O presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) criticou hoje que o relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP não aponte para qualquer responsabilização política pelo pagamento da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis.
“Não há nenhuma responsabilidade política. Passa ao de leve, não é uma acusação perentória a dizer que Pedro Nuno Santos e Hugo Santos Mendes [na altura ministro e secretário de Estado das Infraestruturas, respetivamente] são responsáveis ou corresponsáveis por este pagamento direto de 500 mil euros a Alexandra Reis”, afirmou Tiago Faria Lopes em declarações à agência Lusa.
Salientando que “o que é facto é que esse pagamento foi feito”, o dirigente sindical lamenta que, do que até agora apurou do relatório preliminar, “a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] ilibe o Governo dessa responsabilidade”.
“Isto deixa-me um bocado perplexo, na verdade”, admitiu.
O relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP, entregue a noite passada à comissão e a que a Lusa teve acesso, concluiu não haver evidências de que o Ministério das Finanças tivesse conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis, do qual só soube no momento da publicação do comunicado na CMVM.
Já relativamente ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, o relatório refere que “teve conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis”, tendo o então ministro Pedro Nuno Santos atendido à vontade da ex-presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener, de substituir a ex-administradora Alexandra Reis, e, no final o processo, dado “a sua aceitação ao valor acordado entre as partes”.
“Ao assumirem um pagamento que supostamente não deveriam ter feito (porque à IGF [Inspeção-Geral das Finanças] foi dito que Alexandra Reis saía por livre vontade, portanto, não havia direito a indemnização), as consequências políticas deviam ser muito maiores do que só uma mera demissão, porque são capitais públicos, é dinheiro dos contribuintes portugueses”, sustentou o presidente do SPAC.
“Se este fosse um país evoluído ou de primeiro mundo, garantidamente que, pelo menos Hugo Santos Mendes, tendo um conhecimento mais por dentro da situação, nunca mais teria um cargo público em Portugal”, acrescentou.
Já relativamente ao Ministério das Finanças, o dirigente sindical admite que “pouco ou nada tenha a ver com este caso, pelo menos Fernando Medina”.
Para Tiago Faria Lopes, certo é que “quem não autorizou e quem não tem culpa nenhuma, de facto, deste pagamento foram os contribuintes portugueses”, sendo o relatório preliminar da CPI à TAP “mais uma prova de que a culpa política em Portugal morre sempre solteira”.
O presidente do SPAC aponta ainda o facto de o relatório preliminar da comissão de inquérito não dar, aparentemente, o devido “realce” à afirmação feita pelo ex-administrador da TAP Diogo Lacerda Machado durante a sua audição, de que o ‘hub’ da companhia em Lisboa só estava assegurado por cinco anos.
“Na fase que agora vem aí, da nova privatização, isto é muito importante. Ser considerado não ter um ‘hub’ a 20 ou 30 anos para manter, até, a economia do país – porque toda a gente sabe que a aviação, e neste caso a TAP, tem um impacto positivo muito forte na economia portuguesa – será um crime lesa-pátria”, sustenta.
O relatório preliminar da CPI à Tutela Política da Gestão da TAP, da deputada do PS Ana Paula Bernardo, conclui que “não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas”.
A CPI apurou também “não existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis”, refere-se.
Os partidos podem apresentar até 10 de julho propostas de alteração a esta versão preliminar. A discussão e votação do relatório em comissão parlamentar de inquérito está marcada para 13 de julho e a sua apreciação em plenário para 19 de julho.
Esta comissão de inquérito, que iniciou os trabalhos em fevereiro, foi proposta pelo Bloco de Esquerda, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros paga a Alexandra Reis – que a seguir passou pela NAV e foi secretária de Estado do Tesouro – para a sua saída da TAP.
