A subvenção ao Livre permanecerá intacta com a passagem da deputada eleita pelo partido a não inscrita, enquanto o montante atribuído a Joacine Katar Moreira para atividades parlamentares diminui de 117 mil euros para de 57 mil euros anuais.
“Qualquer eventual passagem de um deputado único ou de grupo parlamentar para a condição de deputado não inscrito não alterará, até ao final da legislatura vigente, o montante anual da subvenção pública concedida ao partido pelo qual o mesmo deputado tenha sido inicialmente eleito”, esclareceu a secretaria-geral da Assembleia da República (AR) à agência Lusa.
A subvenção pública para financiamento dos partidos políticos é calculada com base nos votos obtidos nas eleições e concedida pelo período de duração da legislatura, sublinha secretaria-geral do parlamento.
Em resposta escrita a perguntas colocadas pela Lusa, a secretaria-geral da AR esclareceu que uma eventual passagem de um deputado único representante de partido a deputado não inscrito, “traduzirá, à luz dos valores atualmente aplicáveis” uma diminuição do valor anual de 117.845,80 euros para 57.044,44 euros.
De acordo com um quadro que detalha estes montantes, a secretaria-geral especifica que um deputado único dispõe de um “plafond anual” de 85.408,96 euros, uma “subvenção para assessoria” de 22.637,88 euros, e uma “subvenção para comunicações” de 9.798,96 euros, o que perfaz um total de 117.845,80 euros.
Os deputados não inscritos dispõem de um “plafond anual” de 30.503,20 euros, uma “subvenção para assessoria” de 22.637,88 euros, e uma “subvenção para comunicações” de 3.903,36 euros, o que totaliza 57.044,44 euros.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, “os deputados não inscritos em grupo parlamentar e que não sejam únicos representantes de um partido político devem comunicar esse facto ao presidente da Assembleia da República, exercendo o seu mandato como deputados não inscritos”.
A retirada de confiança política à deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, foi aprovada com 83% de votos favoráveis, numa reunião da Assembleia do partido que terminou de madrugada, anunciou, esta sexta-feira, o porta-voz, Pedro Mendonça.
A 44.ª Assembleia do Livre ratificou assim, com a totalidade dos votos dos 41 membros – 34 votos favoráveis e sete contra – a deliberação da reunião realizada antes do IX Congresso, que já tinha proposto a retirada de confiança política à deputada. Contudo, o congresso decidiu remeter para os novos órgãos uma decisão final.
Segundo Pedro Mendonça, “as divergências que levaram ao divórcio e rutura não são de todo pessoais, são políticas”, afirmando que Joacine Katar Moreira “não aceitou” que as decisões fossem tomadas coletivamente ou “o mínimo conselho dos seus camaradas”.
O porta-voz esclareceu que o Livre não irá pedir a Joacine Katar Moreira que renuncie ao mandato e que se a deputada o fizer será por sua vontade.
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