Entrevista a Liliana Pereira, vereadora do Partido Socialista na Câmara de Braga.
O ano de 2020 foi complicado para todo o país e também para os Municípios. Como valora a gestão municipal no ano transato e no que vai de mandato?
Portugal e o mundo vivem uma crise profunda com a pandemia SARS-CoV-2/ Covid -19. O município de Braga teve, obviamente, que se adaptar aos novos tempos e orientar parte da sua atividade para a gestão da pandemia, para o apoio às populações e às atividades sociais e económicas do concelho. Há que reconhecer o esforço levado a cabo pelo município, ainda que em algumas situações atrasado no tema, mas que contou com o apoio generalizado da oposição. Logo em meados de março, no início do primeiro período de confinamento, o Partido Socialista apresentou uma série de medidas, desde logo chumbadas pelo executivo liderado por Ricardo Rio, em que propúnhamos a isenção das taxas municipais e das taxas de Resíduos Sólidos Urbanos aos estabelecimentos comerciais que encerrassem totalmente a sua atividade, a suspensão do pagamento de estacionamento à superfície durante este período. Propusemos ainda que o município criasse as condições necessárias à instalação, se necessário, de um hospital de campanha no Altice Forum Braga e a famigerada proposta para que o município cedesse, a título de empréstimo, os meios tecnológicos para alunos e professores em comprovada e justificada situação de carência de equipamentos desta natureza. Esta última proposta não foi acatada pelos responsáveis municipais, mas, à semelhança de tantas outras, foi mais tarde repescada e posta em prática por Ricardo Rio.
Fora o combate à pandemia, a governação de Ricardo Rio podia traduzir-se numa expressão bem conhecida como “pão e circo para o povo”. São já quase 8 anos de promessas por concretizar e sem nada de novo. O trânsito e a mobilidade pioraram drasticamente e este executivo não apresenta qualquer solução para resolver ou mitigar este problema, o ambiente e espaços verdes e o famoso Eco-Monumental Parque das Setes Fontes ainda não saíram da gaveta, continuando a assistir ao abate massivo de árvores, são constantes as queixas contra os atrasos nos processos de licenciamento e outros relacionados com o urbanismo, o estado das nossas estradas e vias de comunicação está à vista de todos, a limpeza das vias públicas, entre tantos outros problemas.
As freguesias, não fosse o louvável esforço dos autarcas das juntas, estariam dotadas ao abandono, ao contrário do que acontecia no tempo da gestão socialista na câmara. Em termos de financeiros, Braga é, entre os grandes municípios, o segundo pior pagador, acumulando sucessivamente dívidas aos fornecedores. Continua com gestões calamitosas das obras públicas, veja-se os casos do Altice Fórum Braga e do mais recente Mercado Municipal. As obras das famigeradas Zonas 30, que foram mal planeadas desde a sua conceção, não tiveram em conta as necessidades das áreas onde estão inseridas acabando por atingir moradores e pondo em risco a continuidade de algum comércio. Veja-se o exemplo da urbanização da Praça do Bocage, onde o estacionamento original foi reduzido, numa zona onde existem mais de quatro mil moradores e mais de oitenta estabelecimentos comerciais e não foram, por exemplo, contemplados no projeto inicial, lugares para cargas e descargas.
Passados estes dois mandatos, os bracarenses querem e merecem mais…
A Vereadora, enquanto docente, tem a seu cargo as propostas do PS nas áreas da Educação e da Cultura. O que pensa da atuação do Executivo nestas áreas e o que teria feito de diferente?
A política cultural de Braga mais não é que um calendário de iniciativas e projetos. À parte a operação cosmética em torno da candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura 2030, a Cultura em Braga tem sido uma mão cheia de nada. Os eventos de maior sucesso são projetos que vêm da gestão socialista, como o Mimarte, o Semibreve, os Encontros de Imagem, a Braga Romana, a Noite Branca, entre outros, e estes sofreram alterações acabando por ser desvirtuados: a Noite Branca, que foi alargada para um Fim de Semana Branco e perdeu toda a identidade original; a Braga Romana foi transformada numa vulgar feira medieval, o seu perímetro foi alargado o que criou zonas desertas levou ao isolamento de certos vendedores; o S. João que também viu aumentada a sua duração no tempo e que a veio transformar num outro qualquer festival de rua. Os projetos culturais de maior relevo desde 2013 não nascem do executivo. Veja-se, por exemplo, o Festival para Gente Sentada que antes era realizado em Santa Maria da Feira ou o Festival Rodellus. Outros projetos apoiados pelo município rapidamente são postos de parte, recorde-se o Festival Lazy Sessions ou o Festival Música d’ Ponte, desaproveitando os espaços verdes centrais de Braga, numa mistura entre cultura, música e natureza. Além disso, muito pouco foi feito em matéria de criação de públicos. Olhando para concelhos vizinhos, percebemos o quão pobre foi o trabalho desenvolvido nesta matéria e tão importante para o desenvolvimento cultural da nossa urbe e para o sucesso de uma futura Capital Europeia da Cultura.
Aguardamos ainda o tão famigerado projeto final do Braga Media Arts no S. Geraldo, até às vésperas das eleições autárquicas de 2017 “um edifício sem interesse patrimonial e Cultural” para Ricardo Rio e sem conhecermos uma única palavra que seja, por parte da vereadora da Cultura, sobre esta matéria. Entretanto arrendado à Arquidiocese por mais de 12 mil euros mensais. E o que dizer da Fábrica Confiança? Enquanto a oposição e a sociedade civil se uniam contra esta alienação e lutavam pela manutenção deste enorme legado da história industrial da cidade, Ricardo Rio insistia na venda para fins privados e Lídia Dias, responsável máxima pela Cultura em Braga, abstinha-se na votação e reconhecia que a requalificação prevista não iria ser um motor da dinamização cultural na cidade.
É urgente dinamizar a política cultural da cidade, levar à criação de emprego neste setor, mas acima de tudo criar condições para que a Cultura cumpra aquele que é dos papéis essenciais, o desenvolvimento sustentável do território.
Em termo de Educação o cenário não é melhor. Começando por identificar a má gestão que tem sido a questão das assistentes operacionais nas escolas. O Município de Braga gere o pessoal não docente das escolas do Ensino Básico do concelho desde 2008, mas a falta de assistentes operacionais é um problema que que assumiu proporções mais preocupantes durante este mandato. Todos recordámos o episódio, no início deste ano letivo, onde a EB de Ponte Pedrinha não abriu precisamente por falta destes assistentes operacionais. Os vereadores do Partido Socialista alertaram, desde cedo, para a falta destes funcionários nas nossas escolas básicas, mas a resposta por parte do executivo liderado por Ricardo Rio acaba por ser sempre a do absentismo destes profissionais. Todos se lembram da polémica com a cobrança complementar ao serviço de almoço no 1º Ciclo do Ensino Básico no concelho e da proposta apresentada pelo Partido Socialista para ultrapassar o problema criado com o acompanhamento das crianças durante o período de almoço, onde se propunha aumentar 0,60€ (a compensação dada aos prestadores do serviço de refeições do 1º ciclo. A proposta foi chumbada e o problema persiste até hoje. Preocupa-nos a possível falta de funcionários para este serviço, principalmente onde há crianças com Necessidades Educativas Especiais, que precisam de um acompanhamento muito maior pelo que o número de funcionários terá que ser ajustado. Ainda relativamente o presente ano letivo, que dizer da situação do Jardim de Infância de Gualtar? A questão da sala provisória utilizada por 20 crianças, tendo existido um compromisso da Vereadora da Educação, de 8 de agosto de 2019, para que a obra de ampliação do JI de Gualtar avançasse a tempo de, no presente ano letivo 2020/2021, estar em funcionamento. A verdade é ao dia de hoje pouco ou nada foi feito.
No atual mandato aprovámos, também, a revisão da Carta Educativa Concelhia. Uma revisão que apresentava um decréscimo acentuado da população, em idade escolar, até ao ano de 2031. Inevitavelmente o mapa de estabelecimentos educativos terá que ser repensado, obrigando a uma nova planificação e otimização de recursos. Todavia, não foi apresentada nessa proposta de revisão qualquer tomada de decisão política nem o assumir de nenhuma intenção, no que a esta matéria diz respeito. Mais, não vimos por parte da gestão municipal de Ricardo Rio qualquer política de incentivo à natalidade ou que vise contrariar esta tendência de diminuição de população jovem.
Das promessas eleitorais de Ricardo Rio, em 2013, constava a oferta generalizada dos manuais escolares a alunos do 1º ciclo no concelho. Uma medida, mais tarde assumida pelo Governo central – apenas para alunos do ensino público – mas que este executivo teimou em manter para os alunos do ensino privado. Não podemos aceitar esta canalização de fundos públicos a alunos sem necessidades económicas, apoios estes que fazem falta a outras componentes de apoio a famílias carenciadas.
Continua sem haver uma rede real de transportes escolares, necessária em algumas zonas limítrofes do concelho, que assegure a qualidade e segurança do transporte. Continua sem haver um verdadeiro aproveitamento das atividades extracurriculares, tendo o município adotado um modelo tripartido, modelo que na nossa opinião apresenta muitas falhas. Sabemos que as queixas diminuíram neste último ano letivo e que a avaliação feita pelos diferentes protagonistas depende em muito da entidade que presta o serviço. No entanto, o Partido Socialista continua a defender que esta é uma responsabilidade do município, que deve gerir estas atividades e garantir que todo o concelho tem igual acesso e igual qualidade da oferta. Além disso, estas atividades são também muito importantes para a construção do cidadão bracarense de amanhã e para o próprio Projeto Educativo do concelho. Este modelo promove o trabalho precário dos professores/monitores, ao contrário daquilo que acontecia há uns anos no município de Braga, em que os professores celebravam um contrato de trabalho para estas funções.
Enfim, a Educação deixou de ser uma área prioritária na gestão municipal e a gestão passou a ser feita de forma casuística, não há um verdadeiro projeto para a Educação. É lamentável dado o papel transformador que esta pode ter na sociedade.
O ano que agora começa será de eleições autárquicas. Quais os objetivos do PS? Gostaria de voltar a integrar a lista socialista? Que proporia ao eleitorado?
Os anos de autárquicas são anos muito vivos no seio das estruturas locais dos diferentes partidos e para o PS Braga não é exceção e está nestas eleições, como em qualquer outra, para ganhar.
A preparação das autárquicas está no terreno desde o início do mandato da atual direção concelhia do partido, havendo já muitas freguesias com as candidaturas fechadas. Este ano, também fruto da atividade da recém-formada estrutura concelhia que lidero (Mulheres Socialistas-Igualdade e Direitos), queremos aumentar o número de mulheres cabeças de lista nas diferentes candidaturas e gostávamos de, na medida do possível, ver os dois primeiros lugares das listas ocupadas por candidatos de géneros diferentes. Além disso, parece-me de suma importância aumentar a representatividade dos jovens nas listas.
Em termos de candidatura à câmara de Braga, sempre defendi que o PS Braga deve apresentar um projeto forte e agregador à cidade, no qual os bracarenses se revejam. Deve ser uma candidatura de um todo, que envolva toda a estrutura do partido e que estabeleça pontes com a sociedade civil. Os bracarenses não perdoarão o Partido Socialista se este se apresentar à cidade com um projeto individualista, que não traga nada de novo e, principalmente, que não seja capaz de mobilizar o eleitorado para a mudança tão necessária nos destinos de Braga.
Relativamente a voltar a integrar a lista socialista à câmara de Braga, sempre defendi que devemos estar na política para servir e é dessa forma que encaro a minha prestação político-partidária. Se acreditar e me revir no projeto que o partido se propuser apresentar aos bracarenses e se os meus pares entenderem que continuo a ser uma mais valia numa lista socialista ao município e que o conhecimento acumulado que possuo dos dossiers da gestão camarária de Ricardo Rio, já que sou a única vereadora do PS em funções desde 2013, são importantes para o projeto que irá a votos, ponderarei essa hipótese. Caso contrário, apoiarei obviamente a candidatura mas estarei numa segunda linha pois o trabalho político é altamente desgastante e exige uma dedicação intensa e muita disponibilidade.
A meu ver, o PS deve apresentar no seu programa eleitoral desde logo medidas que passem por definir um verdadeiro e estratégico plano de mobilidade, que envolva os Transportes Urbanos de Braga e que promova e fomente o uso de meios de transporte alternativos ao automóvel. Deve aumentar e reforçar a verba orçamental para a cultura, reforçando a atividade dos diferentes palcos da cidade, com programações próprias e distintas. Deve investir mais e melhor em Educação, pondo em prática aquela que foi a proposta de recomendação do Partido Socialista com vista a um verdadeiro choque tecnológico nas nossas escolas. Deve definir um verdadeiro projeto educativo para o concelho, agregador e abrangente, onde as especificidades locais sejam valorizadas e onde todos, sem exceção, possam ter as mesmas igualdades de oportunidades. É urgente definir e implementar um efetivo Plano Municipal para a Igualdade no concelho, que inclua um plano de ação para áreas como Educação e Emprego, Cidadania e Participação Cívica, Intervenção Social (que inclua minorias e comunidades desfavorecidas), Cultura, Juventude e Desporto, entre outras, que culminem com um concelho tolerante e em que todos tenham as mesmas oportunidades.
