O sindicato que representa o grupo de trabalhadores do Casino da Póvoa, que em março de 2014 foram despedidos, informou hoje que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão que obriga a empresa a reintegrar os funcionários e a indemnizá-los.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, esta posição do tribunal é uma “grande vitória” para os trabalhadores depois de “sete penosos anos de espera”.
“Este desfecho do processo representa uma grande vitória para os trabalhadores e para o seu sindicato de classe, pelas muitas lutas realizadas (…) e pelo empenhamento coletivo que tiveram em todo o processo”, pode ler-se num comunicado enviado.
De acordo com o sindicato, além da reintegração dos 14 funcionários envolvidos no processo, o STJ decretou, ainda, que a empresa concessionária do Casino da Póvoa [Estoril Sol] terá de pagar “todos os salários vincendos e uma indemnização por danos morais de 20 mil euros a cada trabalhador”.
“O STJ considerou que o critério para a seleção dos trabalhadores definido pelo Casino da Póvoa era discriminatório, porquanto assentava na recusa dos trabalhadores, todos eles delegados e dirigentes ou associados sindicais, em assinar um acordo de polivalência suscetível de prejudicar os seus direitos laborais”, explicou o Sindicato.
Contactado pela Agência Lusa, o responsável sindical Francisco Figueiredo reconheceu que esta decisão poderá “ainda ser passível de recurso para o Plenário do Supremo Tribunal”, mas considerou tal “pouco provável, pois o acórdão está bem fundamentado”.
Nesse sentido, o grupo de trabalhadores, incluindo quatro elementos que pertenciam à área do Marketing, que tinham, anteriormente, visto o Tribunal da Relação de Guimarães considerar lícito o despedimento, mas que agora foram abrangidos pela decisão do STJ, vão apresentar-se na próxima segunda-feira ao serviço no Casino da Póvoa.
Em fevereiro de 2020, os trabalhadores também se apresentaram ao serviço, depois do Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) ter considerado nulo o despedimento, mas, na altura, viram a empresa recusar a sua integração, uma vez que tinha a possibilidade de recorrer para o STJ.
A Agência Lusa tentou uma reação do Casino da Póvoa sobre esta recente decisão judicial, mas até ao momento não obteve resposta.
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