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País

Sindicato vai processar Ryanair por assédio laboral e discriminação

Economia

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Foto: DR / Arquivo

O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa, disse à Lusa um dirigente sindical.


“Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação”, disse à Lusa Diogo Dias, vogal do SNPVAC, referindo-se a um processo relacionado com os trabalhadores que não aceitaram os cortes impostos pela empresa.

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

Segundo o dirigente sindical, os trabalhadores “a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do ‘roster’ [escala]”, estando “a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80”, não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.

De acordo com o responsável, “imediatamente a seguir” será interposta uma ação em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa obrigava a transferir para bases no estrangeiro.

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.

O contrato proposto possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara “não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa” à data de 01 de setembro de 2020.

O dirigente do SNPVAC disse à Lusa que “todos os tripulantes” que recusaram a proposta “estão a resolver com justa causa o contrato, depois desta transferência que lhes está a ser oferecida”, adiantando que irão avançar “com um processo coletivo contra a empresa não só para a reintegração na empresa Ryanair”, como também serão pedidos “os créditos laborais, como por exemplo o subsídio de Natal e o subsídio de férias”.

“A Ryanair e a Crewlink, desde que estão em Portugal, nunca pagaram subsídios de Natal e subsídios de férias”, disse Diogo Dias, acrescentando que o Governo e os grupos parlamentares já foram alertados para a situação, mas que “a única solução é realmente a via judicial, não há outra maneira”.

O sindicalista denunciou ainda que os valores pagos por hora de voo não são uniformizados, “ou seja, há o tripulante que ganha X, outro que ganha Y”, algo cujo diferencial salarial também será reivindicado pelos trabalhadores.

Questionado por que motivo o processo será movido sempre contra a Ryanair e não contra a Crewlink, o dirigente do SNPVAC detalhou que, “no entender dos advogados do sindicato, a Crewlink é uma empresa fachada da Ryanair”, por se tratar de “uma empresa de trabalho temporário onde o seu único cliente é a Ryanair”, além de não ser “bem trabalho temporário”.

“Nós deveríamos trabalhar dois anos para a empresa Crewlink – trabalho temporário – e após esses dois anos seríamos Ryanair. Se um trabalhador está há 10 anos na empresa, se quiser reclamar créditos laborais, os primeiros dois anos serão à empresa Crewlink, os oito anos seguintes já serão à empresa Ryanair”, referiu Diogo Dias.

A Lusa questionou ainda o sindicalista acerca do não pagamento dos salários de março deste ano, e o dirigente do SNPVAC referiu que esse montante “vai entrar como crédito laboral” no segundo processo judicial.

A Crewlink, empresa de tripulantes de voo cujo único cliente é a Ryanair, aderiu ao regime de ‘lay-off’ simplificado em abril, mas ainda não pagou os salários de março, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.

“O que a empresa fez com a pandemia foi um aproveitamento brutal para não só legalizar os contratos daqui para a frente, como para fazer cortes salariais brutais”, disse à Lusa o dirigente, falando em cortes de quase 50% para os trabalhadores da Crewlink.

O sindicalista afirmou que perante a probabilidade de perder processos, a Ryanair tem estado a “chegar a acordo com os trabalhadores para não ter uma sentença final” contra si, usando depois o argumento de que “nunca perdeu uma ação”, porque “chega sempre a acordo com o trabalhador e paga sempre acima do que o trabalhador está a pedir”.

“Isto é uma prática recorrente, sempre foi assim. Já aconteceu no ano passado com os despedimentos na base de Faro, foi um despedimento coletivo, também, foi a primeira base onde fecharam os Crewlinks, e ainda não perderam nenhum caso em tribunal porque têm chegado sempre a acordo com os tripulantes”, referiu Diogo Dias.

O sindicalista referiu ainda que “há muitos tripulantes portugueses espalhados pela Europa” com vontade de regressar, a quem a Ryanair está a oferecer o contrato com remuneração base abaixo do salário mínimo, mas que, por estarem “cansados de estar no estrangeiro também a ganhar precariamente”, acabam por voltar nessas condições.

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País

Eutanásia: Um processo em dois tempos na AR, primeiro o referendo e depois a lei

Política

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Foto: Twitter / António Costa

A decisão sobre a eutanásia no parlamento deverá seguir duas fases, primeiro com a decisão sobre se existe ou não um referendo e, se este for “chumbado”, com a votação da lei, disseram à Lusa fontes parlamentares.

Não é ainda conhecido em pormenor o calendário, tanto do processo de referendo, pedido pela Federação pela Vida, através de mais de 90 mil assinatura, que depende do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e dos líderes parlamentares, tanto da conclusão do debate dos diplomas na especialidade, antes de uma votação final global.

No entanto, deputados de vários partidos envolvidos no dossiê afirmaram à Lusa que existe um entendimento informal para que seja esse o calendário da discussão do texto comum a partir dos projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, aprovados em fevereiro.

À margem de uma visita ao Algarve, na sexta-feira à tarde, o Presidente da República deu nota pública destes prazos.

“O parlamento, aparentemente, por aquilo que vou sabendo, pronunciar-se-á primeiro sobre a iniciativa referendaria e depois, se não [houver referendo], avança a iniciativa legislativa”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Mas o “timing” concreto não está ainda definido, segundo os deputados envolvidos no dossiê em que, na quinta-feira, serão ouvidos no parlamento os promotores do referendo.

A resolução sobre o referendo, com um esboço de pergunta, da responsabilidade de António Filipe, do PCP, deverá ficar validada pela comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e garantias.

Em termos regimentais, o processo de decisão do referendo, na comissão de Assuntos Constitucionais, deverá estar pronto até à primeira semana de outubro, faltando saber se é possível “encaixar” o debate e votação da resolução sobre a consulta popular antes de a Assembleia da República se dedicar à discussão do Orçamento do Estado de 2021.

Legalmente, o Governo tem que entregar o Orçamento até 10 de outubro, que este ano é um sábado, pelo que deverá poder fazê-lo no primeiro dia útil seguinte, 12 de outubro.

Nestas contas, entram ainda os prazos fixados pela lei do referendo. Após receber o parecer da comissão de Assuntos Constitucionais, Ferro Rodrigues “deve agendar o projeto de resolução para uma das 10 sessões plenárias seguintes”.

E esta é também uma questão que dependerá da vontade política dos partidos e de Ferro Rodrigues: discutir já em outubro ou remeter o assunto para depois do orçamento, ou seja em novembro ou dezembro, mais próximo da pré-campanha para as eleições presidenciais de 2021.

A Assembleia da República tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade.

Até julho, um grupo de trabalho criado para o efeito, na comissão de Assuntos Constitucionais, ouviu entidades, a favor e contra, terminando esse ciclo de audições com as Ordens dos Enfermeiros e dos Médicos.

Ainda se data está o início, formalmente, do debate na especialidade a partir do trabalho da deputada do PS Isabel Moreira, autora do projeto de texto de substituição.

A lei só será aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e o PCP também. No PSD, há divisões e no PS igualmente.

Está pendente uma iniciativa popular, assinada por 95.287 pessoas, para a realização de um referendo à despenalização da eutanásia.

Os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

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País

Emigrantes portugueses preocupados com carências e crise das associações

Conselho das Comunidades Portuguesas

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que se reúne na próxima semana em Lisboa, considera que a carência que atinge os emigrantes e luso-descendentes e a crise do movimento associativo são os principais desafios atuais.

Esta reunião do Conselho Permanente da CCP vai decorrer entre terça e quinta-feira, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, e contar com conselheiros oriundos de vários países onde está presente a comunidade portuguesa, como o Brasil, Estocolmo, Namíbia, França, Venezuela, Bélgica e Estados Unidos.

Além de encontros com personalidades como o ministro dos Negócios Estrangeiros e a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, o primeiro-ministro e o Presidente da República, os conselheiros irão reunir-se com elementos do Governo de áreas como a Justiça e a Educação.

Entre os temas em análise, destaca-se a “nacionalidade, cidadania e participação cívico-eleitoral”, os “apoios sociais e serviços públicos para as comunidades”, a “língua, cultura e ensino do português” e a autonomia do CCP.

Vai ainda realizar-se uma celebração dos 40 anos da primeira reunião do CCP.

Para o presidente do CCP, Flávio Martins, esta é a altura de ser feito um balanço, uma vez que no próximo ano vão realizar-se eleições.

“Vai ser um encontro bem dinâmico. Esperamos boas conversas e conclusões que depois apresentaremos”, disse à Lusa.

A situação em que vivem muitos dos portugueses e luso-descendentes será seguramente abordada, até porque esta é uma das principais preocupações do CCP.

O objetivo é tornar estes portugueses carenciados “mais visíveis”, de modo a merecerem “um olhar mais atento”, nomeadamente do Estado português.

“Muitas vezes estas pessoas enfrentam dificuldades, mas não vão ao posto consular dizer que precisam de ajuda, acabando por se integrar nas redes de apoio dos países onde vivem”, disse.

No apoio a estas pessoas tem um papel determinante as associações de emigrantes, mas estas também atravessam grandes dificuldades, alertou Flávio Martins.

Sem arriscar números exatos, este conselheiro disse acreditar que entre 70% a 80% das associações espalhadas pelo mundo estão encerradas há mais de seis meses e que muitas não conseguirão voltar a abrir devido à crise profunda que atravessam.

Uma situação que dificulta ainda mais o auxílio aos portugueses em crise, adiantou.

Em matéria de desafios, o presidente do CCP elege uma maior participação das comunidades na sociedade portuguesa, nomeadamente através da “alteração da lei eleitoral, que veio para assegurar uma maior participação”.

“É um desafio do Governo, dos próprios partidos políticos, dos órgãos de soberania uma maior participação na sociedade”.

Flávio Martins insistiu na proposta do CCP de alteração do antigo Bilhete de Identidade vitalício para o Cartão do Cidadão, a ser proporcionado gratuitamente pelo Governo português, pois os seus portadores não estão no recenseamento automático, nem estão registados na Segurança Social.

“Será uma forma de se tornarem potencialmente eleitores e terem uma proteção do Estado se vierem a Portugal, uma vez que passarão a ter o registo na Segurança Social”, afirmou.

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País

Ventura promete que com ele “coligações nem vê-las”

Política

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Foto: Chega TV

O presidente do Chega garantiu hoje que enquanto for ele o líder do partido não haverá quaisquer coligações com outras forças partidárias, preferindo esperar para ser o Governo de Portugal.

“Como presidente eleito do Chega, com a legitimidade que me dá a eleição por 99% dos militantes de todo o país deste partido, eu quero dizer uma coisa: enquanto eu me sentar naquela cadeia ali do meio – coligações nem vê-las!”, prometeu André Ventura.

O líder do partido nacional populista protagonizava a sua segunda e mais longa intervenção (39 minutos) do primeiro dia de trabalhos da II Convenção Nacional, entrecortado por gritos eufóricos pelo seu nome e palmas, sublinhando a característica “antissistema” da sua força política.

“Escusam de andar mendigar pelas distritais a tentar convencer o nossos com acordos. Enquanto eu for presidente deste partido isso não vai acontecer. Mesmo quando nos disserem que é fundamental para governar ou para a estabilidade, nós respondemos com esta profundidade religiosa: preferimos esperar para ser o Governo de Portugal do que ser muleta de uma partido do sistema”, disse.

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