O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) realiza hoje uma vigília junto ao Palácio de Belém, de Lisboa, por causa da falta de revisão das carreiras.
Em comunicado, o sindicato explica que a vigília vai decorrer durante 16 horas, entre as 09:00 de hoje e as 01:00 de sábado, sublinhando que se trata de “uma hora por cada ano de espera pela revisão das carreiras de técnico superior de reeducação (TSR), técnico superior de reinserção social (TSRS) e técnico profissional de reinserção social (TPRS)”.
De acordo com o SinDGRSP, está prevista a entrega, às 13:00 de hoje, de um documento que conta “a situação desumana” destes profissionais da DGRSP e no qual é feito um apelo à intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que avance a revisão das carreiras previstas já há 16 anos.
A manifestação tem como objetivos pressionar pela convocação de uma reunião com o Ministério da Justiça e a secretária de Estado da Administração Pública, com a entrega de uma proposta de revisão da carreira com efeitos retroativos a janeiro deste ano, além da definição de um calendário negocial.
Já no final de agosto, o SinDGRSP tinha anunciado a apresentação de uma queixa à Comissão Europeia por alegada violação do Estado português dos direitos à igualdade e a condições de trabalho justas dos seus trabalhadores.
Em causa estava a inexistência da revisão das carreiras profissionais desde 2008, ano em que entrou em vigor a lei que previa a transição destas carreiras para as novas carreiras gerais de técnico superior. A transição das carreiras, segundo o diploma aprovado em fevereiro de 2008, deveria ter sido consumada no prazo de 180 dias.
Segundo informações divulgadas em julho pelo sindicato, a revisão das carreiras dos técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) deveria começar a ser negociada com o Governo em setembro.
