Os autarcas de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo pediram hoje ao Governo para manter a “coerência” e “estar ao lado” dos municípios na valorização da Serra d’Arga e contra a exploração mineira naquela área protegida.

“O Governo e o Turismo de Portugal, hoje, reconheceram, mais uma vez, a valia da natureza que está subjacente à Serra d’Arga. Estão a apoiar-nos na valorização dos garranos, nos percursos de valorização natural”, afirmou à Lusa o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, referindo-se à assinatura, hoje, do contrato do projeto Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima, no âmbito do Programa Valorizar, num investimento global de mais de 268 mil euros.

O autarca socialista, que falava na sede da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte, em Viana do Castelo, à margem daquela sessão, presidida pela secretária de Estado do Turismo, disse que o “trajeto” que os três municípios “têm feito nos últimos anos e querem continuar, é diferente de outros projetos que existem para a Serra d’Arga”, referindo-se à pretensão de exploração mineira naquela serra.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados em nove zonas do país.

Devem ser abrangidas as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.

“O Governo, até agora, tem estado ao nosso lado. Os municípios apenas pedem coerência nesta estratégia de valorização do património natural, geológico, paisagístico e cultural da Serra d’Arga.”, sustentou.

Para Miguel Alves, o projeto turístico hoje apresentado, que pretende promover o cavalo de raça garrana, típica daquela zona, “é mais uma peça na estratégia” traçada pelos três municípios.

O socialista defendeu que “os interesses devem ser ponderados”, colocando “num dos pratos da balança a valia paisagística, natural, e o bem-estar da população e, no outro, “a valorização de uma exploração mineira”.

Também o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes (CDS), exigiu “respeito pelas populações, pelos autarcas, pelos valores ambientais, culturais e patrimoniais da Serra d’Arga”.

“Se esses valores forem respeitados, não tenho a menor dúvida que a exploração de lítio na Serra d’Arga não é compatível”, reforçou, garantindo que a estratégia de valorização que as autarquias definiram para a Serra d’Arga é “inequivocamente a correta”.

“Acho que irá imperar o bom-senso. Se queremos falar de economia, este é que é o caminho, o que estamos a trilhar, a favor da economia e das nossas populações. Não é o outro caminho”, acrescentou.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, realçou a “unanimidade” dos autarcas e adiantou que “o Governo vai ter o bom-senso de continuar a apostar na Serra d’Arga como um território de paisagem protegida, de valores patrimoniais e culturais e onde as explorações não fazem sentido”, disse.

A serra d’Arga, abrange uma área de 10 mil hectares, nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Aqueles cinco municípios têm em curso o projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que visa a classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Municipal.

O projeto Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima representa um investimento de 268 mil euros e é apoiado pelo Turismo de Portugal no âmbito do Programa Valorizar com uma verba de 95 mil euros.

O projeto, já em curso e com conclusão prevista para dezembro 2021, prevê a “criação de uma rede intermunicipal de percursos equestres sinalizados e interpretados entre a Serra de Arga e o vale do Lima, com ligação aos percursos já existentes ao longo da Ribeira Lima desde a área urbana de Viana do Castelo até Lanheses.

A iniciativa contempla ainda a “criação de uma rede certificada, sinalizada e divulgada de prestadores de serviços turísticos”.

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR apreendeu, em Viana do Castelo, cerca de 10 toneladas de espécies de tubarão com o valor estimado de 11.300 euros, tendo identificado dois armadores, revelou hoje aquela força.

Em comunicado enviado à imprensa, a GNR explica que os “militares da Guarda apuraram que dois navios de pesca estavam a capturar tintureira ou tubarão-azul, ‘Prionace glauca’, e tubarão anequim, ‘Isurus oxyrinchus’, sem estarem licenciadas para tal”.

“Por se encontrarem com as autorizações de pesca suspensas, estas embarcações incorrem em infrações puníveis com coimas máximas de 37.500 euros. No total, foram apreendidos 9.021 quilos de tintureira e 911 quilos de tubarão anequim”, especifica a nota sobre a apreensão daquele pescado, realizada na quinta-feira.

Além da identificação dos mestres das duas embarcações, de 48 e 58 anos, os militares da GNR elaboraram dois autos por contraordenação, por pesca destas espécies sem licença, sendo posteriormente vendido em lota.

A operação decorreu numa ação conjunta da Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Já na quarta-feira, também em Viana do Castelo, a UCC da GNR apreendeu 3.213 quilogramas de tintureira, com o valor estimado de 6.426 euros e identificou o mestre da embarcação por pesca sem licença.

Dois homens foram hoje detidos por suspeita de contrabando de tabaco e foram apreendidos cerca de um milhão de cigarros sem estampilha fiscal, destinados a “circuitos comerciais paralelos” da Área Metropolitana do Porto, revelou a GNR.

Em comunicado, a Unidade de Ação Fiscal da GNR esclarece que “o valor comercial do tabaco apreendido é de cerca de 196.800 euros” e que se o mesmo fosse “vendido ao público teria lesado o Estado em mais de 157.440 euros”, devido à “evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA”.

A GNR esclarece que a operação decorreu de uma “fiscalização rodoviária” realizada na A3 em Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, e durante a qual “os militares detetaram 960 mil cigarros acondicionados em 48 mil maços de cigarros, que não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua comercialização em território nacional”.

“A Unidade de Ação Fiscal (UAF) apreendeu hoje cerca de um milhão de cigarros de contrabando, destinado a abastecer os circuitos comerciais paralelos à atividade legal das tabacarias na Área Metropolitana do Porto”, descreve aquela força policial. Para além do tabaco, “foram apreendidos 590 euros em numerário, assim como dois veículos utilizados na atividade criminal”.

Os dois detidos têm 32 e 48 anos e são suspeitos da “prática do crime tributário de Introdução Fraudulenta no Consumo”.