O Tribunal Administrativo de Braga deu razão aos donos de duas parcelas de terreno, com 2,8 hectares, expropriadas em 2000 para a construção de um parque desportivo e de lazer, o Parque Norte (anexo ao novo estádio), concluindo que não cumpriram essa função de interesse público, já que foram doadas ao Sporting Clube de Braga e utilizadas para construir o quartel dos Bombeiros Sapadores.
A sentença, de 24 de março, confirma um despacho, de 2020, do Ministério da Administração Pública dando razão a um pedido de reversão da expropriação feito pelos dois donos (herdeiros de Maria Antonieta Campos Neves), os quais calculam que valerão 2,8 milhões de euros, se vendidos a preços de mercado.
Após o despacho governamental, o advogado do Município, Paulo Viana, interpôs uma ação administrativa naquele Tribunal mas a juíza concluiu que os proprietários “viram o seu direito de propriedade afetado pela expropriação de uma parcela de terreno, para um parque florestal e uma zona de “desportos de recreio”, para, depois, afinal, aí se edificar um quartel de bombeiros, que ocupou 52 mil m2”.
A magistrada anota que, embora o quartel “tenha interesse público, não se enquadra, de nenhum modo, nos interesses públicos que subjazeram ao ato expropriativo”, posto que não foi afeta à finalidade pública que determinou a expropriação, nos termos do Código de Expropriações.
A sentença adota o mesmo raciocínio para uma outra parcela de terreno, que deu origem à chamada Academia Desportiva do SCBraga, com campos de jogos, centro de formação e infraestruturas de apoio. Os proprietários são defendidos pelo advogado Luís Tarroso Gomes. A Câmara pondera recorrer para o Tribunal Central do Norte.
Mesquita expropriou 807 mil m2
O caso agora em litígio prende-se com o facto de, no ano de 2000, a Câmara ter requerido, ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, a declaração de utilidade pública da expropriação, de 43 parcelas de terreno, com uma área de 807 mil m2. Pedido que foi aceite, dado que os terrenos se destinavam à construção do novo estádio (para o campeonato europeu de futebol de 2004) e um conjunto de infraestruturas que incluíam uma piscina olímpica, zona florestal e de lazer, centro de negócios internacional, zonas de desporto (federado e de recreio), hotel, zona comercial e parque radical.
Dentre as obras previstas apenas começou a da piscina, mas esta nunca foi concluída por falta de apoios comunitários e após terem sido gastos 700 mil euros. O Parque Norte ficou à espera de melhores dias.
Sem verbas para avançar com o Parque, e dados os compromissos anuais de seis milhões de euros com o estádio, a Autarquia entendeu doar os terrenos ao clube para atividades de formação de atletas, com a salvaguarda da criação de um circuito de manutenção aberto ao público. E acabou por ceder a piscina, por 50 anos, para que o clube ali construa um pavilhão.
