O Tribunal Judicial de Braga concluiu o julgamento de um processo de alegada fuga ao fisco de 2,4 milhões de euros, no quadro de uma acusação consubstanciada em 15 crimes de fraude fiscal qualificada, alegadamente praticados através de faturas falsas e de adulteração de outras faturas. O acordão será lido a 05 de março.
A burla terá tido origem na atividade do empresário vianense Rui O. e mulher, Filomena O. e, a partir de 2015, na firma Conceição Soares & Oliveira, Lda, um gabinete de contabilidade de Viana do Castelo. Ao todo, abrangia seis empresas.
As faturas falsas, emitidas a partir de 2013 e até 2018, englobavam empresas dos ramos têxtil, da construção, da carpintaria, do comércio e da exploração eventos desportivos.
Os arguidos – diz a acusação – emitiam faturas de prestação de serviços e venda de bens – que não existiam – para dedução de IVA, IRS e IRC, e beneficiavam da dedução de IVA de outras empresas que também lhes passavam faturas falsas. O esquema envolvia a cobrança de comissões que iam dos dez aos 13,5 por cento do seu valor.
Plano criminoso
A autoridade fiscal, que denunciou e investigou o caso, concluiu que o arguido Rui O. e um outro, o João Carlos P. engendraram um “plano criminoso”, segundo o qual a firma Conceição Soares & Oliveira, Lda emitia as faturas e as seis empresas do João devolviam outras criando uma situação de crédito fiscal. E ainda usaram outras três sociedades deste arguido, as quais, por norma, não exerciam qualquer atividade, dedicando-se, apenas, à emissão de faturação falsa não pagando impostos.
Faturas essas que não correspondiam a transações reais e que falseavam os resultados anuais das sociedades arguidas ou de empresários em nome individual, todos utilizadores de faturas falsas, e que, assim, deduziam impostos aparentemente legítimos. Um deles é Joel Pinhel sinalizado pelo Ministério Público como um dos quatro principais arguidos.
O MP defende que os arguidos enriqueceram os seus patrimónios à custa do Estado pelo que pede a devolução de 2,4 milhões.
Inicialmente, o grupo foi acusado de associação criminosa, mas este crime, mais gravoso, acabou por cair.
No começo do julgamento, apenas um dos arguidos prestou declarações.
