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“Tempo de greve terminou e começou o tempo do diálogo” – ministro

Motoristas de matérias perigosas

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Foto: Divulgação / Governo de Portugal

O ministro das Infraestruturas disse este sábado que “o tempo da greve terminou e começou o tempo do diálogo”, na sequência da desconvocação da paralisação do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), considerando a paz social uma vitória.


“O país está cansado destas greves, não temos dúvidas de que os motoristas também, as empresas também. Foram quatro pré-avisos de greve em pouco mais de quatro meses”, afirmou Pedro Nuno Santos, após uma reunião com o SNMMP e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), no Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O SNMMP anunciou hoje a desconvocação da greve ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados que se deveria prolongar até dia 22 de setembro.

O presidente do SNMMP, Francisco São Bento, revelou existir um “acordo de princípio” com a Antram que permitiu a desconvocação da greve, cujo início esteve previsto para as 00:00 de hoje.

Também o advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) João Salvador confirmou haver “um princípio de acordo”.

O ministro declarou que este foi “o culminar de um trabalho com muitos meses”, depois de um acordo entre a Antram e a Fectrans – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, e de um acordo entre a Antram e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM).

“Nunca desistimos de promover a via do diálogo como uma via de resolução do conflito”, referiu o governante, destacando que “estão criadas todas as condições para que o SNMMP e a Antram possam trabalhar em conjunto” e em diálogo, que “é a via correta para se resolver estes conflitos”.

Para Pedro Nuno Santos, “os motoristas hoje têm a possibilidade de, pela via do diálogo, tentarem melhorar a sua condição e as empresas, no quadro daquilo que também é esta negociação, preservarem a sua competitividade”.

Segundo o ministro, o texto assinado hoje é semelhante ao que a Antram assinou com Fectrans e SIMM, pelo que há todas as condições para resolver o problema.

“O país está cansado destas greves, não temos dúvidas de que os motoristas também, as empresas também”, declarou.

Pedro Nuno Santos desejou ainda que as partes consigam alcançar uma “solução satisfatória”, mas “há muito trabalho ainda para fazer entre os motoristas e as empresas”, mas conseguir-se “paz social num setor tão importante quanto este é uma vitória, desde logo das partes desse setor, mas como tem um impacto tão grande” na vida dos portugueses “é uma vitória para todos.

Os motoristas de matérias perigosas tinham previsto iniciar hoje às 00:00 uma nova greve, desta vez ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados.

A decisão de fazer uma nova greve surgia em resposta “à intransigência da Antram em não aceitar” os “princípios básicos e legais” que os motoristas consideravam essenciais “como ponto de partida para a mediação negocial”, explicou o sindicato.

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País

Governo aprova manutenção de Estado de Alerta até final do mês

Estado de Alerta

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António Costa. Foto: Twitter / António Costa

O Governo aprovou na terça-feira a manutenção, até ao final do mês, da situação de alerta na generalidade do continente, de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e de calamidade em 19 freguesias, no âmbito da pandemia da covid-19.

A intenção do executivo já tinha sido anunciada na segunda-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na sequência de uma reunião com os presidentes dos municípios de Lisboa, Sintra, Loures, Amadora e Odivelas (todos no distrito de Lisboa), nos quais se localizam as 19 freguesias mais afetadas.

No comunicado relativo à reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje por via eletrónica, é referido que as situações de alerta, contingência e calamidade vão permanecer das 00:00 do dia 15 (quarta-feira) até às 23:59 do dia 31 de julho.

“Esta decisão tem em consideração que, apesar de se verificar uma tendência decrescente do número de novos casos de doença na maioria das regiões do território nacional, regista-se uma incidência persistente em algumas áreas da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, concretamente na zona Norte da Área Metropolitana de Lisboa”, lê-se na nota.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 14 de julho: 11, 22, 30, 37 e 47 (números) e 9 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 26 milhões de euros.

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Tribunal rejeita providência cautelar da IL para travar nomeação de Centeno para BdP

Da Iniciatica Liberal

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou hoje a providência cautelar da Iniciativa Liberal para travar a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, manifestando-se incompetente para apreciar este “ato político”.

“Sendo a nomeação do Governador do BdP feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA [Supremo Tribunal Administrativo] incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, refere a decisão deste tribunal a que a agência Lusa teve acesso.

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciou em 08 de julho que iria interpor uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno como governador do Banco de Portugal antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema.

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