Seguir o O MINHO

País

Transparência na AR à porta “aberta”, mas “fecha” para discutir imunidade dos deputados

Abstenção de CDS e PAN

em

Foto: DR / Arquivo

A comissão de Transparência aprovou, esta terça-feira, o seu regulamento, com a abstenção do CDS e do PAN, que estipula a regra geral das reuniões públicas, mas admite serem fechadas quando se discutem impedimentos e imunidades.

Uma semana e meia depois da polémica em que o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propôs que todas as reuniões fossem abertas ou que os assuntos mais delicados fossem discutidos na mesa e coordenadores, o regulamento foi hoje aprovado, com alterações ao texto inicial, da autoria do deputado Jorge Lacão, presidente da nova comissão de Transparência e Estatuto do Deputado.

Na prática, após muita discussão e novas propostas, o regulamento prevê que as reuniões sejam, por regra, públicas, mas, por sugestão do PAN aceite pelas restantes bancadas, ficam tipificados os casos em que se poderá decidir “fechar” a reunião.

E são os casos em que, na análise de um pedido de levantamento de imunidade ou impedimento de um deputado, estão em causa matérias sob segredo de Estado, segredo de Justiça ou dados pessoais (dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde das pessoas).

André Silva, do PAN, aceitou ainda, no decurso da reunião de hoje, por sugestão de João Oliveira, do PCP, que a norma que “fecha” as reuniões não seja taxativa e se limite aquelas três situações, com a introdução da palavra “designadamente”.

Na hora da votação, o artigo mais polémico, o segundo, que permite à comissão decidir “acerca do caráter reservado de qualquer assunto, antes ou durante a apreciação do mesmo”, foi aprovado com os votos contra do PAN e do BE, mas foi também aprovado, por unanimidade, o artigo que tipifica as razões pelas quais é possível “fechar” uma reunião.

O parlamentar do PAN quis com a sua proposta, explicou, “afastar” a regra do texto original que, na sua opinião, permitiria a “arbitrariedade total” na decisão de “fechar” as reuniões.

E José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, afirmou que, com esta proposta, consagra-se a “regra inequívoca” das reuniões públicas, ao mesmo tempo que houve uma “restrição das exceções” às reuniões fechadas.

Antes da aprovação da nova comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado, na sequência da comissão para reforço da transparência, as decisões sobre imunidades e impedimentos eram discutidas numa subcomissão, da Ética, e a discussão era feita à porta fechada.

País

Parodiante Jorge Sousa Costa morre vítima do vírus

Óbito

Foto: DR

O elemento dos Novos Parodiantes, Jorge Sousa Costa, morreu hoje, aos 93 anos, vítima da covid-19, informou hoje a estrutura à qual estava ligado há mais de vinte anos.

Em declarações à agência Lusa, o produtor dos Novos Parodiantes, Vítor Figueira, adianta que Jorge Sousa Costa estava há cinco dias internado no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, infetado com o novo coronavírus.

Na sexta-feira, depois de o ator ter estado nos cuidados intensivos, os Novos Parodiantes receberam a informação que Jorge Sousa Costa “estava melhor e possivelmente ia passar para uma enfermaria, mas infelizmente o desfecho foi este”, lamenta Vítor Figueira.

“Vamos recordá-lo com a alegria que sempre transmitiu a toda a equipa e o apoio que deu à formação de novos valores”, salienta, à Lusa, o produtor dos Novos Parodiantes, organização cultural surgida em 1997, após a dissolução dos Parodiantes de Lisboa.

O produtor do grupo, “presente em mais de 60 rádios”, destaca o “vasto currículo” de Jorge Sousa Costa e o “contributo essencial para que se formasse gente nova”.

“Era um ator de excelência e deixa uma escola. Recordo, acima de tudo, uma pessoa que fazia amigos com uma facilidade tremenda, que estava disponível para transmitir tudo o que sabia e a sua alegria”, destaca Vítor Figueira.

Jorge Sousa Costa estreou-se em 1959. No Teatro Nacional integrou no elenco de “O Lugre” e, no mesmo ano, interpretou várias peças na televisão e no teatro radiofónico.

O ator participou em vários filmes, novelas, séries televisivas e, desde 1999 integrada a equipa dos Novos Parodiantes, grupo responsável por programas radiofónicos humorísticos e realização de espetáculos.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 2.107.903 mortos, resultantes de mais de 98,1 milhões de casos de infeção, em todo o mundo, segundo o balanço de hoje feito pela agência francesa AFP.

Desde o início da pandemia, Portugal registou 10.194 mortes associadas à covid-19 e 624.469 infeções com o coronavírus SARS-Cov-2.

Estão hoje ativos 162.951, um aumento de 5.291 casos nas últimas 24 horas.

Continuar a ler

País

Índice de transmissão em Portugal em crescimento e acima de 1 há 24 dias

Covid-19

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 está acima de 1 há 24 dias, verificando-se recentemente um período de crescimento para os 1,13 registados na última segunda-feira, indicam dados divulgados hoje pelo ministério da Saúde.

“O R(t) nacional encontra-se acima de 1 há 24 dias. Neste período variou entre 1,01 e 1,25”, apurou o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), que tem acompanhado a evolução da transmissão do vírus em Portugal desde o início da pandemia da covid-19.

Segundo os últimos dados do INSA, verifica-se uma “tendência crescente de novos casos ao nível nacional em todas a regiões do país, com exceção da Região Autónoma dos Açores”.

O valor médio do Rt, entre os dias 14 e 18 de janeiro, foi de 1,13 em Portugal, sendo, por regiões, mais alto em Lisboa e Vale do Tejo (1,17), seguindo-se o Norte (1,12), o Centro (1,12), a Madeira (1,08), o Algarve (1,06), o Alentejo (1,05) e os Açores (0,93).

De acordo com o INSA, depois de 01 de janeiro registou-se no país um período de redução da transmissão do vírus que provoca da covid-19, que passou dos 1,25 no primeiro dia do ano para os 1,11 a 12 deste mês.

“Nos últimos dias o valor do Rt interrompeu o processo de decréscimo, tendo dado lugar a um período de crescimento lento de 1,11 para 1,13 a 18 de janeiro. Este resultado sugere uma estabilização ou aumento ligeiro da velocidade de crescimento da incidência de SARS-CoV-2”, refere o INSA.

Os mesmos dados indicam ainda que, depois de 26 de dezembro, observou-se um “aumento acentuado do Rt em poucos dias, tendo passado de 0,96 no dia de Natal para 1,21 registado a 30 de dezembro, um aumento que representou “uma nova fase de crescimento da incidência de SARS-CoV-2” em Portugal.

Portugal registou hoje 274 mortes relacionadas com a covid-19, o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia, e 15.333 casos de infeção com o novo coronavirus, também um novo máximo diário, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O anterior máximo diário de casos de infeção tinha sido registado a 20 de janeiro (14.647) e Portugal ultrapassou hoje a barreira dos dez mil mortos desde o início da pandemia, em março do ano passado.

O boletim epidemiológico de hoje revela também que estão internadas 5.922 pessoas, mais 143 do que na sexta-feira, das quais 720 em unidades de cuidados intensivos, ou seja, mais cinco.

Continuar a ler

País

PEV questiona Governo sobre “abusos laborais” contra trabalhadores da Ryanair

Trabalho

Foto: DR

O grupo parlamentar Os Verdes (PEV) questionaram hoje o Governo sobre os “abusos laborais” contra os trabalhadores da companhia aérea Ryanair, inclusive sobre o incumprimento da legislação portuguesa em matéria laboral, lembrando o contexto da pandemia da covid-19.

“O Governo já intercedeu junto da Ryanair para que esta empresa cumpra efetivamente a legislação portuguesa em matéria laboral?”, avançou o PEV, no conjunto de cinco questões dirigidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através de um requerimento entregue na Assembleia da República.

Neste âmbito, o grupo parlamentar pretende saber que medidas já foram tomadas para resolver os problemas que afetam os trabalhadores da Ryanair, se estão previstas medidas adicionais para impedir que a empresa continue a desrespeitar a legislação e os trabalhadores e se a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já procedeu a ações de fiscalização.

Em comunicado, o PEV, através da deputada Mariana Silva, recordou que já tinha questionado, em junho de 2020, o executivo sobre os problemas relacionados com esta companhia aérea, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

“Os trabalhadores da Ryanair têm vindo a ser alvo de abusos laborais, com a empresa a não cumprir a legislação portuguesa em matéria laboral”, apontou o grupo parlamentar, referindo que as denúncias de abusos por parte desta empresa têm sido recorrentes ao longo dos últimos meses, “passando por ameaças e situações de assédio moral, com vista a dissuadir os trabalhadores do exercício dos seus direitos, o que gera um ambiente de hostilidade e de desrespeito”.

Com base em informação do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o PEV indicou que “há situações extremamente graves e preocupantes a que urge pôr fim”, dando como exemplo o não pagamento dos subsídios de férias e de Natal e os despedimentos coletivos discriminatórios.

“A Ryanair iniciou um processo de despedimento coletivo que foi, na prática, uma represália pelo facto de os trabalhadores se terem recusado a assinar uma adenda ilegal aos seus contratos”, expôs o grupo parlamentar, recordando que, no passado, esta empresa substituiu trabalhadores, recorrendo a trabalhadores de outras bases, aquando da greve dos tripulantes de cabine de bases portuguesas.

Sobre a ação concertada a nível europeu sobre esta companhia de aviação, o PEV alertou que o Governo português e outros sete governos europeus assinaram uma declaração conjunta para reafirmar a necessidade de, “no quadro da pandemia de covid-19, o transporte aéreo ser socialmente responsável, começando no respeito pelos trabalhadores”.

Considerando os problemas relacionados com a atividade da Ryanair, o partido ecologista Os Verdes reforçou que “é absolutamente fundamental” que a legalidade seja reposta e que a legislação seja efetivamente cumprida, para pôr “fim a um ambiente de desrespeito e de intimidação”.

Na terça-feira, fonte oficial do sindicato SNPVAC disse à Lusa que mais de 30 ex-tripulantes da Ryanair vão avançar este mês com uma ação conjunta em tribunal para recuperar créditos laborais que poderão ascender a 100 mil euros por trabalhador, explicando que por créditos laborais estão “subsídio de férias, subsídio de Natal, os dias de férias não gozados – portanto, os 22 dias de férias que os tripulantes não tinham na totalidade – e outro tipo de elementos”.

Continuar a ler

Populares