais da comarca de Viana do Castelo estão hoje fechados, apenas a funcionar com os serviços mínimos previstos na lei, devido à greve dos oficiais de justiça, disse fonte judicial.
O coordenador do Sindicato dos funcionários Judiciais (SFJ), Nuno Vieira, que falava à agência Lusa durante uma concentração de cerca de meia centena de oficiais de justiça em frente ao tribunal judicial, adiantou que a iniciativa pretende demonstrar ao Governo “a união e descontentamento” da classe.
“Definitivamente, queremos que o Governo nos ouça e que veja a nossa teimosia. Não vamos parar enquanto não nos for reconhecido o que é justo. As greves começaram a 15 fevereiro e o Governo teima em não nos ouvir”, afirmou.
Segundo Nuno Vieira, a greve hoje iniciada, e que se prolonga até 05 de maio, vai ter um “impacto enorme”, resultando em “mais atrasos” nos processos já afetados pelas greves que começaram em 15 de fevereiro.
“Ainda há pouco, durante a nossa concentração, uma testemunha disse que já era a quinta vez que vinha para um julgamento que não é feito. Já apareceram pessoas a querer levantar a carta de condução, a entregar um requerimento e não podem fazê-lo porque as portas dos três tribunais de Viana do Castelo estão fechadas”, destacou.
Nos três edifícios da comarca de Viana do Castelo (tribunal judicial, de trabalho, família e menores) trabalham cerca de 90 oficiais de justiça, sendo que hoje “só há um funcionário no Ministério Público (MP) e um funcionário no serviço judicial”.
De acordo com o sindicalista, a luta dos oficiais de justiça resultou num aumento do período de agendamentos de julgamentos.
“Na comarca de Viana do Castelo, antes das greves, a marcação de julgamento era de 58 dias e agora passou para meio ano ou mais”, especificou.
Durante “os oito dias de greve, hoje iniciada, em quatro dias não serão garantidos serviços mínimos e, nos outros quatro, os serviços mínimos aplicam-se apenas a processos urgentes, como um menor em perigo ou um primeiro interrogatório judicial para um arguido que seja detido em flagrante delito”.
“Não estamos a exigir nada de especial. Estamos a exigir o que nos é devido e que o próprio Governo já disse que sim. Exigimos a integração dos 10% no salário, valor que só é pago em 11 prestações. Nós queremos em 14 meses, como qualquer trabalhador. Recebemos um salário quando estávamos a trabalhar. Quando estamos de férias cortam-nos 10% e isso não pode ser”, apontou.
Nuno Vieira referiu que outras das reivindicações prende-se com “o preenchimento dos quadros que a própria Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) diz que a comarca de Viana do Castelo tem de ter”.
O responsável explicou que “o quadro legal da DGAJ indica para os 10 núcleos da comarca de Viana do Castelo um total de 174 funcionários judiciais, sendo que em funções estão 159, mais de 25% com mais de 55 anos”.
O “quadro de recursos humanos prevê ainda dois técnicos informáticos, mas não há nenhum em funções”, referiu, acrescentando que quanto ao “número de pessoal da carreira do regime geral da DGAJ, que prevê oito trabalhadores, estão “em funções” seis.
“Os funcionários estão cansados. Temos poucos trabalhadores e muito trabalho. Não abrem concursos. Por outro lado, o salário oferecido no início de carreira é muito baixo, é pouco acima de o salário mínimo nacional”, sublinhou.
