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Tribunal Constitucional
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Presidente da Concorrência defende alteração da lei e admite apreensão com acórdãos do TC
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues, defendeu hoje a alteração da lei da Concorrência,…
Presidente do TC promete “relacionamento imaculado” com outros poderes
O novo presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, prometeu hoje um “relacionamento imaculado” com os outros…
Tribunal Constitucional volta a chumbar eutanásia
Pela segunda vez
Bloco de Esquerda está convicto que diploma da eutanásia está “conforme à Constituição”
Marcelo Rebelo de Sousa enviou lei para revisão no Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional confirma condenação de Mesquita Machado
Ex-autarca de Braga condenado a três anos de prisão com pena suspensa
