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Supremo reduz pena a militar da GNR/Vila Real condenado por corrupção e lenocínio

Primeiro-sargento

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Foto: DR / Arquivo

O Supremo Tribunal de Justiça reduziu em um ano, de cinco para quatro, a pena aplicada a um primeiro-sargento da GNR de Vila Real condenado pelos crimes de lenocínio, corrupção passiva e auxílio à imigração ilegal.

Em maio de 2018, o tribunal de primeira instância de Vila Real condenou um primeiro-sargento da GNR a três anos e seis meses de pena suspensa e a uma multa de 2.100 euros, em cúmulo jurídico por vários crimes.

O coletivo de juízes deu como provado que o militar estava envolvido num processo que juntou um total de seis arguidos, entre os quais um outro militar da GNR, que foi condenado a uma pena de multa de 1.500 euros pelo crime de recebimento indevido de vantagem.

Os guardas e o Ministério Público recorreram do acórdão para o Tribunal da Relação de Guimarães, que agravou a pena aplicada ao primeiro-sargento para prisão efetiva.

De acordo com o acórdão da Relação, o militar foi condenado a cinco anos e três meses de prisão, em cúmulo jurídico, pela prática, sob a forma de cumplicidade, pelos crimes de lenocínio e de auxílio à imigração ilegal, e pela autoria material dos crimes de corrupção passiva, de violação do segredo de justiça e de recebimento indevido de vantagem.

A Relação aplicou ainda a pena acessória de “proibição do exercício de funções” como guarda da GNR, durante três anos, considerando que, “ao adotar” tais condutas “fez desmerecer toda a confiança que os concidadãos e o Estado/Administração haviam em si depositado”.

Agora, o Supremo Tribunal de Justiça, apesar de manter a condenação deste arguido, deu “parcial provimento” ao recurso interposto pela defesa, reduzindo a pena de cinco anos e três meses para quatro anos e três meses, refere nota na página da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

O tribunal deu como provado que o primeiro-sargento da GNR estava envolvido num esquema em que, a troco de dinheiro, dava informações aos proprietários de uma casa de alterne, onde também se praticava prostituição, sobre as fiscalizações previstas para aquele espaço ou nas proximidades.

O processo envolveu mais quatro arguidos, dois deles irmãos que eram os “donos efetivos” do negócio, e outros dois homens que controlavam a atividade do bar e das mulheres que ali trabalhavam, a maior parte delas brasileiras com situação irregular em Portugal.

Na primeira instância, os dois irmãos foram os únicos condenados a pena de prisão efetiva, num cúmulo jurídico de cinco anos e dois meses, pelos crimes de lenocínio, corrupção ativa e auxílio à imigração ilegal.

A Relação agravou também a condenação aplicada aos irmãos, condenando um deles a uma pena única de seis anos de prisão efetiva e o outro a cinco anos e nove meses.

Esses também viram agora a pena reduzir com o Supremo a fixar a um deles uma pena de quatro anos e seis meses ao invés de seis anos e a outro, que havia sido condenado a cinco anos e nove meses, uma pena de quatro anos e três meses, adianta a procuradoria.

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Guarda da GNR de Mondim de Basto condenada por ameaçar superior com pistola

Pena suspensa

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Foto: Ilustrativa / DR

O Tribunal de S. João Novo, do Porto, condenou hoje a dois anos de prisão, suspensos por igual período, uma militar da GNR de Mondim de Basto que respondeu pelo crime de insubordinação por ameaças ou outras ofensas, por ter apontado uma pistola, carregada e municiada, a um superior hierárquico.

A guarda fica, ainda, obrigada a pagar-lhe mil euros de indemnização, bem como 30 euros, a despesa de uma consulta de psicologia que teve de fazer, após o ato.

A acusação, dada como provada, refere que Carla Fernandes apontou a pistola ao guarda principal Luís Borges, seu chefe de patrulha, em pleno posto da GNR em Mondim de Basto. Tê-lo-á feito, em maio de 2018, após uma discussão em que caiu ao chão.

Empurrão

A arguida diz que levou um encontrão no ombro que a fez tombar, mas a versão do colega é a contrária, a de que foi ela que caiu após lhe ter dado um empurrão.

Outros dois militares do posto corroboram a versão do guarda principal. Na primeira audiência, a militar disse que o guarda Borges a importunava, com atitudes de cariz sexual, como a de a “tentar beijar” ou de “tentar meter-lhe a mão entre as pernas quando iam numa viatura da Guarda. O que este nega, dizendo que ela, exaltada, o insultou, chamando-lhe “burro”, e o ameaçou, sem razão aparente.

Os factos ocorreram na noite de 19 para 20 de maio de 2018, no posto, quando ambos iam para uma patrulha, depois de terem estado 15 horas em serviço, pago, no rali de Portugal. Patrulha que ficou sem efeito.

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Detido suspeito de ameaça com faca e fogo posto para cobrar dívida em Felgueiras

PJ de Braga

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Foto: Arquivo

A Polícia Judiciária deteve em Felgueiras, no distrito do Porto, o suspeito de ameaçar com faca uma pessoa que lhe devia dinheiro e de atear fogo em materiais no interior da habitação da vítima, indicou hoje fonte policial.

Em comunicado, a Polícia Judiciária de Braga, que fez a detenção na madrugada de sábado, horas depois dos crimes, refere que o suspeito “irrompeu pelo interior da residência da vítima, ameaçando-a com uma faca de cozinha caso não procedesse de imediato à liquidação da dívida”.

Em causa estava um “valor diminuto”, segundo a polícia, sem detalhar o montante exato.

Face à ameaça, “o ofendido fugiu do local e o arguido terá colocado fogo, através de chama direta, a vários materiais ali existentes que resultou em avultados danos na habitação, não tendo atingido outras proporções devido à pronta intervenção da GNR e dos Bombeiros”, refere o comunicado.

O detido é um homem de 32 anos que vai aguardar o desenvolvimento do processo sujeito a permanência obrigatória na sua habitação, determinou um juiz de instrução criminal.

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Detido com armas e explosivos após ameaças de morte na Póvoa de Varzim

Aqui perto

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Foto: Divulgação

Um homem de 37 anos foi detido, na passada terça-feira, por militares do posto territorial da GNR da Póvoa de Varzim, avançou esta quarta-feira aquela guarda.

Em comunicado, a polícia refere que o homem foi detido na pela prática do crime de posse de arma proibida na sequência de um processo de ameaças, naquele concelho do distrito do Porto.

“Na sequência de uma denúncia de ameaças entre dois vizinhos com recurso a arma de fogo, os militares apuraram que o suspeito ameaçou de morte um homem, de 40 anos, na sequência de uma desavença entre ambos”, informa a guarda.

No decorrer da ação foi dado cumprimento a um mandado de busca domiciliária, que culminou com a apreensão de duas caçadeiras, uma carabina, uma pistola, 263 munições, uma máquina manual de carregamento de cartuchos, uma embalagem de fulminantes, três recipientes com pólvora e três peças de cordão lento, para fabrico de engenhos explosivos.

O detido permanece nas instalações da GNR até ser presente, esta quarta-feira, a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial de Matosinhos, para aplicação das medidas de coação.

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