As partes vão tentar um acordo. O Tribunal de Braga suspendeu o julgamento de uma ação cível em que uma empresa de Braga, a NobelWall, pede ao Município, uma verba de 1,242 milhões de euros, a título de rendas não pagas e de indemnização pelo empréstimo, em 2001, do edifício de uma antiga fábrica para nela ser instalada a Escola Básica de Ferreiros.
Fonte judicial disse que o julgamento, caso não haja entendimento, será feito em dezembro.
Nenhuma das partes quis adiantar qual o teor do acordo e o seu montante, mas fonte próxima do processo revelou que deverá passar pelo pagamento das rendas pela ocupação do espaço durante três anos.
Conforme noticiámos, o empresário Anselmo Sousa diz que o Município lhe pediu o espaço, sito na Travessa do Alto da Quintela, em Ferreiros, para ali funcionar a escola, enquanto decorriam obras de construção de um novo estabelecimento, o que se tornou necessário dado que a Escola teve de ser demolida para dar lugar a acessos à autoestrada Braga-Porto.
Afirma que foi feito um protocolo de cedência, por três meses, entre a firma e a autarquia, mas diz que, “estranhamente, o documento desapareceu”.
Argumenta que o prédio ficou ocupado pela Câmara durante três anos, mas que tal ocupação se prolongou por 14. Quer ser ressarcido pelos prejuízos.
Na ação, o ex-autarca do PS, Mesquita Machado diz que “a lide é absurda”, e explica que o ex-vereador Vítor Sousa negociou a título gratuito a cedência do espaço até ao ano letivo 2004/5.
Já o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana, disse, também, que “não há protocolo”.
