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Braga

Supremo profere acórdão no processo Máfia de Braga após recurso dos arguidos

Cinco dos seis arguidos condenados pelo Tribunal da Relação do Porto a 25 anos de prisão

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Foto: DR

O Supremo Tribunal de Justiça profere hoje o acórdão do processo ‘Máfia de Braga’, na sequência do recurso interposto pelos seis arguidos, cinco deles condenados pelo Tribunal da Relação do Porto a 25 anos de prisão.

Em 20 de dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa) à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.

Após recurso dos arguidos, em 17 de outubro de 2018, o Tribunal da Relação do Porto manteve cinco penas máximas e reduziu para 23 anos de cadeia a condenação do arguido Hélder Moreira, dono dos armazéns onde os crimes ocorreram, tendo todos os arguidos recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em 05 de junho deste ano, na audiência de alegações, requerida pela defesa de quatro dos arguidos nos recursos para o STJ, o Ministério Público defendeu a improcedência dos mesmos e frisou que são de “manter” as penas aplicadas pelo Tribunal da Relação do Porto: cinco penas máximas (25 anos) e uma de 23 anos de prisão.

Já os advogados destes quatro arguidos, que requereram audiência de alegações no STJ, invocaram a nulidade do acórdão por falta de fundamentação, o uso de prova proibida e obtida ilicitamente, sustentaram que foi violado o princípio do ‘in dubio pro reo’ (na dúvida absolve-se) e que os factos não têm correspondência com a prova, que, consideram, ser sobretudo indireta.

O coletivo de juízes, composto pelos conselheiros Santos Cabral (presidente), Raul Borges e Pires da Graça, marcou para a tarde de hoje o depósito do acórdão na secretaria do STJ.

Em primeira instância ficou provado que os seis principais arguidos se organizaram entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver.

Com isso, pretendiam impedir a reversão de um estratagema mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos.

Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis.

“Abordaram o empresário por volta das 20:30” daquele dia, “meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte”, no concelho de Gondomar, sustenta a acusação.

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Braga

Braga: INL quer “melhorar processo de invenção e inovação” pela Inteligência Artificial

Recorrer ao estatuto intergovernamental para acelerar a utilização da IA no processo de criação

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Foto: Divulgação / INL

O Laboratório Ibérico de Nanotecnologia (INL), em Braga, criou um grupo de reflexão internacional para, através da inteligência artificial, “melhorar o processo de invenção e inovação”, através da pesquisa de pedidos de patentes e Propriedade Intelectual.

Em declarações à Lusa, os responsáveis do INL explicam que o ‘Think Tank internaciona’ – AI4IP (Inteligência Artificial para a Propriedade Intelectual) pretende dar resposta ao elevado número de submissões de patentes e volume de documentos relacionados com Propriedade Intelectual (PI) e inovação que “tornou humanamente impossível analisá-los de forma útil”.

Com esta iniciativa, o INL, em cooperação com a WIPO – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o IMD – International Institute for Management Development e a ‘startup’ suíça Iprova, pretende “aplicar a Inteligência Artificial (IA) à invenção e ao processo de inovação”.

A pedra de toque daquele ‘Think Tank’ é a “necessidade de mudar a forma como esse processo é desenvolvido, ao analisar a quantidade impressionante de dados gerados todos os dias, no que diz respeito a novas descobertas e avanços tecnológicos”.

Segundo explicou à Lusa Gary Heath, da Direção-Geral do INL, o laboratório já levou até às entidades de IA e PI em Portugal e Espanha o AI4I, que foi bem recebido por “reunir vários especialistas para discutir perspetivas e aprender sobre os últimos desenvolvimentos nestas áreas”.

A escolha do INL, explicam os responsáveis, deve-se à possibilidade de “recorrer ao seu estatuto intergovernamental para acelerar a utilização da IA no processo de criação e de geração de valor da propriedade intelectual na Península Ibérica”.

Outros dos fatores, segundo referiu à Lusa o Diretor-Geral do INL, Lars Montelius, foi “o investimento estratégico do INL nesta área, através da criação de um Grupo de Computação Quântica, da criação de 12 bolsas de doutoramento e do estabelecimento do INL como o único IBM Q Hub de Portugal para acesso à computação quântica”.

O INL destaca ainda o “memorando de entendimento para explorar a possibilidade de trazer esta tecnologia única para Portugal”, assinado com a ‘startup’ Iprova (Suíça), que tem como clientes as 10 principais empresas tecnológicas globais.

No primeiro momento que levou à criação daquele grupo, o diretor de inovação da IMD Business School, Suíça, Bill Fischer, mostrou que a “taxa de crescimento do conhecimento tecnológico e da PI é agora mais rápida do que os humanos podem assimilar”, pelo que, refere o INL, “o recurso à inteligência artificial é a única forma de explorar de um modo útil tantos dados sobre inovações que pretendem apresentar soluções para os problemas atuais da sociedade”.

O centro global de patentes é a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), com sede em Genebra, Suíça, e conta com 1.200 especialistas em patentes e marcas comerciais, sendo pioneira na utilização da Inteligência Artificial para ajudar a usar da melhor forma os dados associados às 340.000 patentes e outros documentos de Propriedade Intelectual da WIPO.

O Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia é uma Organização Intergovernamental nascida da iniciativa de Espanha e de Portugal, que atrai cientistas e engenheiros de todo o mundo para realizar investigação científica interdisciplinar em Nanotecnologia e Nanociência.

Em 2018, o INL foi uma das entidades premiadas pelo Governo Português com o Prémio Bartolomeu de Gusmão, na sua primeira edição. O INL venceu a categoria “Inovação Tecnológica” pela consistente estratégia de proteção à inovação e por ser repetidamente a organização localizada em Portugal que apresenta a maioria dos pedidos de patentes na Instituto Europeu de Patentes.

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Braga

MP acusa quatro pessoas de 27 furtos em máquinas de tabaco em Braga e no Porto

Utilizavam nas deslocações veículos subtraídos na via pública, que abandonavam depois de consumados os furtos

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Foto: DR / Arquivo

O Ministério Público acusou de 27 crimes de furto quatro pessoas que, entre janeiro e maio, terão assaltado estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas em Braga, Guimarães, Famalicão e Vizela, assim como em Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.

Em nota publicada esta terça-feira na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que os alvos dos suspeitos eram as máquinas de venda automática de tabaco.

Os suspeitos entravam nos estabelecimentos através de arrombamento de portas e levavam os maços de tabaco e o dinheiro existentes nas máquinas.

“Para dificultar a sua identificação, os arguidos utilizavam nas deslocações veículos subtraídos na via pública, que abandonavam depois de consumados os furtos, assim como cobriam os rostos e utilizavam luvas”, acrescenta a nota.

Os furtos ocorreram entre 14 de janeiro e 22 de maio, sempre durante a noite.

Os quatro arguidos têm relações familiares entre si.

Estão acusados de 21 crimes de furto qualificado, dois dos quais na forma tentada, e de seis crimes de furto simples.

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Braga

Deputado eleito por Braga não quer André Ventura “no meio do CDS” na AR

Lugares no parlamento causam polémica

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Foto: Divulgação

Telmo Correia, deputado do CDS eleito pelo círculo eleitoral de Braga, manifestou-se contra a passagem do deputado eleito pelo partido Chega, André Ventura, na bancada dos centristas.

O anúncio surge na sequência das propostas de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, para a disposição das forças políticas no parlamento, tendo André Ventura, deputado único eleito por aquele partido, ficado ao lado dos centristas.

Telmo Correia deu nota da necessidade de passagem do deputado do Chega pelo meio da bancada do CDS de forma a conseguir chegar ao seu lugar, algo que não agrada aos centristas.

Telmo Correia chegou a sugerir a “terceira fila” para André Ventura, de forma a evitar esta “passagem”, mas ainda não há resposta por parte de Ferro Rodrigues.

Esta queixa teve apoio do PCP e do PEV, que reconheceram razão a Telmo Correia. O PEV sugeriu mesmo a abertura de uma nova porta junto ao corrimão onde se sentará André Ventura, algo que Ferro Rodrigues parece ter encarado com seriedade e que poderá mesmo vir a ser solução.

No entanto, essas obras não serão para o início da legislatura, e tudo indica que sempre que André Ventura quiser entrar ou sair do seu lugar, terá de pedir passagem aos colegas de direita.

Também o deputado da Iniciativa Liberal pediu para ficar sentado ao centro, mas o PSD não anuiu a vontade, pretendendo que o deputado se sente junto ao CDS.

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