O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) anunciou, hoje, a entrega no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de uma ação contra a Câmara de Braga na qual exige o pagamento, em atraso, de “trabalho em dia feriado, trabalho extraordinário não-pago e trabalho extraordinário em dívida feito aquando de uma greve ocorrida em dezembro de 2018”.
“Lamentámos que o Município não nos tenha dado alternativa, obrigando-nos a recorrer aos tribunais, pois nunca tentou dialogar no sentido de resolver as injustiças que afetam todos os Sapadores de Braga”, diz o organismo sindical independente, em comunicado, no qual acrescenta que as injustiças nos Sapadores nunca foram resolvidas.
E, a concluir, afirma: “a escravatura foi abolida em Portugal em 1836 e o SNBS não permitirá que a autarquia de Braga a traga de volta”
O MINHO tentou, mas não conseguiu contactar o vereador da Proteção Civil Altino Bessa.
Suspensão de dez dias
Recorde-se que, e conforme O MINHO noticiou, a maioria PSD/CDS na Câmara de Braga aprovou, na última reunião do Executivo, com três votos contra do PS e a abstenção da CDU, o teor de quatro processos disciplinares movidos pelo Comando dos Bombeiros Sapadores a quatro profissionais, que culminou com a sua suspensão por dez dias.
O motivo da sanção não foi divulgado, dada a necessidade de confidencialidade, mas O MINHO soube que se deveu ao facto de se terem atrasado na desinfeção de duas ambulâncias que regressaram de serviço.
Os bombeiros terão ido almoçar e só depois é que foram desinfetar as viaturas. 50 minutos ao todo. Nesse entretanto, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes do distrito ligou duas vezes a pedir uma ambulância, mas o pedido foi rejeitado dado que as viaturas não estavam operacionais.
“Primeiro está o socorro e só depois o almoço. Pode estar a vida de alguém em causa”, disse fonte ligada ao processo.
Na reunião do executivo, o vereador Altino Bessa, da Proteção Civil, disse que o processo disciplinar partiu de um chefe de serviço e foi proposta pelo Comando, tendo sido instruído pelos serviços jurídicos municipais.
Garantiu que nada teve a ver com o caso, que foi da iniciativa do Comando, e instruído, com audição de todas as partes, pelo Departamento Jurídico da autarquia, tendo a proposta de suspensão partido do relator.
PS lamenta
Na ocasião, o vereador socialista Artur Feio lamentou a sanção, defendendo que “a Câmara tinha meios para impedir o processo disciplinar, agindo em concertação e fomentando o diálogo”.
Ao que O MINHO soube de fonte sindical, os quatro profissionais contestam que se possa desinfetar uma ambulância em 20 minutos, o tempo apurado pelo Comando para o efeito e que corresponde ao que é usado num quarto de hotel. Dizem que, além do interior da viatura é preciso desinfetar equipamento e instrumentos em uso.
Atribuem a queixa do chefe de serviço “a divergências internas e ao mau clima que se vive no interior do quartel. E com o comandante quatro meses seguidos de baixa”.
O coordenador do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, Ricardo Costa disse a O MINHO que os quatro bombeiros agora suspensos vão recorrer da decisão para o Tribunal Administrativo.
O sindicalista lamenta que seja posto em causa, de forma injusta, “o bom nome pessoal e profissional dos quatro homens”.
Em sua opinião, quem atua ilegalmente é o Comando dos Sapadores que põe as ambulâncias do INEM a operar sem que os três membros da equipa tenham as categorias e competências profissionais exigidas pelo próprio INEM.
Ricardo Costa diz que a Câmara não gosta do Sindicato, dado que este é independente e não teme discutir os problemas que afetam os profissionais, e diz que serão «metidas» novas ações judiciais em defesa do pagamento do trabalho nos feriados e nas horas extraordinárias.
Contactado a propósito, na ocasião, Altino Bessa escusou comentar as críticas, dizendo apenas que as regras de funcionamento das equipas de socorro não são feitas pelo pelouro, e que atende e dialoga com todos os sindicatos legalizados do setor.