O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, admitiu que pretendia levar o plano de reestruturação da TAP a votação no plenário da Assembleia da República, mas não conseguiu.
“Queria que fosse votado no parlamento, mas não consegui. É pena”, reconheceu Pedro Nuno Santos, em declarações ao semanário Expresso.
O ministro argumenta que se o parlamento se comprometesse agora com o plano, seria mais fácil assegurar o impacto de injeções de capital em futuros orçamentos e a TAP viveria uma situação de mais estabilidade.
“Por força de razão, o parlamento devia ser chamado no início do processo a dizer o que quer e a comprometer-se com uma solução que vai ter necessariamente impacto em futuros orçamentos e governos”, afirmou Pedro Nuno Santos ao Expresso
Para o governante, a TAP precisa de um quadro de estabilidade e previsibilidade” e “isso só se consegue se houver um compromisso da maioria do parlamento.”
A informação de que o plano da TAP iria ser votado no plenário da Assembleia da República foi avançada no domingo na SIC pelo comentador e ex-líder do PSD Luís Marques Mendes, segundo o qual o Governo colocaria assim nas mãos dos deputados a salvação da companhia aérea portuguesa.
Na segunda-feira, fonte da direção do PSD disse também à Lusa que o grupo parlamentar social-democrata foi informado pelo Governo da intenção do executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República.
Mas dois dias depois, na quarta-feira, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considerou, de manhã, não fazer sentido a votação do plano da TAP no parlamento e, depois, a partir de Bruxelas, o primeiro-ministro desfez qualquer dúvida quanto a essa possibilidade.
À entrada para o Conselho Europeu, António Costa “matou” o assunto: “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspetiva da atuação do Governo”.
“Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, acrescentou.
Frisando que “procurar consensos amplos em matérias que têm um efeito estrutural para o país” faz parte das tarefas de quem governa, o primeiro-ministro referiu que tem procurado “ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos” no projeto TAP para que seja um “projeto nacional”, mas que uma votação na Assembleia da República seria um “salto qualitativo”.
“Daí a ser votado na Assembleia da República, creio que seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no nosso sistema constitucional”, concluiu o primeiro-ministro.
