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Braga

Terras do Bouro isenta pagamento de renda de Habitação Social a 21 famílias

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Terras do Bouro vai isentar do pagamento de renda de Habitação Social a 21 famílias entre março e junho como medidas para “mitigar os efeitos” do novo coronavírus no concelho, disse hoje à Lusa o autarca.

Em declarações à Lusa, o presidente daquela autarquia do distrito de Braga, Manuel Tibo, explicou que será ainda dada isenção do consumo na faturação da água igual ao respetivo consumo médio do ano de 2019, assim como saneamento e resíduos, igualmente entre março e junho.

O autarca referiu ainda que está a ser feito um “trabalho de grande proximidade” entre as instituições municipais, policiais e sociais do concelho e está a ser tida uma “especial atenção” para com os emigrantes que regressam nesta altura do ano, assim como os donos de segundas habitações naquele concelho, integrado no Parque Nacional Peneda-Gerês.

“A isenção de rendas vai beneficiar 21 famílias e cerca de 50 pessoas. A juntar a outras medidas adotadas esperamos que seja um contributo significativo”, apontou o autarca.

Quanto à isenção do consumo na faturação da água igual ao respetivo consumo médio do ano de 2019, o autarca salientou que “não há aqui nenhum perdão ou crédito” e explicou o porquê da isenção ter por base os consumos de 2019.

“Se anunciássemos que a água iria ser gratuita iria haver desperdício de água com regas, lavagens de carros, piscinas. Assim, além do apelo ao uso racional de água, estamos a ser justos. Se o ano passado uma agregado gastou um, este ano gasta dosi, fica isento apenas de um”, disse.

Além das medidas já anunciadas, como o alargamento do prazo de pagamento de todas as faturas até 30 de junho, a suspensão de todas as execuções fiscais, de prazos ou a isenção de taxas de ocupação de espaço público e de publicidade de todas as empresas do concelho, mediante envio de requerimento, pelo período de março a junho, Manuel Tibo explicou que está “também a ser trabalhada” a questão do regresso dos emigrantes.

“Somos um concelho com poucos residentes, cerca de oito mil, mas, nesta altura do ano, a população na vila aumenta muito com a vinda dos emigrantes. E não lhes podemos dizer que nãos os queremos cá agora. Queremos. Mas queremos que percebam que não é por estarem aqui que podem fazer aquilo que querem. Têm que cumprir as nossas regras, nomeadamente a quarentena”, referiu.

O autarca, que adiantou não haver nenhum caso de infeção pelo coronavirus na vila, referiu-se também à ida para o concelho de donos de segundas casas para fazer a quarentena: “Temos dado também conta que muita gente que tem aqui uma segunda habitação e decidiu fazer a sua quarentena na vila, e está tudo muito bem, desde que cumpram igualmente as regras”, disse.

Questionado se tem havido muitos casos de incumprimento, Manuel Tibo respondeu que “alguns, mas as forças policiais estão atentas, ativas e têm tido uma atitude essencialmente de sensibilização”.

Tibo referiu ainda o apoio domiciliário e de alimentação a mais de 200 munícipes dado pela autarquia e pela Irmandade do S. Bento da Porta Aberta.

“Aquela que costuma ser uma desvantagem para nós neste momento é uma vantagem. Somos uma população reduzida e muito dispersa no território, o que ajuda neste caso”, disse.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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Braga

Imigrante deu 7.500 euros de sinal para comprar casa em Braga. Ficou sem o dinheiro e sem a casa

Tribunais

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Deu 7.500 euros de sinal para compra de um apartamento a uma imobiliária de Maximinos, propriedade da empresária Daniela Cerqueira da Costa. Mas, o espaço já tinha sido vendido. E a empresa não lhe devolve o dinheiro. E a “Daniela Costa – Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda” foi já condenada em Tribunal pelo crime de abuso de confiança, por ficar com o valor do sinal adiantado por clientes brasileiros que queriam comprar um apartamento. A firma não só continua a funcionar, como tem outras queixas, em investigação na PSP local.

A O MINHO, a vítima, uma mulher de nome Maria, imigrante angolana, disse que entregou o sinal há três meses à imobiliária, e que, quando o banco lhe concedeu o empréstimo para a compra da fração, foi-lhe dito que já tinha sido vendido: “propuseram-me um outro, de qualidade muito inferior, mas eu não aceitei”, afirmou. A partir de então vem exigindo a devolução do sinal: “dizem que vão contactar o meu advogado, mas nada”, lamenta.

A lesada diz que o dinheiro resulta de poupanças feitas ao longo de 15 anos de trabalho e reunido com a ajuda dos patrões: “o meu filho, de sete anos, pergunta-me pela casa nova, e eu fico a chorar”, contou

O MINHO contactou a empresa, tendo um dos funcionários, Paulo Ribeiro – que Maria diz que se lhe apresentou como solicitador – dito, em nome da proprietária, que o assunto vai ser resolvido entre os advogados”. A firma desculpa-se com o facto de o apartamento ter sido vendido pelo dono e diz que teve custos com o processo. Mas a lesada garante que até agora nenhum advogado da imobiliária a contactou nem à sua representante legal.

DUAS CONDENAÇÕES

Ao que sabemos, Daniela Costa, de 54 anos, de São Vítor, Braga, empresária de imobiliário, foi condenada em setembro de 2019 – sentença de que recorreu para a Relação de Guimarães -, pela prática de um crime de abuso de confiança agravado na pena de 320 dias de multa à taxa diária de sete euros, num total de 2.240 euros. Ficou, ainda, obrigada a restituir o sinal de 5.500 euros (com juros) aos clientes Oswaldo Correia Costa e Márcia Correia Toledo, e ainda a dar-lhes 400 euros, a cada um, por danos não patrimoniais.

A sentença do Tribunal Criminal de Braga diz que a arguida, sócia-gerente da sociedade “Daniela Costa – Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda”, recebeu, em 2016, o sinal daquele casal brasileiro,

Tendo-lhe sido pedido que a aquisição se enquadrasse no programa dos vistos gold, pelo que teria de ser célere. Para tal, selecionaram um imóvel na Rua Professor Machado Vilela, propriedade da Caixa Geral de Depósitos, entregaram um cheque de 2.500 euros e assinaram um contrato-promessa, no qual constava que a mediadora restituiria o cheque, caso o negócio não se fizesse.

De seguida, Daniela Costa pediu-lhe mais 5.500 euros, como “reserva”. Nem o cheque nem o valor da reserva foram devolvidos ou entregues à CGD. O cheque não chegou, no entanto, a ser descontado. Em setembro, o casal comunicou que desistia do negócio, mas a arguida, no dia 22, informou-os – diz a sentença – “de que a escritura estava agendada para dia 30, o que sabia não ser verdade”.

Proibida de exercer

O MINHO ouviu, sobre o tema, um outro mediador e um bancário: o primeiro diz que os tribunais deviam proibir a gestora de exercer a atividade, já que estão em causa as pessoas e o bom nome da profissão. Já o bancário diz que os bancos conhecem-na bem: “há quem seja burlado e opte por não fazer queixa”, frisou.

Para além da condenação por abuso de confiança, Daniela Costa fora já sentenciada em Braga, no Juízo Local Criminal, em maio de 2016, por um crime de abuso de confiança fiscal. Pagou 700 euros de multa.

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Braga

Três infetados na Misericórdia de Vila Verde

Covid-19

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Foto: Divulgação / SCMVV

Um funcionário e dois utentes da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde foram confirmados como sendo portadores do novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a instituição, gerida pelo provedor Bento Morais, adiantou que o contágio do colaborador ocorreu num período em que se encontrava a gozar férias, pelo que “não houve necessidade de tomar medidas excepcionais com a restante equipa.”

Os restantes trabalhadores – prossegue – “estão assintomáticos até hoje, e continuam a trabalhar com normalidade, tendo-se passado já 14 dias. O colaborador encontra-se em recuperação em casa”.

Nas unidades de cuidados continuados – acrescenta a Misericórdia – “há dois doentes da Unidade de Cuidados (UCCI) de média duração que, numa ida a uma consulta de especialidade ao Hospital de Braga, testaram positivo”.

“As famílias foram informadas do facto bem como os restantes utentes e seus familiares, de forma a que, caso a caso, sejam tomadas as diligências médicas necessárias”, refere a SCMVV.

“Os colaboradores que contactaram com os utentes estão em isolamento em casa, a serem acompanhados pela nossa comissão de risco e pelo SNS24, avaliando-se a evolução de sintomas. Os restantes utentes são vigiados pela equipa da UCCI Média”, assegura a instituição.

A Misericórdia salienta que os três casos foram reportados à delegação de saúde local: “sabemos que é uma situação delicada mas temos uma equipa capaz, dedicada e a trabalhar 24 horas para proteger os utentes e doentes. Temos turnos de 12 horas, sempre com a máxima segurança garantindo o seu bem-estar”.

O provedor salienta que, foi nomeada, e está a trabalhar, uma comissão de risco composta por um médico, um técnico de higiene e segurança, uma enfermeira e uma engenheira bióloga para estar na linha da frente do combate à Covid-19. A comissão é auxiliada pela restante equipa que labora em todas as unidades.

Além da equipa de Infeção e a comissão de risco, a funcionar permanentemente nos serviços, temos – afirma a concluir – “uma equipa de qualidade que vai permanentemente auditar o funcionamento dos serviços garantindo todas as normas em vigor e assegura a qualidade de todos os serviços”.

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Braga

Jovem de 17 anos detido em Braga por se recusar a ficar em casa

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Um jovem de 17 anos foi detido por agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, em Braga, anunciou hoje aquela força policial.

Em comunicado enviado a O MINHO, o comando distrital da PSP de Braga dá conta da detenção ocorrida no domingo, cerca das 21:45, no âmbito do Decreto-Lei n.º 2-A/2020, de 20 de março, que dita Estado de Emergência com recolhimento domiciliário.

O jovem acabou por continuar a infringir a lei, não acatando a indicação da PSP, mesmo depois de lhe ter sido informado que se voltasse a ser localizado na rua sem que tal se justificasse, incorreria num crime de desobediência, o que acabou por voltar a acontecer.

Foi detido e notificado para comparecer no Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

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