TAP: PCP propõe criação de uma comissão com todos os partidos para fiscalizar ação do SIRP

Alma Rivera. Foto: Lusa

O PCP propôs hoje a criação de uma comissão para fiscalizar o SIRP composta pelos líderes dos grupos parlamentares para assumir as funções do atual Conselho de Fiscalização do sistema de informações.

Numa iniciativa legislativa entregue hoje no parlamento, o PCP propõe que esta comissão seja presidida pelo presidente da Assembleia da República e que a integre os presidentes dos grupos parlamentares e os presidentes das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros.

A deputada comunista Alma Rivera considerou hoje, em declarações feitas aos jornalistas no parlamento, que esta comissão permitirá uma “real fiscalização” da atuação dos serviços de informações e um “maior escrutínio por parte da Assembleia da República”.

Alma Rivera defendeu que o atual conselho de fiscalização do SIRP “tem assumido a postura de legitimador da intervenção dos serviços de informações, em vez de assumir o papel, por parte da Assembleia da República, de fiscalizar”.

A deputada considerou também que não foi a primeira vez que este conselho de fiscalização “não foi capaz de detetar ilegalidades ou de responder a situações em que há um manifesto abuso ou imprecisão da atividade SIRP”.

“Vemos o Conselho de Fiscalização a atuar como um defensor da intervenção e a pôr-se no lugar do fiscalizado e não de fiscalizador o que limita muito aquilo que é a compreensão da Assembleia da República e a fiscalização democrática da sua intervenção”, afirmou.

Na proposta, o PCP defende também a necessidade de “estabelecer de forma clara os limites das atuações dos serviços de informações” através da proibição da possibilidade de aceder a quaisquer dados obtidos através de correspondência, telecomunicações e outros meios como dados de tráfego ou de localização.

O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) tem estado em foco, após a atuação dos Serviços de Informação de Segurança (SIS) no caso do alegado roubo de um computador por parte de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba.

No dia 3 de maio, o Conselho de Fiscalização do SIRP disse que os elementos que recolheu “não permitem concluir” que tenha havido uma atuação ilegal do Serviço de Informações de Segurança na recuperação do portátil do ex-adjunto do ministro João Galamba.

 
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