A Iniciativa Liberal considerou hoje que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) “não tem condições para continuar em funções” e pediu a audição dos seus membros no parlamento.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva afirmou que o Conselho de Fiscalização do SIRP “não tem condições para continuar em funções e, portanto, deve ser demitido de funções”.
O deputado considerou que houve “violação manifesta dos deveres de isenção, imparcialidade e independência” por parte do CFSIRP na avaliação da atuação do SIS na recolha do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.
Rodrigo Saraiva indicou também que a “Iniciativa Liberal vai apresentar hoje junto da 1.ª Comissão um pedido de audição dos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP”.
A lei do Sistema de Informações da República Portuguesa refere que “a demissão dos membros do Conselho de Fiscalização fundamenta-se na violação manifesta dos deveres de independência, imparcialidade e discrição”.
“Compete à Assembleia da República verificar os impedimentos, bem como decidir a demissão, após parecer emitido pela comissão competente para os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias na sequência de audição do membro, por maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, acrescenta.
