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Braga

Três perguntas a Carlos Almeida: “Valorizar o poder local democrático junto das populações”

Entrevista

em

Foto: DR

O único vereador da CDU na Câmara de Braga reconhece o esforço municipal no combate à pandemia e diz que as propostas comunistas foram determinantes: descida do IMI, dos preços das ‘coroas’ nos TUB e requalificação do antigo cinema São Geraldo. E critica a gestão de processos como os da antiga fábrica Confiança e de criação das zonas 30.

O ano de 2020 foi complicado para todo o país e também para os Municípios. Como valora a CDU/Braga a gestão municipal no ano transato e no que vai de mandato? Que erros e deficiências lhe aponta?

O último ano ficou marcado, a todos os níveis, pela pandemia provocada pela covid-19, o que obviamente determinou, em larga medida, a alteração de planos do ponto de vista pessoal e, claro, das instituições. Ora, o município de Braga não ficou alheio a esta realidade e, como tal, muito do que foi a gestão municipal em 2020 esteve influenciada diretamente pela gestão da pandemia, não só no que respeita às medidas de proteção e segurança das populações, como relativamente às respostas necessárias para combater as consequências sociais e económicas resultantes das restrições impostas no quadro sanitário.

Assumido à partida este facto, sem menosprezar os impactos e as dificuldades acrescidas que a pandemia trouxe à gestão municipal, é possível, e necessário, fazer um balanço.

BALANÇO

De uma forma geral, reconheço o esforço do município em combater a pandemia e aplicar medidas de proteção da população, ainda que nem sempre atempadas, como se verificou na demora a criar condições adequadas nos transportes públicos. Num outro plano, o das medidas necessárias para atenuar os efeitos da pandemia, a resposta não foi tão longe quanto devia, tendo falhado desde logo com os trabalhadores municipais quando decidiu cortar-lhes os subsídios de refeição, apesar de estes terem estado sempre disponíveis para o serviço. Nesse mesmo plano, por proposta da CDU, o município aprovou uma moratória no pagamento das rendas de habitação social, permitindo que, quem tivesse perdido rendimentos, não tivesse que assumir os encargos com a habitação. Do mesmo modo, também por proposta da CDU, o município suspendeu a aplicação de processos de contraordenação e coimas por incumprimento de contratos de arrendamento, bem como o corte de serviços da AGERE.
O ano de 2020 representou, claro, um esforço muito particular para os pequenos e médios empresários do concelho, por um lado, e para a população, por outro – especialmente os trabalhadores desempregados ou em lay-off, ou as famílias com menores rendimentos e dependentes de respostas sociais. Naturalmente, enfrentar um momento como este e as suas consequências requer um investimento especial que, embora não estivesse nos planos do município, não pode agora ser contornado.

EXTINÇÃO DA SGEB

O ano anterior fica também marcado pela proposta de extinção da parceria público-privada, SGEB. Tal como fomos contra a criação desta PPP, fomos favoráveis à sua extinção. Concordamos que a dissolução da SGEB é a melhor opção, independentemente do valor final de poupança, que será sempre significativo. E concordamos porque, desde logo, as PPP são sempre ruinosas para o interesse público. E esta em particular foi a galinha de ovos de ouro dos acionistas privados que, além de sócios maioritários, são fornecedores e os maiores credores da empresa, tendo realizado a construção dos equipamentos com valores muito acima dos previstos inicialmente. O que não concordamos, por isso mesmo, é que o município ainda tenha de pagar mais aos acionistas privados, tendo ficado esse valor em aberto e sujeito a negociação.

CONGELAMENTO DE CONTAS

As necessidades continuarão a ser de vária ordem, e isso obriga-nos, sem menosprezar os impactos e as dificuldades acrescidas que a pandemia trouxe à gestão municipal, a fazer um balanço. E esse balanço obriga-nos a ir mais atrás, a olhar para o tempo decorrido desde o início deste mandato em 2017, cuja apreciação não está, nem poderia estar, condicionada pela pandemia – mas que tem implicações na capacidade de resposta no presente.

Falo, por exemplo, do congelamento das contas da Câmara Municipal de Braga, que marcou muito negativamente uma gestão que, desde o seu início em 2013, se gabava de ser de uma responsabilidade financeira à prova de bala, com poupanças anuais que inclusivamente justificaram, por muitos anos, a ausência de investimento necessário um pouco por todo o concelho. No entanto, e no mesmo sentido, o aumento da dívida a curto-prazo e o atraso significativo no pagamento a vários fornecedores são aspetos que não podemos ignorar e que terão tido um impacto tremendamente negativo, desde logo, na capacidade de muitos negócios locais enfrentarem as dificuldades que atravessaram durante 2020, e que continuarão agora a atravessar. Na altura, instámos a Câmara Municipal a dar o exemplo, a regularizar estes pagamentos e, desta forma, a ajudar a economia local, ao invés de contribuir, de alguma maneira, para a fragilização daqueles que são seus parceiros.

Se fosse a CDU, consigo a Presidente do Executivo, o que teria feito de diferente? Que outras opções tomaria?

A CDU apresentou um programa de governação em 2017. É a partir dele e do projeto autárquico nacional da CDU que determinamos a nossa intervenção na gestão municipal. Colocando em confrontação o nosso programa com a execução da maioria PSD/CDS/PPM resultam diferenças óbvias, como a gestão pública de serviços essenciais, pelo que colocaríamos em cima da mesa a remunicipalização da AGERE e um investimento muito significativo nos transportes públicos e na habitação, ou mesmo no que toca à gestão urbanística que, no fundamental, aprofundou as políticas do passado, em prejuízo dos cidadãos e do espaço público.

Existem ainda matérias concretas das quais discordámos em absoluto das opções tomadas e em que teríamos feito diferente.

Falo, por exemplo, da Fábrica Confiança, um importante exemplar do património industrial da cidade que correu sérios riscos de ser alienado e destruído, salvando-se apenas a fachada. Sempre nos manifestámos contra a sua venda e sempre defendemos a sua reabilitação para fins culturais, envolvendo a comunidade.

Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

Posso falar também do cineteatro S. Geraldo, outro espaço que por opção da maioria PSD/CDS/PPM teria sido transformado num hotel. Resistimos a essa solução e, fruto de uma ampla participação cívica foi possível impedi-la. Contudo, não conseguimos impedir o ruinoso contrato de arrendamento, cujos valores estão a ser pagos sem qualquer utilidade para o município, uma vez que o projeto de reabilitação está parado.

AUSCULTAR AS POPULAÇÕES

Ou ainda, ao nível da mobilidade, atendendo aos projetos desenvolvidos nas chamadas zonas 30, teríamos optado pela auscultação das populações e pelo reforço de alternativas de mobilidade. Entendemos que este tipo de projetos não pode ser imposto, senão perde-se o que têm de mais virtuoso. A ideia dos projetos é melhorar a mobilidade e o ambiente. Sem alternativas, os cidadãos ficam limitados e receiam nomeadamente a perda dos seus negócios, o que se transforma num convite permanente à infração. É preciso dar espaço aos cidadãos, aos peões, é preciso dar espaço a outros meios de locomoção e é preciso, acima de tudo, um reforço muito considerável nos transportes públicos.

Do ponto de vista social, registamos também a ausência de políticas de proximidade junto das famílias mais desfavorecidas, quer ao nível da habitação, quer no que diz respeito a outros apoios. Não estivemos de acordo com a solução encontrada no bairro do Picoto e entendemos que o melhor será promover a inclusão social daqueles moradores, combatendo estigmas e contribuindo para a harmonização do tecido social. Também no que respeita à reabilitação em curso nos bairros de Santa Tecla e das Enguardas, entendemos que devia ser desde logo acompanhado por uma intervenção social que trabalhasse também reabilitação das famílias naqueles territórios, ao invés de apostar apenas no edificado que, de resto, embora melhore as condições de habitabilidade ao nível da infraestrutura, não resolverá todas as outras dificuldades de integração e do acompanhamento de muitas daquelas famílias.

MERCADO MUNICIPAL

Uma outra questão, bastante atual, prende-se com o novo regulamento do Mercado Municipal, que mereceu a nossa rejeição, uma vez que impõe regras completamente desajustadas à realidade dos comerciantes, nomeadamente daqueles que são também produtores, obrigando-os à venda permanente, todos os dias, impedindo-os de produzir por falta de tempo.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Por fim, embora a lista se pudesse estender, não posso deixar de referir que do ponto de vista da gestão dos recursos humanos teriam sido muitas as diferenças. Desde logo, através do cumprimento das 35 horas para todos os trabalhadores do universo municipal, logo no início do mandato, sem discriminações e independentemente do tipo de vínculo. Da mesma forma, no seguimento da sentença que condenou o município a pagar as horas trabalhadas a mais durante a aplicação das 40 horas, o justo seria cumprir a sentença pagando o devido a todos os trabalhadores, incluindo os que estão destacados nas empresas municipais. Esta maioria escolheu deixar de fora esses trabalhadores. Não menos importante, ainda nesta matéria, teríamos promovido a valorização profissional e o respeito pelos trabalhadores, impedindo que se tivesse instalado aquilo que hoje assistimos: desconfiança, injustiças e um clima de grande pressão.

CDU PROPÕS MENOS IMI

Contudo, registo alguns avanços no atual mandato, que resultam claramente da intervenção atenta e oportuna da CDU nos órgãos municipais.
Pela primeira vez, desde que Ricardo Rio assumiu o poder em 2013, os bracarenses vão pagar menos IMI em 2021 e isso resulta diretamente de uma proposta da CDU aprovada no executivo municipal. Gostaríamos de ter ido mais longe na redução, mas a coligação PSD/CDS/PPM não viabilizou a proposta inicial de diminuição da taxa em 5%, aprovando essa descida apenas em 3%. É um passo insuficiente, mas importante para aliviar a carga fiscal sobre as famílias, principalmente aquelas que a muito custo suportam as despesas com habitação própria. Com esta proposta, abrimos um caminho que importa continuar a percorrer.

No mesmo sentido, a CDU conseguiu ver aprovadas três propostas no final do ano passado e inscrevê-las no Plano de Atividades do Município para 2021. Mais uma vez, não conseguimos ir tão longe quanto gostaríamos, mas estou certo de que são propostas que, a serem efetivamente concretizadas, vêm resolver problemas crónicos e ajudar a melhorar a qualidade de vida das populações. As três propostas resultam do programa eleitoral que apresentámos nas eleições de 2017 aos bracarenses, afirmando o nosso compromisso, contribuindo para a credibilidade da política. Importa muito valorizar esta ideia que na CDU lutamos para cumprir aquilo a que nos propomos. Não defendemos ideias, sabendo que não as defenderemos, apenas para chegar ao poder. É isso que desacredita a política e afasta os cidadãos. Temos um programa eleitoral que é público, sufragámo-lo, e é a partir dele que trabalhamos para defender os interesses das populações e do concelho.

ARBORIZAÇÃO E SEM-ABRIGO

Nesse sentido, valorizamos muito a inclusão dessas três propostas. A primeira, a execução de um Plano de arborização em meio urbano, de maneira a compensar os abates de árvores, tantas vezes injustificados, e a falta de novas plantações na cidade, contribuindo para uma cidade mais verde, ambientalmente mais equilibrada e agradável. A segunda, a criação de parques de estacionamento de grande capacidade na periferia da cidade, garantido a articulação com a rede dos transportes públicos, contribuindo para diminuir a pressão automóvel no centro da cidade e a poluição, bem como para o reforço da oferta da TUB. A terceira, e última, a criação de uma resposta de apoio aos cidadãos sem abrigo. Há muito que Braga precisa desta resposta e há muito que na CDU defendemos a implementação de um centro de acolhimento público, que permita aos cidadãos em situação fragilizada aceder a cuidados básicos de higiene, proteção e alimentação.

TRANSPORTES (TUB)

À margem das nossas propostas que foram aprovadas, vemos ainda com satisfação o acolhimento de ideias e posições da CDU relativamente a diversas matérias. Exemplo disso, a recente reformulação do tarifário da TUB. Desde o primeiro dia em que tive a oportunidade de discutir esta questão no executivo municipal, em 2013, que defendia uma transformação profunda no tarifário da TUB, na qual se alterasse o conceito, revendo o sistema de coroas em vigor, reduzindo as tarifas, tornando o tarifário e a rede mais percetíveis e atrativos. Foi dado agora um passo nesse sentido com a absorção da coroa 2 na coroa 1, permitindo aos utentes circular numa área maior do concelho por um valor mais reduzido. Falta dar o passo na redução do valor da coroa 3, que ao não ser tido em conta nesta reformulação, prejudica precisamente as populações das freguesias mais distantes da cidade, que no geral são já as mais prejudicadas, nomeadamente em questões como o acesso a serviços públicos.

Foto: TUB

O ano que agora começa será de eleições autárquicas. Quais os objetivos da CDU? Gostaria de ser candidato como cabeça de lista? Que proporia ao eleitorado?

Os objetivos da CDU passam sempre, como não podia deixar de ser, pelo aumento da votação e reforço das suas posições nas autarquias. Temo-lo vindo a fazer de forma consistente em Braga. Temos vindo a gerir a União de Freguesias de Merelim (São Paio), Panoias e Parada de Tibães e julgo que temos feito um excelente trabalho, apesar das limitações de financiamento a que a Câmara Municipal sujeita aquela união de freguesias, colocando-a no fundo da tabela dos apoios e investimentos municipais, o que impede a concretização de vários projetos que beneficiariam a população daquelas três freguesias. Parece-me haver aqui uma dose de discriminação e jogos partidários com objetivos eleitorais inaceitáveis. Queremos muito manter o trabalho nesta união de freguesias e alargar a nossa influência noutras, e por isso é muito importante que as populações saibam que há projetos que só não se concretizam porque a coligação PSD/CDS/PPM, que governa o município, não liberta as verbas necessárias, canalizando-as para as suas prioridades partidárias.

Nos órgãos municipais, a CDU tem tido uma intervenção regular e muitas vezes determinante, como já tive oportunidade de exemplificar. Como resulta claro, será tanto mais determinante quanto mais força tiver. Atualmente, temos um vereador no total de onze membros do executivo municipal e isso limita muito a nossa capacidade para influenciar positivamente as decisões.

Fui candidato à Presidência da Câmara pela primeira vez em 2013. Dessa eleição resultou a minha entrada como vereador no executivo municipal, o que já não acontecia desde 2001. Em 2017, reforçámos a nossa votação, aproximando-nos dos 10%. É esse caminho que queremos continuar. Crescer e reforçar posições, sabendo que isso influenciará também a governação que teremos no próximo mandato e poderá contribuir para impedir uma nova maioria absoluta.

CANDIDATO: DECISÃO COLETIVA

Neste momento, a CDU não tem ainda definidos os seus candidatos. Esse é um processo de decisão coletiva que deve envolver os militantes das forças partidárias que compõem a CDU (PCP e PEV), sabendo simultaneamente perceber o ambiente político e ouvir as sensibilidades daqueles que a nosso lado caminham.

É uma decisão que será tomada brevemente, com certeza.

Pessoalmente, estou prestes a terminar um segundo mandato. São quase oito anos no executivo municipal, que se seguiram a outros tantos na Assembleia Municipal. Sempre estive nestes órgãos de forma dedicada, sem interesses pessoais e, é importante que os cidadãos o saibam, sem remuneração. Sublinho-o porque tantas vezes somos confundidos com outros que estão na política para se servir e fazem dela um meio para obter privilégios. Acredito que com o nosso exemplo podemos dignificar a política e o exercício dos cargos públicos, com trabalho, honestidade e competência. É isso que os cidadãos reclamam e esperam dos seus representantes políticos.

VALORIZAR PODER LOCAL

Relativamente às propostas a apresentar ao eleitorado, já aqui referi a importância que damos na CDU a esse compromisso. Temos uma base programática que estabelece prioridades de ação e uma visão de projeto autárquico que assenta na valorização do poder local democrático e no seu exercício de proximidade, junto das populações.

No concreto, necessariamente, a CDU atualizará o programa eleitoral apresentado em 2017, sendo certo que manterá muito do seu conteúdo, já que muito está por cumprir, mas introduzirá certamente novas ideias que resultam da experiência acumulada e na auscultação da população e das forças vivas do concelho.

Não considero possível, por isso, ter um programa fechado nesta data, mas há algumas prioridades que posso elencar, uma vez que há muitas respostas básicas por dar ou que são manifestamente insuficientes.

Os cidadãos precisam de emprego com direitos e salários justos, e de mão firme no combate à precariedade. Os trabalhadores do universo municipal precisam de condições de trabalho dignas, de ver valorizado o seu trabalho e cumprido o fim das discriminações nos horários de trabalho.

INTERVENÇÃO SOCIAL

É urgente o desenvolvimento de um plano de intervenção social de apoio e integração das populações mais desfavorecidas.

Os cidadãos precisam de ver concretizadas medidas que melhorem efetivamente a sua qualidade de vida, precisam de quem olhe pelas questões do dia-a-dia, da falta de limpeza e do abandono do espaço público, do trânsito caótico em determinadas zonas, da falta de condições para circular em segurança a pé ou de bicicleta, da imensa falta que fazem parques e espaços verdes na cidade.

Os cidadãos precisam de serviços públicos que respondam às suas necessidades, de uma escola pública de qualidade, de proximidade e com boas instalações, que assegure os serviços de transporte, refeições e acompanhamento com segurança e sem custos acrescidos para as famílias. Precisam de um serviço de abastecimento de água, de saneamento e recolha de resíduos com tarifas mais baixas, maior oferta de transportes coletivos e com tarifas mais baixas e maior segurança, conforto e abrangência. Precisam de uma oferta cultural diversificada e oportunidades de participação e criação, de ter voz na transformação da sociedade.

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