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“Tempo de greve terminou e começou o tempo do diálogo” – ministro

Motoristas de matérias perigosas

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Foto: Divulgação / Governo de Portugal

O ministro das Infraestruturas disse este sábado que “o tempo da greve terminou e começou o tempo do diálogo”, na sequência da desconvocação da paralisação do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), considerando a paz social uma vitória.

“O país está cansado destas greves, não temos dúvidas de que os motoristas também, as empresas também. Foram quatro pré-avisos de greve em pouco mais de quatro meses”, afirmou Pedro Nuno Santos, após uma reunião com o SNMMP e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), no Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O SNMMP anunciou hoje a desconvocação da greve ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados que se deveria prolongar até dia 22 de setembro.

O presidente do SNMMP, Francisco São Bento, revelou existir um “acordo de princípio” com a Antram que permitiu a desconvocação da greve, cujo início esteve previsto para as 00:00 de hoje.

Também o advogado da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) João Salvador confirmou haver “um princípio de acordo”.

O ministro declarou que este foi “o culminar de um trabalho com muitos meses”, depois de um acordo entre a Antram e a Fectrans – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, e de um acordo entre a Antram e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM).

“Nunca desistimos de promover a via do diálogo como uma via de resolução do conflito”, referiu o governante, destacando que “estão criadas todas as condições para que o SNMMP e a Antram possam trabalhar em conjunto” e em diálogo, que “é a via correta para se resolver estes conflitos”.

Para Pedro Nuno Santos, “os motoristas hoje têm a possibilidade de, pela via do diálogo, tentarem melhorar a sua condição e as empresas, no quadro daquilo que também é esta negociação, preservarem a sua competitividade”.

Segundo o ministro, o texto assinado hoje é semelhante ao que a Antram assinou com Fectrans e SIMM, pelo que há todas as condições para resolver o problema.

“O país está cansado destas greves, não temos dúvidas de que os motoristas também, as empresas também”, declarou.

Pedro Nuno Santos desejou ainda que as partes consigam alcançar uma “solução satisfatória”, mas “há muito trabalho ainda para fazer entre os motoristas e as empresas”, mas conseguir-se “paz social num setor tão importante quanto este é uma vitória, desde logo das partes desse setor, mas como tem um impacto tão grande” na vida dos portugueses “é uma vitória para todos.

Os motoristas de matérias perigosas tinham previsto iniciar hoje às 00:00 uma nova greve, desta vez ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados.

A decisão de fazer uma nova greve surgia em resposta “à intransigência da Antram em não aceitar” os “princípios básicos e legais” que os motoristas consideravam essenciais “como ponto de partida para a mediação negocial”, explicou o sindicato.

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País

Debate Costa – Rio visto por 2,66 milhões de espetadores na SIC,TVI e RTP1

Eleições Legislativas 2019

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Imagem via RTP 3

O debate entre Rui Rio e António Costa, transmitido na segunda-feira em simultâneo pela SIC, TVI e RTP1 foi visto por 2,66 milhões de espetadores, segundo dados da GFK/CAEM esta terça-feira divulgados.

Segundo os dados fornecidos pelo Grupo Impresa, em média, cerca de 2,66 milhões de pessoas viram o único frente a frente televisivo entre os líderes do PS e PSD, de um total de 4,793 milhões de pessoas que estavam a ver televisão à mesma hora.

O debate foi liderado pela SIC no universo dos canais generalistas, com 22,3% de ‘share’ e 11,3% de audiência média, o que corresponde a 1,067 milhões de espetadores.

A TVI obteve 17,3% ‘share’, o que corresponde a uma audiência média de 8,2% ou cerca de 774 mil espetadores.

A RTP1, com um ‘share’ de 16,2%, registou cerca de 829 mil pessoas durante o debate televisivo (8,8% de audiência média).

As eleições legislativas realizam-se em 06 de outubro. Concorrem a esta eleição, a 16.ª em democracia, um número recorde de forças políticas – 20 partidos e uma coligação.

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País

PCTP/MRPP critica PCP e BE por terem votado todos orçamentos do PS

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Facebook de PCTP/MRPP

O PCTP/MRPP critica o PCP e o Bloco de Esquerda por terem apoiado o Governo de António Costa e votado a favor de todos os orçamentos do Estado que apenas permitiram o pagamento da dívida e redução do défice.

Em entrevista à agência Lusa, a propósito das eleições legislativas de 6 de outubro, a cabeça de lista pelo círculo de Lisboa do PCTP/MRPP, Maria Cidália Guerreiro, fez “uma avaliação negativa” da maioria parlamentar de esquerda que suporta o Governo do PS, a chamada ‘geringonça’.

“Não correspondeu de facto às necessidades e ao que era expectável. Só existiu porque teve o apoio, neste caso, do PCP e do Bloco, que acabaram por votar a favor de todos os orçamentos”, lembrou.

A candidata considerou que o PCP e o BE viabilizaram “a existência, permanência e continuidade de um Governo que não deu resposta às questões essenciais”, mas que “apenas conseguiu responder aos compromissos internacionais” e que esteve “essencialmente vocacionado e direcionado para pagar uma dívida”.

“Foram quatro anos em que o principal objetivo foi pagar uma dívida que é impagável e que foi tentar reduzir o défice, que são imposições da União Europeia”, afirmou, sublinhando que uma “das primeiras medidas” do PCTP/MRPP “é a saída” de Portugal da União Europeia, do Euro e, “naturalmente, o não pagamento de uma dívida, que está a retirar toda a soberania” económica, monetária e bancária.

Para a cabeça de lista por Lisboa, não “é apenas” da responsabilidade do PS as consequências desta governação, mas de todos aqueles que a viabilizaram e fizeram esta aliança.

“Não podemos esquecer que não foi o PS que ganhou as eleições. Portanto, isto formou-se com a vontade de chegar ao poder e não para resolver os problemas. Os problemas essenciais não estão resolvidos”, sustentou.

Maria Cidália Guerreiro criticou também os órgãos de comunicação social por estarem “sistematicamente” a passar a ideia de que o Partido Socialista vai obter uma maioria absoluta a 6 de outubro, apelando para que os eleitores votem depois de fazer uma reflexão sobre os últimos quatro anos.

A candidata considerou que “não existiu um investimento público” nos principais setores, nomeadamente saúde, habitação e trabalho.

Nesse sentido, o PCTP/MRPP defendeu alterações ao Código de Trabalho e o alargamento das 35 horas semanais no setor privado e, na área da habitação, a revogação da lei das rendas, que está “a levar aos despejos e à especulação imobiliária”, bem como a municipalização dos solos.

Propondo “uma reforma na saúde” para que seja acessível para todos, a candidata frisa que deve ficar definido “a proibição de cativações na saúde”.

Caso o PCTP/MRPP consiga chegar à Assembleia da República, Maria Cidália Guerreiro promete “uma voz liberta de acordos, compromissos e jogos de poder”, prometendo “desmontar e denunciar todos os aspetos que no fundo não deixam que o país avance”.

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Rui Rangel declara-se impossibilitado de julgar recurso no âmbito da Operação Marquês

Tribunais

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Imagem via RTP 3

O juiz Rui Rangel declarou-se esta terça-feira impossibilitado de julgar um recurso que lhe tinha sido sorteado no âmbito do processo Operação Marquês e solicitou que o caso seja distribuído a outro magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo um despacho assinado pelo juiz desembargador, a que a Lusa teve acesso, Rui Rangel afirma ter constatado que o recurso que lhe tinha sido distribuído em 09 de setembro era referente a um apenso do processo principal da Operação Marquês e recorda que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já tinha determinado em 2017 o seu impedimento em analisar recursos no âmbito deste caso.

“Está, assim, determinado por decisão transitada em julgado a impossibilidade da minha intervenção, como juiz, no processo que agora me foi presente, pelo que o processo deverá de imediato ser objeto de nova distribuição”, afirma Rangel, acrescentando que “a tramitação do requerimento do Ministério Público (MP), por inútil, encontra-se prejudicado”.

O MP apresentou na sexta-feira um requerimento a pedir a recusa do juiz Rui Rangel, no seguimento da distribuição de um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do processo Operação Marquês.

O requerimento de recusa foi justificado pela Procuradoria-Geral da República “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

Em 22 de fevereiro de 2017, O MP pediu o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial” e o STJ decidiu afastar o desembargador da análise de qualquer recurso do processo.

No pedido de afastamento então interposto, o MP alegou que as afirmações e considerações feitas pelo juiz num programa de televisão da TVI, em junho de 2015, nomeadamente sobre a recusa do antigo primeiro-ministro José Sócrates em aceitar a pulseira eletrónica, em substituição da prisão preventiva, violaram o dever de reserva.

O MP alegou ainda que, “embora sem óbvia relevância criminal”, existia “um conhecimento pessoal” entre Rui Rangel e José Sócrates, sublinhando que, em setembro de 2014, esta relação “justificava a marcação de um almoço entre os dois”.

Um dos recursos atribuídos na semana passada ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com processo ‘O Negativo’, que envolve a empresa farmacêutica Octapharma e que resultou da extração de uma certidão da Operação Marquês.

Embora tenha havido separação do caso Octapharma dos autos da Operação Marquês, o número de ambos os processos mantém-se, divergindo nas letras.

Rui Rangel é um dos arguidos no processo Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências, tendo estado suspenso preventivamente das funções no Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-presidente da multinacional farmacêutica Paula Lalanda de Castro chegou a ser arguido na Operação Marquês, por factos relacionados com a contratação do antigo primeiro-ministro José Sócrates para consultor daquela empresa, mas o processo foi separado.

No processo Octapharma, investigam-se suspeitas de obtenção pela empresa uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa depois de o juiz de instrução Ivo Rosa ter negado a junção aos autos de mails apreendidos nas buscas realizadas à farmacêutica no âmbito da Operação Marquês.

Rui Rangel será ouvido em 03 de outubro no processo disciplinar instaurado no âmbito do inquérito Operação Lex e a sua ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante, também arguida no mesmo processo, já prestou declarações.

Os processos disciplinares deram origem à suspensão preventiva de funções dos dois arguidos pelo tempo previsto, que no caso de Rui Rangel regressou à 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa no início de agosto depois de ter sido suspenso em 09 de novembro de 2018.

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