A suspensão temporária da produção hidroelétrica em 15 barragens entra hoje em vigor, até que sejam alcançadas as cotas mínimas da sua capacidade útil que venham a ser estabelecidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República na terça-feira, o Governo criou “uma reserva estratégica de água nas albufeiras associadas aos aproveitamentos hidroelétricos”, em Alto Lindoso (rio Lima), Caniçada, Salamonde e Vilarinho da Furna (rio Cávado), bem como em outras zonas do país: Alto Rabagão, Alqueva, Castelo do Bode, Cabril, Paradela, Lagoa Comprida, Salamonde, Santa Luzia, Vilar-Tabuaço, Vendas Novas, Baixo Sabor (montante) e Gouvães.
Para tal, o Governo determinou a suspensão temporária da produção hidroelétrica naquelas barragens, a partir de hoje, “até que sejam alcançadas as cotas mínimas da sua capacidade útil que venham a ser estabelecidas”.
Aquela reserva estratégica só deverá ser usada se estiver em causa a segurança de abastecimento elétrico.
Assim, o executivo determinou que a APA, na qualidade de Autoridade Nacional da Água, promova, no prazo de 20 dias após a publicação da resolução, “com a colaboração do gestor global do sistema elétrico nacional (SEN) e ouvidos os proprietários dos aproveitamentos hidroelétricos, a fixação do valor da cota, em metros, a atingir em cada armazenamento hidroelétrico identificado, publicando-o no respetivo sítio da Internet”.
Em fevereiro, Governo já tinha dado ordens para suspender a produção de eletricidade a partir de água nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, todas da EDP.
O então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, explicou que a medida era tomada para fazer face aos efeitos da seca meteorológica a afetar o país.
Segundo a resolução desta semana, o objetivo da constituição de uma reserva estratégica é o de garantir que o” armazenamento nestas albufeiras atinja, pelo menos, uma capacidade correspondente a um acréscimo de energia elétrica armazenada de cerca de 760 GWh [gigawatts-hora] face aos valores globais atuais, distribuídos genericamente de forma proporcional pelos aproveitamentos hidroelétricos”.
“Esta medida visa obter uma reserva estratégica de água equivalente a cerca de seis dias de consumo médio nacional, que apresenta relevância para a satisfação das pontas de consumo, dado que permite garantir a segurança de abastecimento do SEN em cerca de 45 dias”, lê-se no documento.