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Braga

Sócios acordam prazo de quatro meses para negociar partilha da Bragaparques

Seguindo depois o caso para tribunal se as negociações não forem bem sucedidas

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Foto: Arquivo

Os sócios da Bragaparques vão tentar um acordo sobre a partilha da empresa num prazo de quatro meses, seguindo depois o caso para tribunal se as negociações não forem bem sucedidas, disse hoje um advogado do processo à Lusa.

Segundo o advogado do sócio Domingos Névoa, António Raposo Subtil, os sócios da Bragaparques assinaram, na sexta-feira, um acordo que “põe termo a todas as questiúnculas que têm marcado o processo” e que “centra o foco na questão essencial, que é quem vai ficar com a empresa”.

“Foi estabelecido um prazo de 120 dias para negociação, findo o qual os sócios têm 30 dias para intentarem as ações judiciais necessárias ao exercício dos direitos que se arrogam titulares para efetivar a respetiva partilha”, explicou.

A Bragaparques era uma das cerca de 20 empresas do grupo Rodrigues & Névoa, detido “a meias” por Domingos Névoa e Manuel Rodrigues e respetivas mulheres.

Os sócios decidiram separar-se mas ainda não chegaram a acordo quanto à Bragaparques, a principal empresa do grupo.

Em carta fechada, cada um dos sócios deu conta do valor que estaria disposto a pagar ao outro pela sua metade e assim ficar com a totalidade da empresa: Névoa ofereceu 67,5 milhões de euros, Rodrigues 105 milhões de euros.

“Nos próximos quatro meses, as partes vão negociar. Se não houver acordo, Domingos Névoa vai pedir ao tribunal que lhe ‘adjudique’ a empresa pelos 67,5 milhões que ofereceu”, disse Raposo Subtil.

Segundo este advogado, com o acordo celebrado na sexta-feira “ficou reconhecida a validade de todos os contratos anteriormente celebrados, assim como de todos os movimentos financeiros e atos da administração das empresas”.

A mulher de Manuel Rodrigues tinha interposto, no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Famalicão, uma providência cautelar para afastar Domingos Névoa da administração da Bragaparques, por alegadamente ter desviado ativos da empresa.

A providência não chegou a ser julgada e, segundo Raposo Subtil, fica agora sem efeito, fruto do acordo assinado.

“Todas as escaramuças que foram surgindo ficam resolvidas e vamos agora centrar-nos na questão essencial, que é quem fica com a Bragaparques e por quanto”, confirmou à Lusa uma fonte ligada a Manuel Rodrigues.

No entanto, Domingos Névoa garante que não vai esquecer as “acusações graves e totalmente falsas” que diz que lhe foram feitas durante as negociações por Manuel Rodrigues e mulher, nomeadamente numa entrevista à última edição da revista Sábado, que saiu na quinta-feira, um dia antes do acordo.

“Já mandatei advogado a quem conferi todos os poderes para defender os meus direitos e das empresas, assim como para ser ressarcido de todos os prejuízos”, referiu, em nota enviada à Lusa.

Domingos Névoa foi acusado de ter desviado 850 mil euros da Bragaparques e de transferir, sem consultar o Conselho de Administração, participações da empresa para uma sociedade sua.

Rodrigues disse ainda que, em dezembro, só não comprou a Bragaparques porque Domingos Névoa não apareceu para fazer a escritura.

Braga

“Automobilistas cumpriram confinamento em Braga”

Fiscalização

Foto: O MINHO

Os automobilistas cumpriram este sábado as regras de confinamento devidas à pandemia covid-19, em Braga, porque todos aqueles que foram controlados pela PSP tinham razões para se deslocarem, bem como documentos, como constatou O MINHO, durante a tarde.

As operações tiveram lugar nos principais acessos à cidade, como a Estrada Nacional 103, no viaduto junto à Rotunda do E.Leclerc, em Ferreiros, mas também em outras zonas com mais movimento comercial, também pela EN103, entre as quais a Rotunda das Piscinas, entre os centros comerciais Braga Parque e Minho Center, de São Victor para Lamaçães.

O comissário Davide Ochoa, natural de Gondifelos, concelho de Famalicão, disse a O MINHO que nas operações desta tarde “todos os automobilistas [fiscalizados] tinham os seus motivos justificados, comprovados documentalmente, para poderem circular naqueles locais pela via pública”.

Foto: O MINHO

Foto: O MINHO

Foto: O MINHO

Foto: O MINHO

Foto: O MINHO

Segundo o mesmo oficial da PSP, “as pessoas de um modo geral também, aqui em Braga, estão a corresponder e bem ao alerta do primeiro-ministro, verificando-se hoje, no início do fim de semana, uma grande diminuição do fluxo rodoviário na cidade de Braga”.

No primeiro fim de semana de aplicação das regras mais apertadas, a PSP desencadeou ações fiscalizadoras em todo o país, tendo O MINHO acompanhado a par e passo aquelas que decorreram hoje na capital do distrito de Braga, onde a chuva abundante, bem como outras más condições atmosféricas, como foi o caso do vento, terão dissuadido eventuais deslocações de automóvel, à margem das regras gerais dos confinamentos em residências.

O Comando Distrital de Braga da Polícia de Segurança Pública tem realizado operações, ao longo dos últimos meses, ultimamente intensificadas, no quadrilátero urbano minhoto, de Braga, Barcelos, Famalicão e Guimarães, também dentro das cidades, mais nas áreas pedonais, evitando-se os ajuntamentos e promovendo o necessário distanciamento físico.

Durante toda a tarde, o comandante distrital da PSP de Braga, superintendente Henriques Almeida, foi passando pelos vários pontos de paragem para os automobilistas, bem como o chefe da Área de Operações da PSP/Braga, intendente Lopes Soares, a par do intendente Rogério Soares, da Inspeção da PSP, que se tem deslocado aos Comando da PSP a Norte.

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Braga

Hospital de Braga desmente que existam profissionais a passar fome e sem apoio

Esclarecimento

Foto: DR

Algumas publicações difundidas nas redes sociais, ao longo da última semana, davam conta da necessidade de recolha de bens alimentares para alimentar profissionais de saúde do Hospital de Braga.

Todavia, este sábado, o hospital veio “esclarecer” e desmentir essa necessidade, por se “tratar de um tema sensível que merece transparência total”.

Em comunicado enviado às redações, o hospital afirma que “nunca foi reportado ao Hospital de Braga nenhum caso de necessidade de bens alimentares para os profissionais”.

“Em caso de necessidade, o Hospital de Braga, cumprirá com os seus deveres institucionais para assegurar e garantir o bem-estar físico dos seus profissionais”, assegura a nota enviada à imprensa.

O Hospital de Braga afirma ainda que “disponibiliza, desde março, uma equipa de psicólogos do Serviço de Psiquiatria para dar apoio psicológico aos profissionais que dele necessitem”.

“Entendemos a preocupação existente nesta altura de pandemia, tornando-se, no entanto, imperioso o esclarecimento desta informação. Pedimos, ainda, a sensibilização da população para que, sempre que necessário, se informe junto dos meios oficiais do Hospital”, finaliza a nota do hospital.

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Braga

CDU pede à Câmara de Braga que encontre soluções provisórias para instalar tribunais

Tribunal de Família e Menores e Tribunal Administrativa e Fiscal

Foto: O MINHO (Arquivo)

A vereadora da CDU na Câmara de Braga, Bárbara Barros apresentou uma proposta para ser votada na reunião do Executivo de segunda-feira, na qual pede que o Município transmita ao Governo a sua disponibilidade para encontrar soluções provisórias para instalar os tribunais, Administrativo e Fiscal e de Família e Menores, de Braga.

Em análise na reunião, estarão, entre outros assuntos, a proposta de classificação da DOMUS da Escola Velha da Sé como bem cultural de interesse municipal; a prorrogação do prazo de revisão do Plano Director Municipal (PDM); contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar com diversas Freguesias e apoios financeiros.

Aquela proposta da CDU tem em conta que ambos os tribunais se defrontam com uma crónica falta de espaço, situação que se agravou com a pandemia, o que obrigou a que os julgamentos do Administrativo com mais de três advogados tivessem sido transferidos, no começo do ano, para uma sala do antigo Tribunal de Famalicão.

Já o de Família e Menores, cujas salas são de tamanho diminuto, passou para o edifício dos Granjinhos, para um andar que o Ministério da Justiça havia arrendado para nele instalar o Tribunal Administrativo.

O espaço, já de si exíguo, do Tribunal de Família, e as regras das autoridades sanitárias obrigaram à criação de uma sala de isolamento, que substituiu a dos advogados. Estes profissionais tinham de vir para a rua ou para o café, para tentarem chegar a acordo em processos que envolvem a tutela de menores.

Já o Administrativo tem atualmente 18 juízes e apenas três salas de audiência, estando os funcionários em salas apertadas e com processos em cadeiras por falta de estantes.

A situação arrasta-se há vários anos, motivando que cada juiz tenha 400 processos em mãos, o que, por seu turno, provoca atrasos, de seis a oito anos, na realização de julgamentos e de dois a três anos para que uma sentença seja dada.

Na proposta, a CDU salienta que a mudança de julgamentos para Famalicão obriga a deslocações de funcionários e dos próprios processos, e pede ao Governo que acelere a concretização do projeto arquitetónico de ampliação do Palácio da Justiça – que a Câmara já prometeu decidir com rapidez – , onde existe espaço vazio para o efeito, e para onde poderá ir o Tribunal de Família.

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