O Tribunal de Braga procede, esta quarta-feira, à leitura do acórdao do julgamento de um professor de educação física de uma Escola EB 2 e 3, julgado por abuso sexual de menor dependente, no caso uma aluna, então com 15 anos.

Na última sessão, o Ministério Público e o advogado de acusação pediram, nas alegações finais, a condenação do arguido, embora nenhum dos dois tenha solicitado uma pena de prisão efetiva, tendo mesmo a Procuradora lembrado a confissão e o arrependimento mostrados pelo arguido.

Já o representante da vítima, o jurista Miguel Lomba pediu, que seja obrigado a indemnizá-la, em 50 mil euros.

Na ocasião, o defensor João Ferreira Araújo lembrou que está “profundamente arrependido” e ciente do mal que lhe pode ter causado.

Disse que, embora condenáveis, as relações entre os dois não foram forçadas, não tendo havido ameaça ou agressão.

Reafirmou que os factos causaram também um forte sofrimento no professor – familiar e profissional -, o qual, em 25 anos de carreira, nunca tinha tido qualquer ato impróprio. Evocou, ainda, a circunstância de o crime não ter contornos tão graves como os que é normal ver em casos de abuso.

Lembrou, ainda, que o professlr trabalha num ginásio, e está integrado socialmente.

Prof diz que relação era de atração mútua. Jovem corroborou a versão de que foi tudo “consensual”

Relações amorosas tidas de forma consensual. Foi, assim, que o professor descreveu ao Tribunal o relacionamento com uma aluna.

Na primeira sessão, que decorreu à porta fechada, foi ouvido o depoimento da jovem, gravado em 2017 para memória futura , aquando da detenção do docente pela PJ/Braga, no qual ela corrobora a sua versão, a de que, houve contactos sexuais, sem cópula, entre os dois, por vontade mútua e sem que ele a tivesse forçado física ou psicologicamente.

Pouco mais do que abraços

O relacionamento, – diz a acusação – começou em janeiro de 2017, quando a menor, com alguns colegas, organizou uma festa de aniversárioaa ao arguido, no interior do pavilhão desportivo da escola.

Após este evento, e um outro, uma corrida em Guimarães, o arguido começou a aproximar-se dela, rindo-se, brincando e abraçando-a.

Desde então, começou a contactá-la diariamente, no Facebook, o que fez exacerbar nesta sentimentos mais afetuosos pelo arguido.

Assim, numa sexta-feira, em fevereiro de 2017, durante uma aula de xadrez, e na sequência de uma aposta que haviam feito e que a menor
havia perdido, o arguido ordenou-lhe, que se pusesse de pé, ao que a mesma obedeceu. Ato contínuo, aproximou-se dela e beijou-a na boca”.

Desde então, nas sextas-feiras seguintes, nas aulas de xadrez,“ beijava-a na boca e apalpava-a, por cima e por debaixo da roupa”.

‘Beijocas’

Em abril, nas férias da Páscoa, o prof – adianta o magistrado – “enviou-lhe uma mensagem, pelo Facebook, para se encontrarem, a fim de praticarem atletismo”. Como a menor não podia, combinaram encontrar-se depois.

Nesse dia, seguiram, de automóvel, até a um espaço comercial, em   numa Lomar. Aí entraram numa sala arrendada, que o arguido explorava, para a comercialização de produtos da Herbalife. Então, estendeu um cobertor no chão, e pediu-lhe que se despisse, ao que ela acedeu, tendo também o arguido tirado a roupa.

Completamente desnudados começaram a beijar-se na boca. Ele apalpou a menor, e praticaram sexo oral.

O docente voltou a encontrar-se com a menor, nas aulas de xadrez, pelo menos mais três vezes. A seguir, combinaram um outro encontro, a sós, na casa dos padrinhos da menor, que estão emigrados.

Colegas denunciam

Depois de ter sabido que a relação de ambos havia sido tornada pública, por denúncia de colegas da vítima, em maio, o arguido contactou-a telefonicamente, a fim de se encontrarem. Aí rogou à menor para que não contasse a ninguém, de modo a, assim, eximir-se à ação da justiça e manter o seu posto de trabalho, como professor.

Toma medicação

Mercê de todo o sucedido, a menor manifesta dificuldades em dormir e apresenta episódios de choro compulsivo, encontrando-se a tomar medicação antidepressiva. O Tribunal considera que houve atentado aos direitos da jovem, já que o arguido “sabia que o seu comportamento era atentatório do direito da menor ao livre desenvolvimento da personalidade sexual, tendo-se aproveitado, da proximidade que lhe advinha da sua condição de seu professor, Diretor de Turma e orientador de xadrez.

Proibido de trabalhar

O Tribunal de Braga aplicou-lhe, no inquérito, a proibição de exercício de funções.

Além de não poder dar aulas, ficou ainda proibido de se aproximar da alegada vítima e das testemunhas do caso.

A partir do dia 02 de Dezembro, os EUB – Estacionamentos Urbanos de Braga, vão passar a fiscalizar o estacionamento pago à superfície na cidade, anunciou hoje a autarquia da capital do Minho. Esta é a nova área de actuação dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), assumindo, dessa forma, a gestão e fiscalização dos parquímetros, cuja receita reverte totalmente para a empresa municipal.

A taxa de estacionamento foi reduzida de um euro para 80 cêntimos por hora, assim como o número de lugares a cobrar passando agora a ser 1.800, ao contrário dos anteriores 2.600 lugares de estacionamento pago durante o período de vigência da anterior concessionária.

Foto: Divulgação / CM Braga

“Este é um momento em que devolvemos em pleno à esfera municipal a gestão do estacionamento à superfície no centro da cidade. Mais do que uma oportunidade de gerar receita, a incorporação da fiscalização do estacionamento é importante em termos de política de ordenamento urbano e de apoio à dinamização económica. Por isso, é necessária uma fiscalização mais eficiente e mais capaz para corresponder aos anseios dos cidadãos que querem dirigir-se para o centro”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, durante a apresentação dos EUB, que decorreu esta terça-feira, na nova loja da empresa situada no Campo da Vinha.

Neste novo espaço, os cidadãos podem recolher informações, solicitar avenças e regularizar a situação, servindo ainda de “centro de operações para a equipa de fiscalização”. Outra das novidades apresentadas prende-se com o sistema de pagamento mais simplificado que poderá ser efectuado através da aplicação da ‘Via Verde’ e, brevemente, estará ainda disponível uma aplicação desenvolvida pelos EUB para o efeito. Os Estacionamentos Urbanos de Braga dispõem também de novo site (www.eub.pt) onde constam todas as informações.

Teotónio dos Santos, administrador dos TUB, lembrou que com esta gestão “a empresa municipal espera arrecadar entre 500 a 600 mil euros por ano, um valor que será investido na renovação de frota. A equipa de fiscalização é composta por cinco elementos, um número que será reforçado durante o próximo ano”.

De forma a “garantir a rotatividade”, Teotónio dos Santos explicou que “cada estacionamento terá a duração máxima de duas horas”, e que a empresa vai avançar com uma modernização do processo de digitalização de forma a agilizar a gestão das avenças de moradores, dos comerciantes e de viaturas eléctricos.

“Respondendo ao repto da Associação Comercial de Braga, o nosso sistema vai permitir que os comerciantes ofereçam aos seus clientes descontos no tempo de estacionamento. O valor das avenças para comerciantes e moradores não se alteram e quem se deslocar para o centro da cidade com viatura 100% eléctrica tem uma avença anual de 12 euros”.

O antigo vice-presidente da Câmara de Braga, Vítor de Sousa considerou hoje no Tribunal de Braga, onde depôs como testemunha, que o alargamento do número de ruas concessionadas à Britalar pela Câmara foi um processo “normal”, baseado em estudos técnicos.

“Estive numa reunião com o então chefe da Divisão de Trânsito, engenheiro Barata – já falecido – e com outros técnicos onde se abordou a questão do alargamento, o que eu dei como bom”, afirmou,
ante o coletivo de juízes.

Vítor de Sousa é testemunha no julgamento do ex-presidente da Câmara, o socialista Mesquita Machado e de António Salvador, da Britalar, ambos pelo crime de prevaricação, supostamente cometido em 2013, aquando da entrega do estacionamento à Britalar.

A concessão foi feita mediante o adiantamento à Câmara de 4,1 milhões de euros, sendo a concessionária ressarcida do dinheiro, retendo os 51,5 por cento da receita dos parcómetros que lhe cabiam.

A acusação afirma que os arguidos gizaram, “em conluio”, um plano para alargar, “sem fundamento legal”, a concessão a mais 27 ruas, apenas um dia antes da assinatura do contrato. O que aumentou a concessão para 2319 lugares de estacionamento, mais 1147 do que os previstos no concurso público.

Prejudicando os outros três concorrentes. Os dois acusados rejeitam a tese.

Já vinha de 2003

No seu testemunho, Vítor Sousa disse que os estudos para a possibilidade de alargamento do núcleo urbano com parcómetros já estavam feitos desde 2003, e frisou que o aumento do número de ruas com estacionamento pago, “ainda hoje faz todo o sentido”.

Acrescentou que a decisão de lançar um concurso público para conceder o estacionamento a privados – onde não teve participação direta – se deveu ao facto de a Câmara não ter meios humanos para fiscalizar, dada a escassez de agentes da Polícia Municipal.

Braga: Mesquita e Salvador, no tribunal, negam ser amigos e rejeitam “conluio”

Sobre o facto de o alargamento não estar especificamente referido no contrato com a Britalar, explicou que se tal sucedesse a concessionária podia invocar direitos adquiridos: “com este procedimento a Câmara, se tivesse de fechar uma rua, fá-lo-ia sem pedir licença ao concessionário”, afirmou.