Seguir o O MINHO

País

Trabalhadores não docentes em greve no dia 29 de novembro

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

em

Foto: Divulgação

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais marcou, esta segunda-feira, uma greve nacional dos trabalhadores não docentes das escolas para o dia 29 de novembro, em protesto contra a “falta crónica” destes funcionários.

“Este é um problema nacional para o qual exigimos ao novo Governo do PS a responsabilidade política de no imediato, garantir uma escola pública universal e inclusiva com respeito pelos direitos dos trabalhadores e dos alunos e a concretização de uma política de recursos humanos que resolva, de forma duradoura, a falta crónica de trabalhadores não docentes”, afirma a federação em comunicado.

Nesse sentido, a federação decidiu convocar uma greve nacional dos trabalhadores não docentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública para o próximo dia 29 de novembro

A estrutura sindical sublinha que a falta de pessoal não docente se arrasta “sem solução há anos, apesar das promessas dos sucessivos governos do PS, do PSD e CDS e que no presente ano letivo se agravou”.

Esta situação, salientam os sindicatos, tem sido demonstrada, através da “luta desenvolvida, por toda a comunidade escolar: sindicatos e trabalhadores. associações de pais e alunos com o encerramento de escolas por todo país”.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais exige ainda o fim da precariedade e a integração dos atuais trabalhadores precários, a contratação imediata de mais 6000 trabalhadores para os quadros”.

Reivindica também “uma nova portaria de rácios e dignificação salarial e funcional, o fim do processo de desresponsabilização do Estado Central e de descentralização\municipalização da escola pública, uma escola pública universal, inclusiva e de qualidade”.

Anúncio

País

Os números do Euromilhões

Sorte

em

Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 26 de maio: 4, 9, 14, 21 e 27 (números) e 4 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 37 milhões de euros.

Continuar a ler

País

Visitas a reclusos com duração máxima de 30 minutos e agendamento prévio

Covid-19

em

Foto: DR / Arquivo

As visitas aos reclusos e jovens internados em centros educativos serão retomadas com agendamento prévio, limite máximo de 30 minutos e com horários desfasados para evitar aglomerados à entrada e saída, segundo normas hoje publicadas.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou hoje na sua página oficial as recomendações e orientações para a retoma das visitas de reclusos em centros educativos, as quais devem ser retomadas em junho, segundo adiantou o Ministério da Justiça à Lusa na passada semana.

Entre as recomendações está também a reorganização de espaços para garantir um distanciamento físico de dois metros e privilegiar-se as videoconferências sempre que tal não for possível.

Para o encontro entre visitantes e visitados, se não for possível assegurar a distância de dois metros, devem existir barreiras físicas, como acrílicos, para evitar contacto físico e transmissão de gotículas.

Os espaços devem ser arejados entre visitas, as salas devem ter caixotes de lixo com tampa e pedal, forrados com sacos de plástico, os bares devem ser encerrados e os visitantes não devem usar as mesmas instalações sanitárias que os reclusos e jovens.

Visitantes e visitados devem ainda respeitar as habituais regras de higiene das mãos e etiqueta respiratória, devem ser criados circuitos de circulação nos espaços para evitar que as pessoas se cruzem.

Os visitantes devem usar máscara desde o momento que entram até ao momento que saem do estabelecimento prisional ou centro educativo. Os espaços devem disponibilizar soluções de álcool ou água e sabão e visitantes e visitados têm que higienizar as mãos à entrada e saída.

Aos guardas profissionais e técnicos deve ser garantido o necessário equipamento de proteção pessoal.

As visitas aos detidos estão proibidas desde março, sendo sendo permitida a realização de três chamadas telefónicas diárias com a duração de cinco minutos cada.

O Governo aprovou em 11 de abril o regime excecional de libertação de presos que permitiu libertar 1.918 reclusos, segundo os últimos dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Até à semana passada, os serviços prisionais já tinham realizado cerca de 1.500 testes de despistagem à covid-19 e 18 pessoas acusaram positivo ao novo coronavírus, entre os quais quatro reclusos.

Portugal contabiliza 1.342 mortos associados à covid-19 em 31.007 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 06 de junho.

Continuar a ler

País

Novo Banco: Deputados aprovam requerimento para que contrato de venda seja entregue à AR

Requerimento do Bloco de Esquerda

em

Mariana Mortágua. Foto: DR / Arquivo

Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram hoje por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.

Segundo a deputada do BE, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

A semana passada, o BE considerou que o o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu Mariana Mortágua em declarações à Lusa.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da probição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).

Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES.

Até ao momento, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2.130 milhões de euros pediu emprestado ao Tesouro público uma vez que não tem receitas suficientes (decorrentes das contribuições dos bancos).

O tema do Novo Banco viria a motivar nova polémica no debate quinzenal de 07 de maio, numa resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins.

“Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, respondeu então António Costa.

Horas depois, o Expresso ‘online’ revelava que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução (com vista a este recapitalizar o Novo Banco) já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

O comunicado referia que ficaram “esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou”.

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise “foi ultrapassada” ou, segundo António Costa, que “não há crise”.

Continuar a ler

Populares