A comissão liquidatária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vai tentar vender este mês, em leilão, 827 toneladas de sucata de aço de construção naval e mais de 7.500 euros de equipamentos de monitorização e medição.
Segundo os anúncios dos concursos consultados pela agência Lusa na página dos ENVC na Internet, em causa estão dois leilões a realizar na empresa no próximo dia 24, no âmbito do encerramento, em 2013 dos estaleiros públicos após a subconcessão dos terrenos e infraestruturas ao grupo privado WestSea, concretizada em maio de 2014.
O período para a apresentação de propostas de aquisição daquele material começou na segunda-feira e termina dia 20.
A alienação da sucata de aço, de acordo com os anúncios dos concursos, começa às 09:00 do próximo dia 24, no antigo posto médico dos ENVC, com a abertura das propostas, seguindo-se o leilão e a venda à oferta mais alta.
“A empresa Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA), tem direito de preferência do bem em alienação, pelo valor igual ao melhor preço obtido no final do leilão, desde que exerça esse direito. Na eventualidade do exercício de preferência ser acionado, este procedimento fica sem efeito,”, lê-se no aviso do concurso.
Já a venda dos equipamentos de monitorização e medição, no valor de 7.551 euros, está marcada para as 10:00, no mesmo dia e local.
No final de setembro, terminou o prazo para apresentação de propostas a um outro concurso público internacional lançado pela comissão liquidatária dos ENVC para venda de 15.700 toneladas de aço.
Aquele material destinava-se à construção dos dois navios asfalteiros encomendados em 2010 pela empresa petrolífera venezuelana PDVSA àqueles estaleiros navais, cuja construção nunca foi iniciada.
No total, são 31 lotes de chapas e perfis, com preço base de 6,5 milhões de euros, que se encontram armazenados, ao ar livre, nos terrenos subconcessionados à WestSea.
Na altura, em resposta escrita ao um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, o presidente da comissão liquidatária dos ENVC, João Pedro Martins, adiantou que a proposta vencedora daquele concurso deverá ser conhecida no final de outubro.
O responsável acrescentou que “a eventual receita proveniente da venda do aço servirá para cobrir custos incorridos pelos ENVC, que integram o âmbito do processo de liquidação em curso e para ressarcimento do acionista da empresa pública“.
“A comissão liquidatária está empenhada em concluir o processo de liquidação dos ENVC com a devida dignidade e o maior empenho, no sentido de fechar até final de 2017. Eu próprio, enquanto presidente tenho a perfeita noção de que o encerramento definitivo dos estaleiros constitui um marco decisivo para acelerar o processo de liquidação da própria ‘holding'”, disse.
João Pedro Martins referia-se à extinção da Empordef, a ‘holding’ que gere as participações públicas no setor da Defesa, decidida pelo anterior governo.