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Sindicatos da Administração Pública lamentam reunião após votação final do orçamento

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Youtube

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) lamentou, esta sexta-feira, que o Governo tenha convocado os sindicatos para voltar a negociar aumentos salariais com data posterior à aprovação do Orçamento do Estado e diz que mantém greve.


“Não podemos aceitar que primeiro se aprove para depois corrigir. Estamos disponíveis para negociar, mas exigimos uma negociação séria”, disse o secretário-geral da Fesap, José Abraão, referindo que mantém, no entanto, a expectativa de que o Governo possa vir a realizar este processo antes de 06 de fevereiro, data da votação final global do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) no parlamento.

José Abraão falava, em declarações à agência Lusa, depois da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, ter afirmado, esta sexta-feira, no parlamento, em resposta à deputada do PSD, Carla Barros, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE2020, que o Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para voltar a negociar a proposta de os aumentos salariais para este ano, de 0,3%.

Na convocatória recebida pelos sindicatos, a que a Lusa teve acesso, o Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para negociar os salários no Estado no dia 10 de fevereiro para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial – Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).

José Abraão afirmou ter ficado “surpreendido” com a data escolhida pelo Governo para reunir com os sindicatos e com “a ausência de uma nova proposta”, depois de o executivo ter proposto aumentos “ofensivos” de 0,3% e que motivaram já a convocação de uma greve nacional para dia 31 de janeiro.

“Mantemos, e com maior determinação ainda, a greve de dia 31”, sublinhou o dirigente, referindo que o Estado está a dar “um mau sinal” e “um mau exemplo” ao país.

“Se não há nada a esconder, a negociação sindical terá de ser antes de fechar o Orçamento do Estado. Exigimos transparência, clareza e boa fé”, disse.

José Abraão lembra que, além dos aumentos salariais, será necessário corrigir as injustiças relacionadas com os assistentes técnicos, operacionais e superiores.

Recordou ainda que a Fesap, estrutura afeta à UGT, apresentou uma contraproposta onde baixou de 3,5% para 2,9% a sua proposta de aumentos salariais para 2020, com aumento do valor do subsídio de refeição e das ajudas de custo sobre a qual ainda não obteve qualquer resposta.

A Federação anunciou na terça-feira uma greve nacional para dia 31 contra a proposta de OE2020, que coincide com o dia da manifestação nacional marcada pela CGTP e a Frente Comum, e com a greve de professores convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira, e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade.

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“Restrições descoordenadas na UE estão a matar a aviação”

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) alertou hoje que as restrições descoordenadas na União Europeia (UE) “está a matar” a aviação, dando como exemplo a quarentena imposta pelo Reino Unido às viagens de Portugal.

“O grande problema é que não estamos a ter progressos na Europa desde meados de agosto, quando um elevado número de restrições foram impostas pelos governos, como as obrigações de quarentena, particularmente pelo Reino Unido face a [quem viaja de] Espanha, pelo Reino Unido relativamente a Portugal, mas também [implementadas] pela França e Croácia”, declarou o diretor-geral da Eurocontrol, Eamonn Brennan.

Falando num debate por videoconferência sobre os efeitos da pandemia de covid-19 no setor da aviação, o responsável lamentou que não haja “uma resposta coordenada na Europa” sobre as restrições às viagens, situação que “está a matar a indústria aeronáutica”.

“O que me preocupa é que os voos realizados têm vindo a diminuir desde há duas semanas”, insistiu Eamonn Brennan.

E, para ilustrá-lo, o diretor-geral da Eurocontrol apontou que, dos 37 mil voos diários efetuados normalmente nesta altura do ano, na segunda-feira só se registaram 16 mil, o que significa uma quebra de 45% face ao período homólogo do ano passado.

Esta situação afeta, particularmente, as cinco maiores companhias aéreas europeias, entre as quais Ryanair, easyJet, Turkish Airlines, Air France e Lufthansa, de acordo com a Eurocontrol.

“Em vez de estabilizar, a situação está a piorar na Europa porque vemos menos voos operados, menos prestadores de serviço e ainda menos transporte de carga”, salientou Eamonn Brennan, falando numa “situação idêntica ou pior” nos aeroportos.

Em todo o setor da aviação, “não estamos a ver qualquer melhoria, qualquer recuperação, nem a adoção de soluções fáceis por exemplo em termos de testes”, criticou.

Eamonn Brennan antecipou, assim, uma “temporada de inverno bastante difícil”.

As mais recentes projeções da Eurocontrol, datadas da semana passada, reviram acentuadamente baixa as expectativas de tráfego aéreo para os próximos meses, com as quebras a manterem-se à volta dos 50%/60% até fevereiro de 2021, quando anteriormente se previa que estivessem abaixo dos 20%.

“Em abril, tínhamos previsões bastante boas e agora estamos a ter reduções significativas”, disse Eamonn Brennan, referindo ainda estar “preocupado que o cenário seja ainda menos otimista do que previsto”.

Em termos gerais, o tráfego aéreo está por estes dias a registar quedas à volta dos 50% face a 2019, o que compara com reduções de 90% em março e abril deste ano, altura de confinamento.

Apesar de reconhecer os esforços da Comissão Europeia em propor regras harmonizadas na UE (em termos de testes, quarentena e zonas consideradas perigosas), Eamonn Brennan adiantou que este é um “vírus comum, que exige uma atuação comum”, concluindo que “o que está a acontecer é de loucos”.

Criada em 1963, a Eurocontrol representa o setor da aviação em 42 países membros (da UE e do resto da Europa), entre os quais Portugal.

Também intervindo no debate, o ex-presidente executivo da International Airlines Group, o segundo maior grupo companhias de aviação de rede europeias que junta a British Airways, Iberia e Vueling, vincou que “muito ainda tem de ser feito” para o setor recuperar.

Willie Walsh, que deixou o cargo há duas semanas, afirmou ainda que “as pessoas sentem-se confortáveis nos aviões, já que acabam por ter usar máscara em todo o lado”.

“Não é uma questão de as pessoas terem medo de voar, sentem-se é desconfortáveis com restrições como a quarentena”, adiantou.

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Municípios surpreendidos com “aumento brusco e excessivo” da taxa de resíduos

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou-se hoje “desagradavelmente surpreendido” com o “aumento brusco e excessivo” da taxa de gestão de resíduos.

“Acabámos de ser desagradavelmente surpreendidos com a aprovação, em Conselho de Ministros, na sua última reunião, com a alteração ao regime geral de gestão de resíduos”, provocando “um aumento de 100% do valor da [respetiva] taxa”, disse hoje o presidente da ANMP.

A decisão do Governo aumenta a taxa de gestão de resíduos (TGR) de “11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada [de lixo], a partir de janeiro de 2021”, sublinhou Manuel Machado, que falava hoje aos jornalistas, na sede da ANMP, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“Este aumento é brusco – e a nosso ver excessivo – e corre o risco de fazer surgir um efeito perverso”, sustentou.

“O aparecimento de lixeiras a esmo” foi um problema que demorou “anos a resolver” e que “está praticamente resolvido”, mas “agora pode voltar a regredir e agravar-se”, pondo em causa a saúde pública, alertou Manuel Machado.

Trata-se de “uma subida muito significativa” da TGR que “vem onerar as finanças municipais”, sintetizou.

Com este aumento, o Governo pretende “incentivar ainda mais” a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países, mas, para isso, é necessário que os municípios adotem mais medidas nesse sentido, o que também implica custos, defendeu Manuel Machado.

Sem rejeitar um acréscimo “progressivo” das taxas, o presidente da ANMP considerou que o problema tem de ser resolvido essencialmente a montante, isto é, no fomento de medidas que reduzam a produção de lixo e promovam, simultaneamente, o seu aproveitamento, designadamente na produção de energia, exemplificou.

Além disso, “a ANMP não foi consultada pelo Governo” sobre a alteração do regime geral de gestão de resíduos, nem sobre o aumento da taxa, sendo que essa audição é “obrigatória”, advertiu, Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

A TGR, enquanto instrumento económico e financeiro que visa alterar comportamentos, “precisa de maior reflexão”, apelou o autarca, sem entender como pode o aumento das taxas mudar o efetivo comportamento dos cidadãos, das empresas e outras entidades.

Recordando os planos Nacional de Gestão de Resíduos 2030 e Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030, a ANMP defende que a TGR seja abordada nesse âmbito, evitando, neste “momento de grandes dificuldades que o país atravessa, aumentos expressivos da taxa”.

A Associação de Municípios propõe, assim, que “esta matéria seja novamente analisada” e manifesta a sua “indignação” por não ter sido ouvida, pelo Governo, sobre as alterações ao regime geral e taxas de gestão de resíduos antes da sua aprovação.

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Tabaco é responsável por uma em cada cinco mortes por doença cardiovascular

Segundo a OMS

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Foto: DR / Arquivo

Cerca de 20% das mortes por doenças cardiovasculares são causadas pelo tabaco, segundo um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado, que aponta que, por ano, morrem cerca de 1.9 milhões pessoas por este motivo.

Segundo o relatório, em que participaram também a Federação Mundial do Coração e a universidade australiana de Newcastle, os quase dois milhões de mortes registados anualmente equivalem a uma em cada cinco mortes por doença cardiovascular.

Face a estes dados, os autores apelam a que as pessoas deixem de fumar, sublinhado que os fumadores têm uma maior probabilidade de sofrerem um evento cardiovascular agudo em idade jovem, em comparação com os não fumadores.

“Fumar só alguns cigarros por dia, fazê-lo ocasionalmente ou até a exposição passiva ao fumo aumentam o risco de doenças cardiovasculares”, acrescenta a OMS em comunicado, acrescentando que deixar de fumar permite reduzir o risco em cerca de 50%, ao final de um ano.

Para o presidente do Grupo de Especialistas em Tabaco da Federação Mundial do Coração, os serviços de saúde devem trabalhar também na solução para este problema e os próprios médicos cardiologistas devem ser treinados nesse sentido.

“Tendo em conta o atual nível de evidência sobre o tabaco e a saúde cardiovascular, e os benefícios para a saúde de deixar de fumar, não disponibilizar serviços de cessação a pacientes com doenças cardiovasculares pode ser considerado negligência médica”, considerou Eduardo Bianco, citado em comunicado.

O dados mostram ainda que o tabaco, mesmo sem ser fumado, é responsável por cerca de 200 mil mortes de doença coronária todos os anos e até os cigarros eletrónicos fazem aumentar a pressão arterial, aumentando, consequentemente, o risco de doença cardiovascular.

O relatório foi hoje divulgado, antecipando o Dia Mundial do Coração, que se assinala em 29 de setembro, mas não foge ao momento atual e alerta que o contexto da pandemia da covid-19 torna o problema ainda mais premente.

Segundo um estudo recente da OMS, entre as vitimas mortais da covid-19 em Itália, 67% tinham hipertensão e em Espanha 43% das pessoas que desenvolveram a doença tinham também outras doenças cardiovasculares.

Para o chefe da Unidade Sem Tabaco da organização, o controlo do tabagismo é essencial na redução das doenças cardiovasculares e, por isso, os governos devem assumir também esse papel.

“Os governos têm uma responsabilidade de proteger a saúde das pessoas e ajudar a reverter a epidemia do tabaco. Tornar as nossas comunidades livres do tabagismo reduz o número de internamentos hospitalares relacionadas ao tabaco, algo que é mais importante do que nunca no contexto da atual pandemia”, sublinhou Vinayak Prasad.

No mesmo comunicado, a OMS acrescenta que os governos podem contribuir através do aumento de impostos sobre o tabaco, da proibição da publicidade e da disponibilização de serviços para ajudar as pessoas a deixar de fumar.

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