Sobre o Regimento “Azov” e a desinformação russa

Artigo de Inna Ohnivets

Embaixadora da Ucrânia em Portugal

O regime autoritário de Moscovo está a tentar denegrir a imagem do exército ucraniano, em particular dos militares do regimento “Azov”, que faz parte da Guarda Nacional da Ucrânia, chamando-os de batalhão “neonazi”.
Esta estratégia não é nova. O regime de Putin constantemente fabrica e difunde histórias infundadas e aterradoras sobre os ucranianos para justificar a sua guerra vil e invasiva contra o Estado Ucraniano.

O regime criminoso de Putin escolheu o tema do regimento “Azov” para intimidação pública tanto na Rússia como nos países ocidentais.

Precisamente com o objetivo de eliminar estes militares, o regime de Moscovo cometeu um crime hediondo, no dia 28 de julho de 2022 na prisão de Olenivka, uma aldeia localizada na parte da região de Donetsk, ocupada pelas tropas russas, tendo executado com uma explosão um grupo de prisioneiros do regimento “Azov”, que defenderam heroicamente Mariupol durante mais de 3 meses de invasão russa na Ucrânia.

Os militares ucranianos executados pelo regime terrorista de Putin tinham o estatuto dos prisoneiros de guerra, de acordo com a Convenção de Genebra relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra de 12 de agosto de 1949 (Convenção de Genebra III).

No entanto, isso não impediu a Rússia de violar grosseiramente esta Convenção e mais uma vez confirmar o seu estatuto de Estado agressor, pronto para cometer quaisquer crimes de guerra para alcançar os seus objetivos neoimperiais.

Consistentemente continuando a sua política repugnante de narrativas falsas e propaganda cínica sobre os militares do regimento “Azov”, o regime criminoso de Moscovo, no dia 2 de agosto de 2022, na base da decisão do Supremo Tribunal da Federação Russa, reconheceu o regimento “Azov” como organização terrorista.

Rússia planeia massacre

É notório que a Rússia de Putin está a planear um massacre em massa dos militares do regimento “Azov”, que atualmente estão nas prisões do território ucraniano ocupado pelas tropas russas.

Gostaria de recordar a história desta unidade militar.

O batalhão de voluntários “Azov”, como muitos outros batalhões de voluntários, foi criado no início de 2014 como resposta à agressão militar russa contra Ucrânia, com o objetivo de apoiar o Governo Ucraniano perante a guerra iniciada pela Rússia em território soberano da Ucrânia. Em novembro de 2014, os voluntários deste batalhão foram incorporados no regimento da Guarda Nacional da Ucrânia.

O Destacamento de Operações Especiais “Azov”, que faz parte da 12.ª brigada operacional da Guarda Nacional da Ucrânia, foi estabelecido de acordo com a legislação nacional da Ucrânia.

AZOV integra Ministério

Isto significa que o “Azov” é uma formação militar integrante do sistema do Ministério da Administração Interna da Ucrânia. Portanto, o Destacamento de Operações Especiais “Azov” não é um “regimento” à parte, mas sim uma unidade estrutural da Guarda Nacional da Ucrânia – uma formação militar subordinada ao Ministério dos Assuntos Internos da Ucrânia, que foi estabelecido e opera legalmente na Ucrânia, continuando atualmente a realizar tarefas de combate para a proteção do Estado. O “Azov” é comandado pelo Herói da Ucrânia Denys Prokopenko.

De acordo com a Lei da Ucrânia “Sobre a Guarda Nacional da Ucrânia”, a Guarda Nacional da Ucrânia, em cooperação com as Forças Armadas da Ucrânia, participa na repulsa da agressão armada contra a Ucrânia e na eliminação do conflito armado, conduzindo operações militares, bem como desempenhando tarefas de defesa territorial.

De acordo com o Artigo 43 (1) do Protocolo Adicional I da Convenção de Genebra sobre a proteção das vítimas de guerra de 12 de agosto de 1949 e relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais de 8 de junho de 1977, as forças armadas de uma Parte em conflito consistem em todas as forças armadas organizadas, grupos e unidades sob um comando responsável perante essa Parte pela condução dos seus subordinados. Essas forças armadas estarão sujeitas a um sistema disciplinar, que deve fazer cumprir as regras do Direito Internacional aplicável em conflitos armados. Os membros das forças armadas de uma Parte em conflito são combatentes. Isso significa que todas as pessoas que fazem parte das unidades da Guarda Nacional da Ucrânia são combatentes.

As normas relativas ao estatuto dos combatentes e prisioneiros de guerra são disposições fundamentais do Direito Internacional Humanitário. A prática de negar o estatuto de combatentes e prisioneiros de guerra é uma violação do Direito Internacional Humanitário, pois viola os princípios gerais da proteção dos prisioneiros de guerra.

Não-aplicação da Convenção de Genebra

Obviamente, as ações do Supremo Tribunal da Federação Russa sobre o “reconhecimento” do “Azov” como alegada “organização terrorista” visam obter argumentos para a não aplicação das disposições da Convenção de Genebra aos oficiais e soldados dessa unidade, negando-lhes o seu estatuto e, subsequentemente, os seus direitos como prisioneiros de guerra, para os privar de tratamento adequado.

A Embaixada da Rússia no Reino Unido publicou no Twitter, no dia 29 de julho de 2022, que os combatentes do “Azov” não são “soldados reais” e “merecem pena de morte por enforcamento”. Agora, o Estado agressor obviamente quer introduzir este conceito na “esfera jurídica”.

Analisar tal “reconhecimento” de “organização terrorista” com base na experiência da conduta da Federação Russa na Crimeia temporariamente ocupada em relação ao Mejlis do Povo tártaro da Crimeia evidencia que o chamado “reconhecimento” de determinada organização como “terrorista” ou “extremista” visa condenar qualquer pessoa, direta ou indiretamente relacionada com as atividades da organização.

Crimes de guerra contra a Ucrânia

Em qualquer caso, tal “decisão” do Supremo Tribunal da Federação da Rússia e o referido “reconhecimento” não têm qualquer significado para o Direito Internacional e não afetam a qualificação dos eventos nem a determinação do estatuto das pessoas sob a lei humanitária internacional. Os combatentes do “Azov” são e deverão permanecer sob o estatuto de prisioneiros de guerra, e a Federação Russa é obrigada a aplicar as disposições do Direito Internacional Humanitário em relação aos mesmos, em particular, a Convenção de Genebra relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra de 12 de agosto de 1949 (Convenção de Genebra III).

Tal “decisão” do Supremo Tribunal da Federação Russa cria condições para cometer crimes de guerra contra a Ucrânia através dos seus prisioneiros de guerra, e os juízes do Supremo Tribunal da Federação Russa são responsáveis por criar tais condições.

Os combatentes do “Azov” não são terroristas, são defensores da Ucrânia. A Federação Russa, como poder ocupante, é obrigada a garantir o estatuto de prisioneiros de guerra aos combatentes do “Azov” e a respeitar as disposições do Direito Internacional Humanitário, em particular, a Convenção de Genebra III quanto ao seu tratamento.

A Federação Russa não tem o direito de trazer os combatentes do “Azov” à “responsabilidade” pelo facto de estes participarem na defesa da Ucrânia contra a agressão armada da Federação Russa.

Espero que o alto nível das relações bilaterais entre os nossos países e o apoio do povo Português à Ucrânia na sua luta heroica pela restauração da soberania nacional e integridade territorial permitam garantir que a desinformação russa sobre os militares ucranianos, nomeadamente sobre o regimento “Azov” será condenada pela comunidade portuguesa