O líder parlamentar do PS defendeu hoje que “não ficou provado que nenhum deputado, assessor ou funcionário tenha participado” nas fugas de informação do inquérito à TAP, contra a visão da oposição que lhe tinha exigido um pedido de desculpa.
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Eurico Brilhante Dias assumiu esta posição no plenário depois de o PSD, Chega e BE o terem criticado pelas suas declarações sobre as fugas de informação da comissão parlamentar de inquérito à TAP – críticas às quais mais tarde se juntou a IL e o PCP.
O líder da bancada do PS – que em 28 de abril exigiu consequências por ter havido uma fuga seletiva de informação de documentos classificados, salientando que constitui um crime contra o interesse público e do Estado, “provavelmente” cometido por membros de um órgão de soberania – começou por afirmar que ainda não tinha lido o relatório elaborado pela socialista Alexandra Leitão sobre as fugas.
O deputado considerou, contudo, ser um facto que existiu uma “fuga de informação de material classificado de documentos ou de equivalentes documentos que foram entregues na CPI” (Comissão Parlamentar de Inquérito).
“O grave crime de divulgação de material classificado aconteceu e, como eu disse neste hemiciclo, esse crime poderia ter sido cometido dentro da Assembleia da República”, afirmou.
Brilhante Dias continuou, dizendo que o relatório em causa, segundo informação divulgada pelo presidente da CPI, “diz, de forma clara, que de forma difícil ou quase impossível a informação saiu da sala de segurança”.
O deputado socialista considerou que “não ficou provado que nenhum deputado, assessor ou funcionário tenha participado na fuga de informação”.
Este argumento foi recebido com alguns protestos da oposição, mas Brilhante Dias, reiterou: “O que digo hoje é cristalino: não ficou provado, a senhora deputada [Alexandra Leitão] concluiu, provavelmente bem, que é quase impossível e é evidente que foi cometido um crime, porque material classificado chegou à comunicação social e não devia ter acontecido”.
De acordo com o presidente da comissão parlamentar de inquérito à TAP, o socialista António Lacerda Sales, no relatório sobre as fugas de informação denunciadas “ficou provada a ausência de responsabilidade de deputados, assessores e técnicos”.
Brilhante Dias mostrou-se ainda convicto de que “a fuga de informação foi seletiva, contra o interesse do Governo”, rejeitando as críticas lançadas pelo líder do Chega, André Ventura, que responsabilizou o executivo pelas fugas de informação, já depois de o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, ter desafiado Brilhante Dias pedir desculpa.
“Por isso, não tenho o menor pejo em dizer – não ficou provado, nem à esquerda nem à direita, que a fuga de informação tenha sido cometida dentro da CPI e, por isso, qualquer análise ou interpretação de que eu acusaria os deputados à direita de terem perpetrado essa fuga, se a interpretação é essa, peço naturalmente desculpa”, terminou.
No final, o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, defendeu que “a divulgação de documentos à guarda de uma comissão parlamentar de inquérito é um facto gravíssimo e configura um crime que deve ser investigado pelas autoridades competentes”.
Santos Silva salientou que “é muito importante” olhar para as conclusões do relatório.
“Não se verificou nenhuma prova de que a fuga de informação tenha resultado do interior da CPI, e isso deve ser uma coisa que nos agrada a todos, porque a investigação feita mostrou que não havia nenhuma prova de que tivesse sido deputado, assessor ou funcionário o autor desse crime”, referiu.
Santos Silva disse ainda que o relatório fez um conjunto de recomendações, tendo o presidente do parlamento determinado que essas sugestões sejam analisadas.
“Há um objetivo que nos une a todos, que é tornar cada vez mais blindados os documentos à guarda das comissões parlamentares de inquérito”, salientou.
O presidente da comissão parlamentar de inquérito à TAP, António Lacerda Sales, adiantou hoje que se confirmou no relatório “a divulgação à comunicação social de documentos entregues à CPI, uns classificados, outros não” e que “não ficou provado que a divulgação tenha ocorrido após a sua entrada na Assembleia da República, nem tão pouco que tenha sido feita por pessoas com acesso aos documentos no quadro do funcionamento da CPI”.
“Terceiro, pelo contrário, ficou provado que a sua reprodução, depois de terem dado entrada na sala de segurança é quase impossível, salientando-se, por outro lado, que os documentos tiveram um longo ciclo de vida prévio à sua classificação que ocorreu apenas imediatamente antes do seu envio à Assembleia da República”, salientou.
