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Três suspeitos de deixaram idosa sem 140 mil euros e sem bens julgados no Porto

Duas mulheres e um homem

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Foto: DR / Arquivo

Duas mulheres e um homem estão a ser julgados no Porto por alegadamente se terem apropriado de 140 mil euros e de parte do património imobiliário de uma octogenária que sofre de doença degenerativa.

Corrigindo um despacho de arquivamento do Ministério Público (MP), o juiz Paulo Jorge e Silva, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pronunciou uma mulher que foi empregada doméstica da lesada, uma amiga desta e o filho de uma delas, imputando-lhes a prática de crimes de furto e burla qualificados.

“Obtiveram como quiseram um benefício total 140.460,34 euros, que não lhes era devido”, segundo o despacho de pronúncia.

Além disso, beneficiaram de imóveis que conseguiram que lhes fossem doados pela ofendida, atualmente com 93 anos e sofrendo de doença degenerativa do foro psiquiátrico, o que determinou a sua interdição por decisão judicial.

“Não pode perder-se de vista que a ofendida estava incapaz de reger a sua pessoa e bens a partir de outubro de 2010”, observou o juiz de instrução, ao considerar “implausível” que a idosa pretendesse gratificar desse modo os arguidos por serviços prestados, recusando assim a argumentação de uma das arguidas, em fase de inquérito.

Entre outros factos relatados no processo, constam levantamentos, com cartões de débito, de 8.995 euros em 2012, 24.460 em 2013 e 2.600 nos dois primeiros meses de 2014. Os cartões terão servido ainda para pagamento de despesas de 2.055,34 euros em diversos estabelecimentos.

Do processo constam igualmente transferências da conta à ordem da ofendida para as das arguidas de 43.650 euros (num dos casos) e de 58.700 euros (noutro).

Em outubro de 2012, refere a pronúncia, uma das arguidas conseguiu também que a ofendida lhe doasse dois apartamentos, um no Porto para si, e outro em Caminha, para o seu filho.

Já em dezembro seguinte, a outra arguida conseguiu que a ofendida lhe doasse uma outra habitação em Rio Tinto, Gondomar.

Do processo consta, de igual modo, o desaparecimento do interior da residência da ofendida de um relógio, barras em ouro e peças em prata, tudo no valor global de 200 mil euros.

O despacho de pronúncia que levou as duas mulheres e o filho de uma delas a julgamento veio revogar o arquivamento dos autos, decidido pelo MP, que admitia benefícios económicos “avultados” para os arguidos, mas rejeitava a conclusão, “face à escassez de indícios de que os arguidos “se tivessem apropriado ilegitimamente de objetos ou valores de propriedade da ofendida e que a mesma tivesse sido vítima de crime de furto ou de abuso de confiança”.

Ao contrário, o juiz de instrução, ao determinar que o caso ia a julgamento, sublinhou que os indícios recolhidos em inquérito “têm força persuasiva suficiente que permitem concluir que – efetuado o julgamento – seja mais provável a condenação que a absolvição dos arguidos”.

Dito de outro modo, “mostra-se fortemente indiciado que os arguidos terão aproveitado da situação de debilidade mental da ofendida – ainda por cima viúva e a viver só – para se locupletarem à custa do património dela”.

O processo foi desencadeado quando uma sobrinha da idosa recebeu um telefonema a dar conta de dificuldades financeiras da idosa, o que estranhou já que a sabia dona de um património considerável.

O caso está a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, prevendo-se a leitura do acórdão na tarde de quarta-feira.

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Rui Rio promete menos impostos e aumento “moderado” da despesa pública

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Divulgação / PSD

O presidente do PSD está este sábado em Paris e perante a comunidade portuguesa em França prometeu uma “revolução” na redução dos impostos, assim como um aumento “moderado” na despesa pública.

“Uma das coisas em que apostamos é em baixar a carga fiscal em Portugal. Não é que seja uma revolução de baixa de impostos que nos vai fazer ganhar as eleições. A revolução não é a quantidade ou o tanto de impostos que vamos baixar, a revolução é começar a baixar os impostos ao contrário do que acontece com o Partido Socialista que vai sempre subindo ao longo do tempo”, disse Rui Rio, presidente do PSD, num discurso à comunidade portuguesa em Paris.

O presidente do PSD está este sábado na região parisiense, tendo começado o dia numa visita à empresa Les Dauphins, que produz e equipa ambulâncias, e encontrado a comunidade portuguesa na Associação Franco-Portuguesa de Puteaux, onde discursou.

Rui Rio mencionou ainda como pretende levar a cabo esta descida de impostos.

“Aquilo que vão ser as margens orçamentais dos próximos quatro anos, nós vamos usar uma parte disso para baixar os impostos. As pessoas não podem continuar a pagar impostos desta maneira, mas isso exige-nos também ter contenção dos gastos públicos e da despesa pública”, indicou o líder partidário.

O social-democrata prometeu também um aumento da despesa pública. “Temos também uma previsão do aumento da despesa pública, mas um aumento muito mais moderado do que tem sido ao longo dos anos desde o 25 de Abril”, referiu Rui Rio.

A visita do presidente do PSD vai continuar durante a tarde com um almoço com os autarcas num restaurante localizado junto aos Invalides, em Paris, e ainda uma visita à Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa de Paris.

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CDS-PP considera papel de Presidente da República “irrelevante” caso haja maioria na esquerda

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Divulgação / CDS-PP

A presidente do CDS-PP defendeu este sábado que o papel do Presidente da República torna-se irrelevante, porque não consegue um equilíbrio, caso o parlamento fique excessivamente virado à esquerda e deu como exemplo o veto da procriação medicamente assistida.

“O parlamento com dois terços pode superar esse veto do Presidente da República, portanto, na prática quem acha que não haverá um grande problema, porque há sempre um Presidente da República para equilibrar o sistema, o drama é que pode não haver equilíbrio para fazer, porque com um parlamento excessivamente virado à esquerda, de facto, o papel do Presidente torna-se irrelevante”, defendeu Assunção Cristas.

Questionada se não pode ser usada a magistratura de influência, Assunção Cristas admitiu que “há muitos mecanismos para utilizar, mas, na prática, num parlamento de dois terços supera qualquer veto presidencial, seja no domínio político, seja no domínio da inconstitucionalidade”.

A líder justificava aos jornalistas o porquê de ter chamado o Presidente da República à entrevista que deu ao jornal Expresso, no decorrer de uma visita à Barragem de Fagilde, em Mangualde, na sua passagem hoje pela região de Viseu.

Como exemplo do “drama que pode existir pela falta de equilíbrio”, Assunção Cristas deu o da procriação médica assistida que o Tribunal Constitucional vetou esta semana e que o chefe de Estado enviou novamente para a Assembleia da República.

“A forma que encontrei para sinalizar, mais uma vez, o momento crítico em que temos, se as pessoas do espaço político de centro e de direita desmobilizarem ou se acharem que mais vale uma maioria para o Partido Socialista, porque isso liberta dos partidos de esquerda mais radical, pode ser que, mesmo as pessoas não o querendo, pode ter como consequência dois terços dos votos à esquerda e isso é muito grave”, reforçou.

Questionada sobre o regresso de Manuel Monteiro ao CDS-PP e se as divergências do passado estavam sanadas, a líder contou que soube pelos jornais e limitou-se a dizer que “o mais importante, nesta fase, é que todos os votos no espaço político de centro e de direita sejam expressos (…) e todos os votos são necessários e todos os apoios muito bem-vindos”.

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Ministério da Educação lança plano de combate ao’ bullying’ e ao ciberbullying

Educação

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Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, visita a Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) numa Escola Secundária. Foto: IPDJ / Divulgação

O Ministério da Educação anunciou este sábado um plano de combate ao ‘bullying’ nas escolas, onde estes comportamentos de intimidação, coação e perseguição vitimam, segundo as Nações Unidas, uma em cada três crianças.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Educação, o plano pretende apostar “na sensibilização, na prevenção e na definição de mecanismos de intervenção em meio escolar, com o envolvimento de vários serviços”, para combater quer o ‘bullying’ em presença, quer o ‘ciberbullying’, que acontece no mundo virtual da internet.

Elaborado pela Direção-Geral da Educação, em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o plano terá associada a campanha “Escola sem bullying. Escola sem violência”.

As ferramentas de apoio à implementação do plano começarão a chegar às escolas no próximo mês, por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Bullying, que se celebra a 20 de outubro.

O plano pressupõe a criação de equipas, compostas por vários elementos do meio escolar, incluindo alunos, que terão “como missão, entre outras, a promoção de ações de sensibilização e prevenção para a comunidade educativa”.

O que se pretende é que, perante um caso concreto de ‘bullying’ e/ou ‘ciberbullying’, essas equipas o “possam resolver o mais rapidamente possível”, indica a nota.

Ao mesmo tempo, as turmas de todas as escolas serão convidadas a comprometerem-se “com um conjunto de cláusulas que vão no sentido do respeito pelo outro e da não violência” e será sugerido às escolas que reconheçam as turmas que “vierem a revelar uma boa conduta ao longo do ano”.

O plano inclui ainda formação sobre o fenómeno e disponibilização de material com conselhos para alunos, famílias e escolas.

O Ministério da Educação assinala que “foi já introduzida uma melhoria na Plataforma SISE (Sistema de Informação de Segurança Escolar)”, sendo agora possível aos diretores de escola referenciarem casos de ‘bullying’ e/ou ‘ciberbullying’.

“Desta forma, contorna-se o facto de estes casos não serem considerados uma tipologia de crime”, justifica o Ministério, adiantando que vai sensibilizar os diretores de escola para “a importância deste registo para monitorização do fenómeno e tomada de decisões a nível local, regional ou nacional”.

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