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Trabalhadores de misericórdias em greve ao trabalho extra até fim do ano

A partir da próxima quinta-feira

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Foto: CGTP

Trabalhadores das misericórdias iniciam uma greve ao trabalho extraordinário na quinta-feira, uma paralisação que se vai estender até ao fim do ano, para exigir melhores salários.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal anuncia que a greve “a todo o trabalho extraordinário e ao trabalho de escala em dia feriado” decorrerá entre 15 de agosto e 31 de dezembro.

Os trabalhadores da União das Misericórdias Portuguesas e das santas casas de Misericórdia associadas da União pretendem lutar pelo aumento dos salários e pelo pagamento acrescido de 100% do trabalho em dia feriado.

“Os trabalhadores das Misericórdias, que prestam um serviço de enorme importância, nomeadamente na prestação de cuidados aos utentes, mas também de muito desgaste físico e psíquico, têm salários de miséria, associados a uma enorme exploração, sendo todo esse trabalho feito à custa do empobrecimento dos trabalhadores”, refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal.

No comunicado, o sindicato refere que salário dos trabalhadores de apoio na generalidade das Santas Casas de Misericórdia é “atualmente de 600 euros, por via do aumento do salário mínimo nacional”.

“Com 20 anos de antiguidade nestas instituições, estes trabalhadores continuam a receber o salário mínimo nacional”, lamenta o sindicato, considerando o aumento salarial como “urgente e fundamental”.

Estes funcionários das Misericórdias, que trabalham em lares, casas de acolhimento ou centros de apoio à deficiência, trabalham nos feriados, mas “recebem apenas metade do tempo trabalhado ou o gozo de meio dia de descanso compensatório”, refere o Sindicato.

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PS anuncia reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos

Orçamento do Estado para 2020

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Foto: Facebook

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) vai ter um reforço de, no mínimo, 20 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado para 2020, anunciou hoje o deputado do PS André Pinotes Batista.

“Em cima de uma aposta de 104 milhões de euros, vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida”, avançou o deputado socialista, no âmbito da discussão de projetos de recomendação de PSD, CDS-PP, BE e PEV para que o apoio à mobilidade seja aplicado em todo o território nacional, nomeadamente no interior do país.

Na reunião em plenário, na Assembleia da República, André Pinotes Batista considerou que “o debate que todos convocaram, da esquerda à direita, é precipitado” , uma vez que o programa PART está em vigor há nove meses e está prevista uma avaliação anual por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que acontece daqui a três meses.

“Sobre o sucesso desta medida, são duas áreas metropolitanas e são 21 Comunidades Intermunicipais (CIM). Também queremos ir mais longe, mas dissemos que não a quem entrou hoje na viagem e vem pedir mais ambição, como é o caso do PSD” , afirmou o socialista, lembrando que os sociais-democratas votaram contra o PART.

Sorrindo perante a “contradição” do PSD, o deputado do PS destacou a posição “unânime” de que esta medida é um sucesso, acrescentando que o que está em discussão é “se deve ir mais longe”.

“O PS está em condições de dizer sim, deve ir mais longe”, disse André Pinotes Batista, considerando que o programa está “no rumo certo” e aconselhando a esquerda a “não ceder às armadilhas desta direita”.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

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Nuno Melo e Telmo Correia temem CDS “balcanizado” no congresso

Dirigentes centristas lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020

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Foto: Facebook de CDS Braga

Nuno Melo e Telmo Correia, subscritores de uma moção de estratégia para o CDS-PP, desafiaram, esta quarta-feira, os candidatos à liderança a “construírem” uma “plataforma mais ampla” de unidade e evitar um partido “balcanizado” no congresso.

“Afigura-se como essencial, do nosso ponto de vista, evitar uma excessiva fragmentação do partido. Um CDS balcanizado terá maior dificuldade em fazer a afirmação que é necessária” após o congresso, lê-se num comunicado assinado pelos dos dois deputados, Nuno Melo, no Parlamento Europeu, e Telmo Correia, na Assembleia da República, que lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020.

Os dois dirigentes centristas anunciaram que vão contactar nos próximos dias os subscritores de moções de estratégia global ao congresso e candidatos já anunciados à liderança “tendo em vista a construção de uma plataforma mais ampla para enfrentar de forma mais sólida o próximo ciclo político” em que o principal é “discutir ideias”.

“Queremos ser construtores e geradores de unidade e não de queixas ou acertos de contas”, garantem Nuno Melo e Telmo Correia, em que prometem retirar as suas conclusões desses contactos, que depois “serão públicas”.

Para Melo e Telmo, o próximo congresso, em janeiro de 2020, em Aveiro, “será um dos mais importantes da vida do CDS”, porque à nova liderança “caberá relançar o partido num ciclo” marcado por eleições autárquicas e presidenciais, “a par de uma conjuntura muito difícil no contexto parlamentar”, após a entrada dos deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega, de extrema-direita.

Depois de assinalar que a moção “Direita Autêntica” foi lançada “para refletir sobre o passado recente e realinhar o CDS do ponto de vista ideológico e programático”, os dois dirigentes centristas afirmam que “a fragmentação de votos à direita e uma divisão que se reforce no próximo congresso tornará bem mais difícil a tarefa de superar todas as dificuldades”.

A líder do CDS, Assunção Cristas, anunciou a saída do cargo de presidente do partido em 06 de outubro, na noite das legislativas em que os centristas passaram de 18 para cinco deputados, com 4,2% dos votos.

Até ao momento, há pelo menos quatro candidaturas anunciadas – João Almeida, deputado e porta-voz do partido, Filipe Lobo d’Ávila, antigo deputado que criou um grupo crítico da ainda liderança, Juntos pelo Futuro, Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), e Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo.

O líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos, a exemplo dos restantes, também anunciou uma moção de estratégia e admitiu, em meados de outubro, que poderá concorrer.

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Mais de 3.000 processos de autorização para menores saírem do país processados em 2019

Sem a companhia dos progenitores

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Foto: DR / Arquivo

Mais de 3.000 documentos de Autorização de Saída de Menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores foram processados em 2019, representando cerca de 260 processos por mês, indicou hoje a Ordem dos Solicitadores (OSAE).

O tratamento de cerca de 260 destes processos/mês ocorre desde a apresentação da plataforma que veio facilitar a emissão da autorização de viagens de menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores.

Segundo a OSAE, através da divulgação desta plataforma, a OSAE “tem contribuído também para o maior esclarecimento dos cidadãos sobre este tema”, uma vez que “muitas pessoas não sabem que a lei obriga a que, sempre que um menor viaje sem a companhia dos dois pais para fora do país – seja por transporte aéreo, terrestre ou marítimo -, tenha que apresentar às autoridades o documento de autorização, assinado por ambos os pais”.

De acordo com a OSAE, isto significa que, por exemplo, mesmo que o menor esteja acompanhado por um dos pais e estes estejam casados, a autorização é obrigatória, para a cautelar situações em que esteja a decorrer um processo de divórcio com regulação do exercício das responsabilidades parentais.

“Este documento é uma proteção e pode ser solicitado pelas autoridades nacionais e internacionais a qualquer momento”, explica a responsável.

A Autorização de Saída de Menores é uma plataforma online desenvolvida pela OSAE, há apenas um ano, que agiliza a obtenção do documento. Basta preencher os dados online e escolher um solicitador para fazer o reconhecimento presencial das assinaturas.

O objetivo desta plataforma – adianta a OSAE – é reforçar a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegurar a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional.

A OSAE salienta que a Autorização de Saída de Menores é um documento de especial importância, tendo com conta a realidade portuguesa e a significativa comunidade migrante.

O documento está traduzido em várias línguas e inclui informações de contacto, dados relevantes sobre o menor, como a existência de alergias ou condicionantes de saúde, além de também informar as autoridades do período de ausência do menor. A plataforma está acessível através do endereço www.osae.pt.

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