O líder do PSD defendeu hoje que os ministros que recusem enviar documentos pedidos pela comissão de inquérito à TAP incorrem no crime de desobediência qualificada e desafiou, se o Governo não recuar, o presidente do parlamento a agir.
Em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, Luís Montenegro considerou que constitui “uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais” a recusa do Governo em enviar à comissão parlamentar de inquérito (CPI) os pareceres que deram “respaldo jurídico” ao despedimento por justa causa da anterior presidente-executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, pedida pelos sociais-democratas e aprovada por unanimidade.
O presidente do PSD apelou a que o Governo “recue já” nesta recusa e anunciou qual será a estratégia dos sociais-democratas se tal não acontecer.
“Os deputados na CPI vão solicitar que a lei seja aplicada e a lei é muito clara: compete ao presidente da CPI dar nota deste incumprimento legal ao presidente da Assembleia da República e a este fazer a participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência qualificada dos ministros das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros”, defendeu.
Montenegro considerou que se os socialistas Jorge Seguro Sanches e Augusto Santos Silva não derem estes passos “significa que estão a ser ambos defensores do interesse do PS e do Governo”.
“Esta é hora de o presidente da Assembleia dizer se é representante dos deputados e do povo português ou do PS e do Governo”, desafiou.
