O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) manifestou-se hoje contra a fusão dos sistemas, em baixa, de água e saneamento do Alto Minho por considerar que se trata da “privatização” do setor.
Em declarações à agência Lusa, o responsável explicou que o sindicato “já foi chamado, pelo presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho a pronunciar-se sobre esta parceria, tendo transmitido a José Maria Costa as suas dúvidas quanto ao seu sucesso”.
“A experiência que temos de outros municípios que adotaram deste modelo de gestão não é positiva”, explicou Orlando Gonçalves.
Defendeu “a necessidade de se manter uma gestão pública no abastecimento público de águas, que sirva o interesse público”, alertando para a “degradação da qualidade deste serviço público, para o previsível aumento dos custos com e no abastecimento, para a destruição de postos de trabalho e perdas dos trabalhadores dos serviços municipalizados das águas e saneamento”.
Em causa está a proposta de criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios da região.
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.
Orlando Gonçalves referiu que “municípios como Barcelos, Paços de Ferreira e Marco de Canavezes, equacionam a reversão do modelo mas veem-se impedidos pelos custos deste recuo, com centenas de milhões de euros envolvidos e de que não dispõem nos seus orçamentos”.
O coordenador do STFPSN destacou ainda o “mal-estar” que a fusão vai criar entre os trabalhadores da nova empresa.
“Vai criar um mal-estar social dentro da nova empresa pelas diferenças contratuais que vão ser aplicadas aos atuais e aos futuros trabalhadores”, destacou Orlando Gonçalves.
Adiantou que “as consequências negativas vivenciadas pelos munícipes que experimentam a privatização das águas pautam-se, invariavelmente, pelo aumento exponencial das tarifas junto dos consumidores, bem como pelo aumento dos lucros das empresas que efetuam o abastecimento, uma vez que os consumidores são impelidos a pagar até pela água que não consomem”.
“É imperativo aprender com os erros do presente e do passado, pensar o futuro e travar a privatização dos serviços públicos de abastecimento de água, independentemente do modelo de gestão que o patrocine: privatização, com ou sem participação de capitais públicos”, alertou.
Contactado pela Lusa, o presidente da CIM do Alto Minho, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo, afirmou que “os municípios vão constituir uma parceria público-público e todos os municípios entendem que o serviço de abastecimento de água deve continuar, sempre na esfera pública”.
“Por essa razão é que no contrato de parceria a estabelecer com a AdP, que é uma entidade pública detida a 100% pelos Estado português, os municípios colocaram uma cláusula em que, no caso de, no futuro, ocorrer alguma alteração no estatuto público da AdP, dar-se a resolução do contrato de parceria, passando esta nova entidade gestora de abastecimento de água a ser gerida, nessa altura, só por parte dos municípios”, explicou José Maria Costa.
O autarca socialista adiantou que a “nova entidade gestora, a Águas do Alto Minho, vai permitir que se possam fazer, nos próximos anos, os investimentos necessários nas ampliações de redes de águas e saneamento básico, bem como na reabilitação e modernização de infraestruturas obsoletas e em fim de vida que, de outra forma, os municípios não teriam capacidade de executar”.
Segundo José Maria Costa, “esta parceria vai permitir também que todos os colaboradores ou funcionários dos municípios que venham a aderir a esta entidade mantenham o seu vínculo à função pública, bem como todas as regalias que, atualmente, detêm nos municípios”.
“Houve a preocupação de todos os presidentes de Câmara de salvaguardar os direitos dos trabalhadores mas entendem que esta é também uma nova oportunidade e um novo desafio para que os colaboradores municipais possam ajudar a construir um novo projeto de maior coesão territorial e de melhor qualidade ambiental para os nossos cidadãos”, disse.
