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País

Sindicatos da função pública voltam, esta quarta-feira, a reunir-se com o Governo

Orçamento do Estado 2020

em

Foto: Arquivo

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da função pública voltam, esta quarta-feira, a reunir-se para nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.


Num comunicado emitido no final das reuniões de segunda-feira, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública mostrou-se disponível para, dentro da margem orçamental disponível, chegar a um acordo que permita a implementação faseada de algumas medidas.

“O Governo demonstrou abertura para analisar as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos dentro da margem orçamental disponível, tanto para 2020 como para os anos seguintes, numa lógica de faseamento”, refere o Ministério tutelado por Alexandra Leitão que decidiu reabrir as negociações com os sindicatos depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

As reuniões desta quarta-feira iniciam-se pelas 09:00 com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública da CGTP, prosseguem às 10:30 com a Frente Sindical (UGT) e às 12:00 com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), da UGT.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados na função pública, rejeitando igualmente a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores, tendo apresentado contrapropostas em que defendem aumentos mais robustos, com a Fesap a apontar para 2,9%, a Frente Comum para um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a defender uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais. Também aqui as propostas divergem, com a Fesap a defender 6,00 euros, a Frente Comum a colocar a fasquia nos 6,50 euros e a Frente Sindical nos dez euros.

A questão das férias e do subsídio de refeição são matérias onde há a expectativa de que poderá registar-se algum avanço nas negociações.

Perante o desenrolar desta reabertura das negociações, os dirigentes sindicais consideram que “a bola está agora do lado do Governo”.

No referido comunicado, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que “numa primeira análise, seja possível afirmar que (as contrapropostas dos sindicatos) são mais exigentes do ponto de vista orçamental”, mas mostra-se disponível para continuar a “aprofundar o diálogo” e para “chegar a um acordo de implementação faseada com as estruturas sindicais”.

O aumento de sete euros para os funcionários públicos das carreiras com remunerações mais baixas (assistente operacional e assistente técnico) irá abranger cerca de 150 mil pessoas.

De acordo com dados do Ministério da Administração Pública divulgados pelo Jornal de Negócios, daquele universo de 150 mil pessoas, há cerca de 105 mil que estão posicionadas no nível 4 da TRU (auferindo, por isso, atualmente uma remuneração de 635,07 euros), cerca de 13 mil no nível 5 (683,13 euros) e ainda cerca de 18 mil que se encontram entre estes dois níveis.

A proposta do Governo prevê uma cláusula de salvaguarda que assegura que os trabalhadores que se encontrem num valor ligeiramente acima dos 683,13 euros, terão também um acréscimo de sete euros caso a aplicação da atualização de 0,3% resultasse num valor inferior a 690,13 euros.

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País

Aprovado relatório da audição de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal

Economia

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

O relatório da audição de Mário Centeno no âmbito da proposta de designação para governador do Banco de Portugal foi hoje aprovado pelos deputados com voto favorável do PS e a abstenção do PSD e do PCP.

O relatório, votado hoje na Comissão de Economia e Finanças, teve os votos contra do CDS-PP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e do deputado do PSD Álvaro Almeida.

Durante o debate que antecedeu esta votação, deputados de vários partidos precisaram que o seu voto contra não visa o conteúdo do relatório, mas o facto de não concordarem com a escolha de Mário Centeno para ocupar aquelas funções depois de ter sido ministro das Finanças.

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País

Fiscalização da GNR a motociclos regista 58 crimes e 695 contraordenações

Operação

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Foto: Divulgação / GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou, entre 07 e 13 de julho, em todo o país, 58 crimes e 695 contraordenações relacionadas com a fiscalização de veículos de duas rodas, foi hoje anunciado.

A GNR efetuou naquele período “uma operação de âmbito nacional, promovendo ações de sensibilização e de fiscalização rodoviária, no sentido de prevenir comportamentos de risco durante a condução de motociclos e ciclomotores nas vias com maior intensidade de tráfego”, com o “objetivo de inverter a tendência de aumento da sinistralidade” que tem vindo a verificar-se nestes veículos.

No total, militares dos comandos territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito fiscalizados 6.712 veículos de duas rodas, ações das quais resultaram 58 crimes, sendo 41 por falta de carta de condução e 14 por excesso de álcool.

Quanto a contraordenações foram registadas 695, sendo 122 relacionadas com iluminação e sinalização; 42 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório; 41 por excesso de velocidade; 36 por excesso de álcool no sangue (sem ser à taxa criminal); 31 por falta ao mau uso de capacete e 16 relacionadas com pneus.

Durante o dia 12 de julho, a GNR organizou ainda, em todo o território nacional, passeios de sensibilização para os motociclistas, empenhando 68 militares e sensibilizado 346 condutores.

Na terça-feira, a PSP anunciou também resultados de uma semana de fiscalização similar, neste caso nas áreas metropolitanas onde tem jurisdição, durante a qual realizou 156 detenções, das quais 72 por condução sob o efeito do álcool e 84 por condução sem habilitação legal.

“Destas [detenções], 12 foram registadas com o condutor a dirigir um veículo de duas rodas a motor”, adiantou a PSP, que no total apreendeu 77 veículos, 69 títulos de condução e 61 documentos de veículos por infrações de diversas tipologias.

A PSP refere que a operação dedicou especial atenção à fiscalização específica dos veículos de duas rodas com motor e que das 1.268 viaturas controladas em excesso de velocidade, 77 eram motociclos.

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País

Ventilador produzido em Portugal recebe autorização de utilização do Infarmed

Covid-19

em

Foto: Divulgação / CEiiA

O ventilador produzido em Portugal designado Atena recebeu na terça-feira a autorização do Infarmed para o seu uso em contexto hospitalar na luta contra a covid-19, anunciou hoje o CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento, em Matosinhos.

Numa publicação na rede social Facebook, o CEiiA avança hoje que o Atena foi “autorizado pelo Infarmed para uso no âmbito do procedimento da covid-19”.

“Foi com humanidade, resiliência, paixão e entrega que a comunidade 4Life, através do CEiiA, desenvolveu e produziu em 45 dias o ventilador Atena e recebeu ontem (14 de julho) autorização especial do INFARMED para o seu uso em contexto covid-19”, revela.

Para o centro, este é um “passo importante” para a distribuição nacional e internacional daquele ventilador médico invasivo para dar suporte ao tratamento de doentes com falência respiratória aguda provocada pela covid-19 produzido em Portugal.

“Um momento histórico que valida definitivamente a nossa capacidade para desenvolver e produzir novos produtos críticos para a soberania do país”, adianta o CEiiA.

ATENA autorizado pelo INFARMED para uso no âmbito do procedimento COVID-19 // Foi com humanidade, resiliência, paixão e…

Publicado por CEiiA em Quarta-feira, 15 de julho de 2020

O ventilador, produzido em 45 dias pelo CEiiA, no âmbito da comunidade 4Life, juntou o conhecimento médico especializado, empresas, universidades e o apoio financeiro de mecenas e de milhares de portugueses.

O equipamento, que foi distinguido entre 349 iniciativas no concurso ‘express’ do programa Caixaimpulse da Fundação da Caixa, conta com o apoio da Clarke Modet para a obtenção da Propriedade Intelectual e Industrial, anunciado pela empresa no dia 21 de maio.

A primeira fase do projeto já foi concluída, com a entrega de 100 unidades que passaram nos ensaios pré-clínicos, e na segunda fase a previsão do CEiiA é produzir mais 400 unidades até setembro.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 578 mil mortos e infetou mais de 13,34 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.676 pessoas das 47.426 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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