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TAP: “Investigação aprofundada fortalece posição junto de tribunal europeu”

Pedro Nuno Santos

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Foto: DR / Arquivo

A abertura de uma investigação aprofundada à reestruturação da TAP irá fortalecer a posição da transportadora junto do tribunal europeu, face à queixa de Ryanair, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

“Os processos de auxílio de Estado estão a ser contestados por toda a Europa por uma única companhia aérea [Ryanair], que os colocou em tribunal”, disse o governante, durante uma audição regimental na Comissão da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

“Sem uma investigação aprofundada fragiliza-se o caso junto do tribunal europeu e a Comissão Europeia (CE) decidiu que mais valia perder mais alguns meses” do que correr o risco de “ter uma decisão desfavorável”, indicou.

“Estamos a fazer uma reestruturação muito agressiva e esperamos que nesta interação com a CE as medidas não sejam mais agressivas para a TAP”, salientou.

“Gostávamos que as negociações fossem mais rápidas”, disse, explicando que pretende “assegurar que se cumpre a lei europeia” e que o plano “é satisfatório para modernizar” a companhia aérea.

“A TAP não está a reduzir o pessoal porque lhe apetece ou porque há algum desejo de pôr gente no desemprego”, destacou, salientando que “está a reduzir para sobreviver”.

A TAP “não pode estar a receber milhares de milhões de euros dos portugueses e manter uma dimensão que não é necessária”, indicou.

“A TAP não cancela voos porque não tem trabalhadores, isso não existe”, salientou, assegurando que a transportadora “não tem trabalhadores a menos, infelizmente”.

No dia 16 de julho, a Comissão Europeia reaprovou o auxílio de emergência de 1.200 milhões de euros à TAP, mas decidiu também lançar uma investigação para avaliar se o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da companhia aérea respeita a legislação comunitária.

Em duas decisões separadas adotadas, o executivo comunitário, por um lado, ‘confirmou’ a validade do empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros, que já aprovara em 2020, mas que havia sido colocado em causa por um recente acórdão do Tribunal Geral, que – na sequência de uma queixa da Ryanair – anulou a decisão inicial da Comissão, pelo que este auxílio já pago à TAP “não terá de ser reembolsado”, apontou então a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência.

Citada num comunicado divulgado pela Comissão, Vestager salientou, por outro lado, que “prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo sem necessidade de apoio estatal continuado”, pelo que, nesse contexto, Bruxelas deu “igualmente início a uma investigação sobre o auxílio à reestruturação notificado por Portugal”.

Em 10 de junho de 2021, Portugal notificou formalmente à Comissão Europeia um auxílio à reestruturação no valor de 3.200 milhões de euros, com o objetivo de financiar um plano de reestruturação do grupo através da TAP Air Portugal.

Bruxelas lançou uma investigação aprofundada “para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto e dos auxílios conexos com as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, propondo-se designadamente analisar “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado”.

A Comissão quer também determinar “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”.

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