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Sindicato denuncia “terrorismo laboral” na Misericórdia de Famalicão, provedor refuta

Covid-19

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Imagem via Google Maps

O Sindicato da Hotelaria do Norte acusou hoje a Misericórdia de Famalicão de impor “regime de clausura” aos trabalhadores dos lares e praticar “terrorismo laboral” com as medidas implementadas face à pandemia da covid-19.


Contactado pela Lusa, o provedor da Santa Casa da Misericórdia, Rui Maia, refere que o sindicato “evidencia um total desconhecimento e um absoluto alheamento das circunstâncias excecionais” decorrentes da pandemia.

Em comunicado, o sindicato refere que, em 24 de março, o provedor comunicou aos trabalhadores que definiriam dois grupos de trabalho, o primeiro teria que se apresentar ao serviço no dia seguinte e só poderia abandonar as instalações no dia 08 de abril.

O segundo grupo ficaria de quarentena em casa para depois trocar com o primeiro.

“Esta medida foi exigida aos trabalhadores em todas as valências dos lares da Santa Casa da Misericórdia de Famalicão. Não houve negociação nem tão pouco foi clarificado quanto iriam auferir por trabalhar 24 horas diárias durante 14 dias”, sublinha o sindicato.

O provedor contrapõe que “tudo foi feito com a compreensão e aceitação de todos os envolvidos” e diz que o comunicado do sindicato “está cheio de supostas (e falsas) questões”.

Rui Maia lamenta que o sindicato não tenha optado por se “congratular” pelo facto de os lares da instituição estarem, até esta data, “a salvo do drama que tem assolado muitos outros lares em Portugal”.

Uma situação que, acrescenta o provedor, se deve exclusivamente ao plano de contingência adotado e à “qualidade, empenho e dedicação das colaboradoras, que se têm mostrado totalmente inexcedíveis na assistência aos utentes”.

“Registamos a repulsa e o protesto do sindicato pelas medidas que adotámos terem sido exemplares e por se estarem a revelar totalmente eficazes na salvaguarda da saúde dos nossos utentes, e por estarem a ser aptas a evitar o contágio, a infeção e as mortes que estão a ocorrer diariamente”, diz ainda Rui Maia.

O sindicato diz que há trabalhadores que fazem turnos “nunca inferiores” a 12 horas, mas acrescenta que outros “estão a ser obrigados a trabalhar 18 horas contínuas”.

“Os trabalhadores que não acataram esta medida e se apresentaram ao serviço no dia 25 de março para fazer o turno normal de trabalho foram expulsos do lar com recurso às autoridades policiais”, acusa o sindicato.

Diz ainda que as férias anteriormente aprovadas e publicadas foram canceladas por falta de pessoal e que as trabalhadoras “que insistem no seu horário e recusam a imposição do regime de clausura são obrigadas a tirar férias”.

“Este regime imposto pela Misericórdia de Vila Nova de Famalicão é completamente ilegal (…). Põe em causa direitos constitucionais”, vinca o sindicato, apontando o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, o direito à prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde e o direito ao repouso e ao lazer e a um limite máximo da jornada de trabalho e ao descanso semanal.

Considera que é “ilegítimo” o recurso às autoridades policiais, “pois estas não podem intrometer-se nos problemas laborais”.

“Esta decisão da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão configura uma prática de autêntico terrorismo laboral”, remata o sindicato, adiantando que já protestou junto da instituição e pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).

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Bloco de Esquerda leva aterro sanitário em Celorico de Basto à Comissão Europeia

José Gusmão

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Foto: Divulgação / BE

José Gusmão, eurodeputado do Bloco de Esquerda (BE), questionou a Comissão Europeia sobre o aterro sanitário de Codeçoso, em Celorico de Basto, o qual estará a poluir cursos de água na região.


O bloquista lembra que o aterro sanitário foi ali instalado em 2001, “estimando-se a sua vida útil em doze anos”, no entanto “está a ser ampliado, em vez de ter sido encerrado”.

Destinado, inicialmente, a cinco municípios (Amarante, Baião, Celorico, Mondim, Cabeceiras), passou a ser mais dois: Guimarães e Santo Tirso.

“Este aterro causa constrangimentos à população, que diariamente vive com mau cheiro e infestações de insetos”, critica José Gusmão.

“Muito preocupante também é a contaminação de águas causada pelo aterro: são várias as queixas relatando a descarga de efluentes não tratados nos cursos de água, o que claramente conflitua com o disposto na Diretiva Quadro da Água”, aponta.

Portanto, o eurodeputado quer “aferir que medidas vão ser implementadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o cumprimento da Diretiva Quadro da Água no âmbito do aterro sanitário de Codeçoso”.

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Ave

Vizela: Presidente de junta acusado de adjudicar participação em obra à própria empresa

Ministério Público

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Foto: DR / Arquivo

O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente de uma junta de freguesia do município de Vizela, no ano de 2018, imputando-lhe a prática de um crime de participação económica em negócio.


A Procuradoria-Geral Distrital do Porto anuncia, hoje, no seu site, que o Ministério Público indiciou que o arguido, atuando como autarca, adjudicou por ajuste directo uma obra de demolição a uma sociedade, pelo preço de 9. 500 euros.

Ora – sustenta a acusação – o autarca sabia que, para levar a cabo essa obra, a empresa adjudicatária teria de contratar o aluguer de uma máquina e de um camião pertença de uma outra sociedade de que ele, arguido, era único sócio e legal representante, como veio a suceder, pelo valor de dois mil euros.

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Guimarães

ICNF classifica mata de recreio e cedros do Himalaia em Guimarães

Ambiente

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Foto: Redes sociais

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) classificou de interesse público uma mata de recreio na freguesia de Ponte e dois exemplares da espécie cedro do Himalaia em Creixomil, no concelho de Guimarães.


Os despachos de classificação foram hoje publicados em Diário da República e produzem efeitos a partir de sexta-feira.

A mata de recreio é contígua à Casa da Ribeira e tem uma área aproximada de 0,76 hectares, sendo constituída por arvoredo pertencente a mais de 30 espécies diferentes, predominantemente exóticas.

As espécies arbóreas, com uma altura aproximada de 30 metros, formam um copado contínuo.

“Esta zona é contígua à casa principal e identifica-se como uma pequena mata de recreio ao estilo e cultura de finais do século XIX, princípios do século XX, em que havia o gosto pelo colecionismo de plantas oriundas do oriente e do continente americano”, acrescenta o despacho do ICNF.

Das espécies presentes, destaca, pela “singularidade” dos seus exemplares, a Sequoia sempervirens, Pinus strobus, Cedrus deodara, Liriodendron tulipifera, Liquidambar styraciflua, Cupressus lusitanica, Fagus sylvatica e um exemplar antigo de Quercus robur.

O município de Guimarães tinha requerido a classificação de todo o arvoredo que constitui a mata da Casa da Ribeira, mas o ICNF concluiu que só aquela mata de recreio possui características de relevante interesse público, “uma vez que a restante parte da mata é constituída por exemplares da espécie Eucalyptus globulus Labill, sem atributos passíveis de justificar a sua classificação”.

Na freguesia de Creixomil, lugar de Atouguia, foram classificados dois exemplares isolados da espécie Cedrus deodara, também na sequência de requerimento feito pelo município.

Para a classificação, o ICNF considerou o porte das árvores, com 24 e 28 metros de altura, e o seu “particular significado paisagístico”.

“São árvores majestosas que marcam o sítio em que se encontram, impondo-se como elemento fundamental e indissociável do Cemitério Municipal da Atouguia e contribuindo para a qualidade visual daquele espaço, observável de vários pontos da cidade de Guimarães, cumprindo o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos”, lê-se no despacho.

Com a classificação, ficam proibidas quaisquer intervenções que possam destruir ou danificar os exemplares classificados, designadamente corte do tronco, ramos ou raízes e remoção de terras ou outro tipo de escavações, na zona geral de proteção.

A classificação implica ainda a proibição de depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou produtos combustíveis, bem como a utilização de produtos fitotóxicos na zona geral de proteção.

Todas as operações de beneficiação nos exemplares classificados ou qualquer outro tipo de benfeitoria carecem de aprovação por parte do ICNF.

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