O Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, acusou a firma DIEAM Auto, Unipessoal, Lda, de Real, Braga, e dois gerentes, Paulo R. e Rui D., da prática do crime de fraude fiscal qualificada.
Os veículos importados da Alemanha e da Holanda vinham com “fatura” ou indicação de que tinham sido comprados a um particular ou a uma entidade que não o verdadeiro vendedor. Fugindo, assim, ao fisco.
Acusação
A acusação diz que, a partir de março de 2013, os dois arguidos “puseram em prática um esquema ilegal de compra de viaturas em países da União Europeia, para venda em território nacional, camuflando a aplicação do regime geral do IVA, aplicável à situação em que foram efetivamente adquiridas, para o regime especial de tributação dos bens em segunda mão”.
O Ministério Público concluiu que, “para ocultarem as aquisições, os arguidos legalizaram os veículos em Portugal, junto da Alfandega, utilizando faturas, elaboradas por si ou por alguém a seu mando, supostamente emitidas por sujeitos passivos, registados em território alemão ou francês, ou particulares, que não os fornecedores da DIEAM Auto”.
Faziam-no “como se estes fossem os reais fornecedores ou transmitentes dos veículos, e ainda emitidos a favor de sujeitos passivos em Portugal, a maior parte, particulares”.
Vendas forjadas
As declarações de vendas forjadas, – salienta o magistrado – “quando não se referiam a supostas operações efetuadas entre particulares, continham a indicação de que o IVA havia sido liquidado na origem, ou a menção de que a venda foi realizada pelo regime da margem, e eram normalmente de valor superior ao valor efetivo da compra realizada pela DIAEM”.
A investigação conclui que, “não foi liquidado IVA ou qualquer outro imposto nas vendas realizadas para a DIEAM por parte dos sujeitos passivos dos outros estados membros da UE, nem lhes foi aplicado qualquer regime especial, nomeadamente o regime especial de tributação de bens em segunda mão”.
Assim entre 2011 e 2015, a importadora não entregou aos cofres do Estado, um total de 1,044 milhões de euros.
