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Três suspeitos de deixaram idosa sem 140 mil euros e sem bens julgados no Porto

Duas mulheres e um homem

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Foto: DR / Arquivo

Duas mulheres e um homem estão a ser julgados no Porto por alegadamente se terem apropriado de 140 mil euros e de parte do património imobiliário de uma octogenária que sofre de doença degenerativa.

Corrigindo um despacho de arquivamento do Ministério Público (MP), o juiz Paulo Jorge e Silva, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pronunciou uma mulher que foi empregada doméstica da lesada, uma amiga desta e o filho de uma delas, imputando-lhes a prática de crimes de furto e burla qualificados.

“Obtiveram como quiseram um benefício total 140.460,34 euros, que não lhes era devido”, segundo o despacho de pronúncia.

Além disso, beneficiaram de imóveis que conseguiram que lhes fossem doados pela ofendida, atualmente com 93 anos e sofrendo de doença degenerativa do foro psiquiátrico, o que determinou a sua interdição por decisão judicial.

“Não pode perder-se de vista que a ofendida estava incapaz de reger a sua pessoa e bens a partir de outubro de 2010”, observou o juiz de instrução, ao considerar “implausível” que a idosa pretendesse gratificar desse modo os arguidos por serviços prestados, recusando assim a argumentação de uma das arguidas, em fase de inquérito.

Entre outros factos relatados no processo, constam levantamentos, com cartões de débito, de 8.995 euros em 2012, 24.460 em 2013 e 2.600 nos dois primeiros meses de 2014. Os cartões terão servido ainda para pagamento de despesas de 2.055,34 euros em diversos estabelecimentos.

Do processo constam igualmente transferências da conta à ordem da ofendida para as das arguidas de 43.650 euros (num dos casos) e de 58.700 euros (noutro).

Em outubro de 2012, refere a pronúncia, uma das arguidas conseguiu também que a ofendida lhe doasse dois apartamentos, um no Porto para si, e outro em Caminha, para o seu filho.

Já em dezembro seguinte, a outra arguida conseguiu que a ofendida lhe doasse uma outra habitação em Rio Tinto, Gondomar.

Do processo consta, de igual modo, o desaparecimento do interior da residência da ofendida de um relógio, barras em ouro e peças em prata, tudo no valor global de 200 mil euros.

O despacho de pronúncia que levou as duas mulheres e o filho de uma delas a julgamento veio revogar o arquivamento dos autos, decidido pelo MP, que admitia benefícios económicos “avultados” para os arguidos, mas rejeitava a conclusão, “face à escassez de indícios de que os arguidos “se tivessem apropriado ilegitimamente de objetos ou valores de propriedade da ofendida e que a mesma tivesse sido vítima de crime de furto ou de abuso de confiança”.

Ao contrário, o juiz de instrução, ao determinar que o caso ia a julgamento, sublinhou que os indícios recolhidos em inquérito “têm força persuasiva suficiente que permitem concluir que – efetuado o julgamento – seja mais provável a condenação que a absolvição dos arguidos”.

Dito de outro modo, “mostra-se fortemente indiciado que os arguidos terão aproveitado da situação de debilidade mental da ofendida – ainda por cima viúva e a viver só – para se locupletarem à custa do património dela”.

O processo foi desencadeado quando uma sobrinha da idosa recebeu um telefonema a dar conta de dificuldades financeiras da idosa, o que estranhou já que a sabia dona de um património considerável.

O caso está a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, prevendo-se a leitura do acórdão na tarde de quarta-feira.

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Base de dados de perfis de ADN conseguiu 11.774 amostras em oito anos

Para fins de investigação criminal e identificação civil

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Foto: DR/Arquivo

A base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil inseriu 11.774 amostras em quase oito anos, sendo a maioria de condenados, segundo o relatório de 2018 sobre o seu funcionamento.

A base de dados de perfis de ADN, que permite o seu cruzamento rápido com amostras recolhidas nos locais dos crimes, entrou em funcionamento em fevereiro de 2010 e até 31 de dezembro de 2018 inseriu 11.774 amostras, das quais 9.128 são de condenados (77%).

Os números constam no relatório anual sobre o funcionamento da base de dados de perfis de ADN elaborado pelo Conselho e Fiscalização e aprovado pela Assembleia da República.

Segundo o mesmo documento, dos 11.774 perfis de ADN, quatro são amostras de voluntários, 29 de problema de identificação civil, 15 referência de identificação civil, 2.455 amostras de investigação criminal, 9.128 de condenados e 143 de profissionais.

“Tal como em anos anteriores, verifica-se que o número de perfis inseridos para fins de investigação criminal é consideravelmente superior ao número de perfis inseridos para fins de identificação civil. A base de dados é composta sobretudo por perfis de condenados (9128) e por amostras problema para investigação criminal (2455)”, refere o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.

O documento sublinha que o número de perfis de condenados tem vindo a aumentar de uma forma constante, enquanto as amostras problema de investigação criminal tem mantido um ritmo de inserção muito baixo.

“O aumento assinalado do número de perfis de condenados (mais 90 do que em 2017) não é, porém, significativo, havendo até um decréscimo quando comparamos o número de perfis inseridos no segundo semestre de 2017 e no segundo semestre de 2018 (menos 72)”, indica.

De acordo com o relatório, no ano passado foram inseridos 1.779 perfis de ADN, o que representa menos 77 amostras do que em 2017.

Com as alterações introduzidas em 2017, os laboratórios do Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses (INMLCF) e da Polícia Científica passaram a poder inserir diretamente perfis de ADN na base de dados resultantes de amostras problema para identificação civil e criminal.

No entanto, indica Conselho de Fiscalização, até 31 de dezembro de 2018 ainda não tinha sido realizada qualquer inserção direta pelo Laboratório de Polícia Científica, sublinhando que, “apesar da alteração legislativa, o número de amostras problema para investigação criminal não aumentou, tendo até, pelo contrário, diminuído”.

O relatório explica que a base de dados é também constituída por um ficheiro contendo a informação relativa aos perfis dos profissionais que procedem à recolha e à análise das amostras, sendo o prévio consentimento condição para o exercício de funções enquanto técnico de recolha e análise de amostras de ADN.

No entanto, o ficheiro da base de dados dos profissionais que procedem à recolha e à análise de amostras não constava informação relativa a amostras de profissionais que integram a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, fazendo apenas parte os perfis de ADN dos elementos da Polícia Judiciária, num total de 143 no final de 2018.

O Conselho refere que já enviou dois ofícios aos ministros da Administração Interna e da Justiça, em 2018, dando conta desta realidade e da necessidade de haver um cumprimento efetivo da lei para que a base de dados passe a ter os perfis dos profissionais, mas nada se alterou.

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Eleições: Rio acusa PS de nada ter feito por PME e “prometer agora” medidas às empresas

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Foto: Arquivo

O presidente do PSD, Rui Rio, acusou, no sábado, o PS de nada ter feito pelas Pequenas e Médias Empresas (PME), e criticou o partido por prometer “agora” medidas para as empresas.

“Depois de quatro anos de braço dado com o BE e o PCP, em que nada fez pelas PME, o PS promete agora medidas para as empresas … apesar de dizer que esta experiência à esquerda foi boa e é para repetir. Hum”, escreve Rui Rio, numa publicação na sua conta oficial do Twitter, no dia em que o PS apresentou e aprovou o seu programa eleitoral.

Já na sexta-feira o presidente do PSD tinha acusado os socialistas de copiarem as ideias eleitorais dos sociais-democratas, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter afirmado em entrevista ao Observador que tenciona reduzir a carga fiscal sobre o trabalho com novo desdobramento dos escalões de IRS da classe média, aumentar as deduções em função do número de filhos e criar o “cheque-creche”.

“Não tem havido fugas de informação sobre o programa do PSD. A prova é que o PS só o tem copiado à medida que nós o vamos divulgando setorialmente. Hoje lá saiu a promessa de baixar impostos – que antes era de não baixar – juntamente com a das creches. Prometem o que não fizeram”, escreveu Rui Rio na sexta-feira.

No sábado, o programa eleitoral do PS foi aprovado por unanimidade no final da Convenção Nacional do partido, que decorreu em Lisboa.

O PSD já divulgou o cenário macroeconómico que enquadrará o programa do partido às legislativas de 06 de outubro e as linhas gerais de algumas áreas do documento: política fiscal, combate às alterações climáticas, saúde, agricultura, e medidas para a gestão da despesa pública.

O programa eleitoral do PSD vai ser votado numa reunião do Conselho Nacional do partido marcada para 30 de julho, em Guimarães.

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Eleições: Programa eleitoral do PS aprovado por unanimidade

Na Convenção Nacional, em Lisboa

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Foto: Imagens PS

O programa eleitoral do PS foi hoje aprovado, por unanimidade, no final da Convenção Nacional do partido, que decorreu em Lisboa.

O programa eleitoral do PS para as legislativas de 06 de outubro foi hoje apresentado ao longo do dia e disponibilizado no site do partido, em www.ps.pt, numa Convenção que arrancou pelas 11:00 e terminará com uma intervenção do secretário-geral do PS, António Costa.

Por volta das 19:30, o documento foi votado de braço no ar, não se registando qualquer voto contra ou abstenção.

Antes da sua intervenção, Costa recebeu das mãos do diretor do Gabinete de Estudos do PS, João Tiago Silveira, o programa do PS, mas em versão eletrónica, até porque o combate às alterações climáticas é um dos eixos fundamentais do documento.

Ao longo do dia, passaram pelo palco da convenção do PS, que decorre no Pavilhão Carlos Lopes (em Lisboa), vários membros do Governo, mas o maior destaque foi para o ministro das Finanças, Mário Centeno, que moderou um painel de manhã e fez uma intervenção sobre “Boa Governação” ao início da tarde.

A Convenção Nacional do PS seguiu-se a quatro convenções regionais temáticas já realizadas pelos socialistas: a primeira em Viseu, no dia 15 de junho, sobre combate às desigualdades; a segunda em Faro, em 22 de junho, sobre combate às alterações climáticas; a terceira em Portalegre, em 29 de junho, sobre demografia; e a quarta em Braga, em 06 deste mês, sobre sociedade digital.

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