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Socialistas têm “compromisso” com apoio à proposta sobre debates com o primeiro-ministro

Política

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Foto: DR / Arquivo

A líder parlamentar do PS afirmou hoje que “há uma maioria expressiva” e um “compromisso” da bancada socialista com o apoio à proposta da sua direção sobre debates com o primeiro-ministro na votação final global desta tarde.


Ana Catarina Mendes transmitiu este recado em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de o Grupo Parlamentar do PS ter chumbado uma proposta do antigo ministro socialista Jorge Lacão para consagrar no Regimento da Assembleia da República a realização de debates mensais com a presença do primeiro-ministro.

Na reunião da bancada socialista, a proposta de Jorge Lacão obteve 30 votos a favor, 54 contra e uma abstenção.

Com este resultado, será esta tarde objeto de votação final global em plenário a proposta que partiu da direção do Grupo Parlamentar do PS, segundo a qual, no limite, o primeiro-ministro comparece perante a Assembleia da República de dois em dois meses.

Perante os jornalistas, Ana Catarina Mendes referiu que matérias relacionadas com revisão do Regimento da Assembleia da República “não têm disciplina de voto” no Grupo Parlamentar do PS.

“Mas é evidente que houve uma votação clara, expressiva de rejeição da proposta apresentada pelo senhor deputado Jorge Lacão, o que faz com que o Grupo Parlamentar do PS está comprometido com a solução apresentada. Haverá um deputado ou outro que votará de forma diferente, mas isso faz parte da vida deste partido”, disse.

Ana Catarina Mendes acentuou depois esta mensagem, dizendo esperar que o coletivo dos deputados do PS “seja sensível àquilo que foi o final da reunião da bancada”.

“Devemos respeitar as decisões maioritárias do Grupo Parlamentar”, salientou.

Questionada se a presidente do Grupo Parlamentar do PS não saiu enfraquecida desta discussão face às divisões verificadas na sua bancada, Ana Catarina Mendes reagiu: “Acho extraordinária a ideia da fragilidade da líder parlamentar”.

“Não tenho a voz grossa, não sei espernear, mas sei que sou perseverante, responsável e muito determinada. E sou defensora uma radical da democracia – e é isso que estou a fazer, porque estou a defender com o Grupo Parlamentar do PS o prestígio do parlamento”, declarou.

De acordo com a presidente do Grupo Parlamentar do PS, a proposta global de revisão do Regimento da Assembleia da República “amplifica a fiscalização da ação governativa no seu todo por parte dos deputados”.

“Em sede de comissão, vão ser reforçados os mecanismos de trabalho. Acresce às dez presenças obrigatórias do primeiro-ministro no parlamento, a prorrogativa de o líder do executivo, sempre que quiser, poder estar presente também nos debates setoriais”, frisou.

Ana Catarina Mendes defendeu que, globalmente, o Regimento da Assembleia da República, “foi alvo de uma alteração muito substancial, de forma a que seja mais adequado à nova realidade do parlamento”.

“Na próxima sessão legislativa o primeiro-ministro nunca se furtará de vir ao parlamento”, acrescentou.

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País

José Tavares garante lutar por um Tribunal de Contas isento e imparcial

Tribunal de Contas

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Foto: Twitter / República Portuguesa

O novo presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, afirmou hoje que irá lutar por um tribunal “imparcial, isento e com altos padrões éticos” e que garanta o controlo da gestão dos recursos públicos, sejam nacionais ou europeus.

“É com profundo sentido de interesse público que assumo o cargo de presidente do Tribunal de Contas”, disse José Tavares na cerimónia da sua tomada de posse esta tarde, na Presidência da República, em Belém, Lisboa.

“Ao longo do meu mandato e através de ações concretas, sempre fundadas no diálogo, sempre lutarei por um tribunal independente, imparcial, isento, com altos padrões éticos e profissionais, atento ao mundo que nos rodeia e com um forte sentido pedagógico relativamente às entidades públicas”, frisou José Tavares.

O presidente do TdC afirmou ainda que um dos seus compromissos será promover “um Tribunal de Contas que atue com sabedoria e solidez”, nos tempos atuais, “garantindo um controlo da gestão dos recursos públicos e da utilização dos recursos públicos, sejam nacionais ou oriundos da União Europeia”.

O novo presidente do TdC sublinhou ainda o “ímpeto e desejo de modernidade, inovação e evolução institucional” que pretende realizar ao longo do mandato.

José Tavares quer “um tribunal que conjugue tradição e institucionalismo com a procura de modernidade e excelência, numa sistemática busca de respostas direcionadas para a boa governação pública, a prevenção do desperdício, da fraude e da corrupção.”

O novo presidente do TdC manifestou ainda vontade de “continuar a construir soluções e consensos” sublinhando os valores que deverão nortear a atuação do tribunal são “a independência, integridade, responsabilidade e transparência”.

“Nos Estados modernos, a função de controlo financeiro por um Tribunal de Contas (…) é uma das melhores garantias da gestão da coisa pública”, que “é exigida pelo legítimo interesse dos contribuintes em conhecer com a maior transparência possível o destino dos seus impostos”, sustentou José Tavares.

O novo presidente do TdC, José Fernandes Farinha Tavares, foi entre 1995 e fevereiro deste ano diretor-geral da instituição e chefe de gabinete do presidente cessante, estando ligado àquele tribunal há 34 anos.

José Tavares tomou hoje posse como presidente do TdC após ter sido nomeado na terça-feira à noite pelo Presidente da República por proposta do primeiro-ministro, António Costa, que decidiu pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo, alegando ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

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País

Marcelo condecora ex-presidente do Tribunal de Contas

Tribunal de Contas

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Foto: Twitter / República Portuguesa

O Presidente da República agraciou hoje o juiz conselheiro Vítor Caldeira com a Grã-Cruz da Ordem do infante D. Henrique durante a cerimónia de tomada de posse do presidente do Tribunal de Contas que lhe sucede no cargo.

No discurso durante a cerimónia de tomada de posse do novo presidente do Tribunal de Contas, que decorreu hoje ao final do dia no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa começou com uma palavra de “gratidão nacional” a Vitor Caldeira, que deixa hoje o cargo para ser substituído por José Tavares.

Assim, o Presidente da República condecorou Vítor Caldeira com a Grã-Cruz da Ordem do infante D. Henrique, tendo as insígnias sido entregues logo após o final dos discursos.

Marcelo Rebelo de Sousa nomeou na terça-feira, sob proposta do primeiro-ministro, o juiz conselheiro José Tavares presidente do Tribunal de Contas, cargo em que sucede a Vítor Caldeira.

“Sob proposta do primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República nomeou hoje o presidente do Tribunal de Contas, o juiz conselheiro José Tavares do mesmo tribunal”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O juiz conselheiro José Fernandes Farinha Tavares, de acordo com o portal do Tribunal de Contas, é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou no mesmo dia que não iria propor a recondução de Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas, alegando que fixou com o Presidente da República a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, António Costa rejeitou qualquer relação entre a opção de não reconduzir Vítor Caldeira e as críticas do Tribunal de Contas à proposta do executivo para a revisão da contratação pública.

“Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do Tribunal de Contas sabia qual era o dia do termo do seu mandato: em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração”, reagiu.

O juiz conselheiro Vítor Caldeira assumiu funções como presidente do Tribunal de Contas no dia 01 de outubro de 2016.

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País

Mais de 11.500 vagas na segunda fase do concurso de acesso ao Ensino Superior

Ensino superior

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Foto: DR

A segunda fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior termina na sexta-feira com mais de 11.500 vagas por ocupar, quase o dobro daquelas que sobraram da primeira fase.

De acordo com dados divulgados hoje pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) são 11.698, no total, as vagas que estão disponíveis na segunda fase do concurso.

Na primeira fase, que colocou quase 51 mil estudantes nas universidades e politécnicos, o maior número de sempre, ainda sobraram 6.050 lugares por preencher, mas o número de vagas disponíveis é quase o dobro.

Entre as 11.698 vagas, 4.952 foram criadas por candidatos colocados na primeira fase, mas que não se matricularam e 728 estavam inicialmente destinadas aos concursos especiais de acesso, incluindo para os estudantes internacionais.

A possibilidade de as instituições de ensino superior atribuírem vagas dos concursos especiais aos candidatos do concurso nacional de acesso foi uma medida excecional anunciada pelo Governo em agosto, que na altura justificou a decisão com o elevado número de candidatos no concurso nacional e a expectável diminuição de estudantes internacionais.

Na segunda fase, a maioria dos lugares são para os institutos politécnicos (no total, cerca de 7.500), com Bragança a disponibilizar 1.372 vagas.

As escolas superiores de enfermagem são aquelas com menos vagas, com apenas 68 no total das três instituições (Lisboa, Coimbra e Porto).

Em comunicado, o MCTES reforça a expectativa de ter mais estudantes no ensino superior neste ano letivo, em relação ao ano anterior, com uma diferença de cerca de 11 mil estudantes.

“Estima-se que o número total de novos ingressos no ensino superior em todos os ciclos de estudos, públicos e privados, atinja cerca de 95 mil novos estudantes matriculados no próximo ano letivo de 2020/21 (enquanto foram cerca de 84 mil pessoas em 2019)”, refere a tutela.

A segunda fase do concurso nacional de acesso arrancou em 28 de setembro e termina na sexta-feira.

Os resultados são divulgados na próxima semana, em 15 de outubro no ‘site’ da Direção-Geral do Ensino Superior e na aplicação “ES Acesso”.

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