Seguir o O MINHO

País

Setor aéreo estima perdas superiores a 70 mil milhões na Europa em 2020

Covid-19

em

Foto: DR

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estimou, esta quinta-feira, perdas superiores a 70 mil milhões de euros nas receitas com passageiros para as companhias aéreas europeias em 2020, que são das mais afetadas do mundo pela pandemia de covid-19.

“Estimamos uma perda nas receitas com passageiros de 76 mil milhões de dólares [pouco mais de 70 mil milhões de euros] este ano para as companhias aéreas na Europa”, declarou, esta quinta-feira, o vice-presidente regional para a Europa da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na sigla em inglês), Rafael Schvartzman.

Em declarações aos jornalistas numa teleconferência sobre o impacto económico da pandemia para o setor aeronáutico europeu, o responsável indicou que nesta que é “uma crise sem precedentes para o setor” há transportadoras aéreas europeias “que só terão dinheiro disponível para uma suspensão [das suas operações] por dois meses”.

“Há outras companhias que poderão nem ter isso disponível”, destacou.

Segundo Rafael Schvartzman, uma vez que a Europa é o centro da pandemia “será, certamente, um dos continentes mais afetados por perdas no setor da aviação”, juntamente com o asiático.

“Nunca vimos uma crise como esta e, por isso, acreditamos que este é o momento de os governos apoiarem o setor”, instou o responsável, apelando para ajudas diretas dos Estados às companhias aéreas.

Já falando sobre a anunciada suspensão das regras da União Europeia (UE) entre março e outubro no que toca à atribuição dos slots às companhias aéreas, dando mais flexibilidade na utilização destas faixas horárias de descolagem e aterragem, Rafael Schvartzman saudou as medidas adotadas pela Comissão Europeia.

Ainda assim, exortou a mais mexidas temporárias nas regras comunitárias, dada esta “situação excecional”, que a seu ver devem passar a permitir que, em vez de reembolsos aos passageiros, as companhias aéreas possam atribuir ‘vouchers’ com o valor pago pelos clientes com voos cancelados, o que já acontece nalgumas companhias aéreas.

“A ideia de dar os vouchers é porque, de outra forma, estas empresas não terão dinheiro disponível para manter o seu negócio”, explicou Rafael Schvartzman.

O vice-presidente regional para a Europa da IATA admitiu ainda que, sem apoios governamentais ou institucionais, “será muito difícil para as companhias sobreviverem”.

“E não estamos só a falar das que já são frágeis, estamos também a falar das que vão sair vulneráveis desta crise”, adiantou Rafael Schvartzman.

A IATA agrega 290 companhias aéreas, que representam 82% do tráfego mundial.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 480 mil pessoas em 182 países e territórios, das quais mais de 22.000 morreram.

Para tentar conter o surto, os governos da UE estão a adotar medidas como o confinamento dos cidadãos e o fecho ou controlo de fronteiras, tendo ainda sido adotada uma suspensão das viagens (nomeadamente as aéreas) não essenciais.

Anúncio

País

Aeroportos fechados entre 09 e 13 de abril e perdão parcial de penas de prisão

ESTADO DE EMERGÊNCIA

em

Foto: DR / Arquivo

António Costa revelou esta tarde que o Governo vai fechar os aeroportos nacionais entre os dias 09 e 13 de abril, na sequência do prolongamento do Estado de Emergência.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas antes da reunião com o Conselho de Ministros, de onde sairá a aprovação de mais medidas, como a isenção das taxas moderadoras para doentes infetados com Covid-19.

Costa falou ainda em “perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou dos últimos dois anos de pena”, com exceção de crimes de homicídio, violaçao, abuso de menores e violência domestica.

(em atualização)

Continuar a ler

País

Assistência a filho paga a 100% deixa de fora funcionários públicos inscritos na CGA

Orçamento do Estado

em

Foto: DR

O pagamento a 100% do subsídio de assistência a filho que entrou em vigor este mês não abrange os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), disse hoje fonte oficial do Ministério da Administração Pública à Lusa.

Os funcionários públicos do regime convergente (subscritores da CGA) continuam, assim, a receber 65% da remuneração de referência quando estiverem em casa de assistência aos filhos, ao contrário dos trabalhadores do setor privado e dos funcionários do Estado que descontam para a Segurança Social, que recebem 100%.

O subsídio por assistência à família passou de 65% da remuneração de referência para 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na quarta-feira, já que a lei orçamental fez acionar uma outra lei de setembro de 2019 sobre reforço da parentalidade que estabelece, por sua vez, o aumento daquele subsídio.

“Esta lei não se aplica aos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente”, ou seja, aos subscritores da CGA, explica fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública à Lusa.

“A questão está, de qualquer modo, em análise”, revela ainda o gabinete da ministra Alexandra Leitão.

Segundo a mesma fonte, o número de trabalhadores que são subscritores da CGA e que têm filhos menores de 12 anos “será residual” uma vez que o sistema está fechado a novas inscrições desde dezembro de 2005. A partir daí, todos os funcionários que entraram no Estado passaram a estar inscritos na Segurança Social.

De acordo com o último relatório e contas da CGA, existiam 443.528 subscritores da CGA em dezembro de 2018, sendo a média global de idades 52,3 anos.

Em comunicado, a CGTP contesta o que considera ser uma “inaceitável desigualdade de tratamento na atribuição do subsídio para assistência a filhos por doença ou acidente” e exige que o Governo altere a norma “urgentemente”.

Em causa está a lei 90/2019, aprovada por unanimidade na Assembleia da República no ano passado, publicada em setembro, que passou a produzir efeitos com a entrada em vigor do OE2020, este mês.

O subsídio para assistência a filho é atribuído ao pai ou à mãe para prestar “assistência imprescindível e inadiável a filho, por motivo de doença ou acidente”, segundo informação na página da Segurança Social.

Os pais têm direito a 30 dias por ano no caso de a criança ser menor de 12 anos ou durante todo o período de eventual hospitalização. No caso em que a criança tem mais de 12 anos, o período máximo são 15 dias anuais.

Estes períodos são acrescidos de um dia por cada filho, além do primeiro.

A assistência aos filhos pode ser aplicada nos casos dos pais que têm de ficar com os filhos devido ao encerramento das escolas, no âmbito das medidas relacionadas com o novo coronavírus, se a criança ficar em isolamento decretado pela autoridade de saúde.

As ausências ao trabalho para assistência a filho no caso de isolamento profilático são faltas justificadas e não são consideradas para o limite de 30 dias anuais previsto na lei.

Continuar a ler

País

Proibidas deslocações para fora do concelho de residência de 09 a 13 de abril

Estado de Emergência

em

Foto: DR / Arquivo

O decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias em Portugal proíbe deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 09 e 13 de abril.

Fonte do executivo disse hoje à agência Lusa que esta limitação à mobilidade dos cidadãos, durante um período de cinco dias, foi já aprovada na reunião do Conselho de Ministros que decorre no Palácio da Ajuda e que tem como ponto único a aprovação do diploma que regulamenta a prorrogação do estado de emergência que será decretado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo vai também limitar a duas pessoas a capacidade de transporte em veículos ligeiros, exceção feita a familiares diretos.

“Esta medida vai vigorar durante o período de renovação do estado de emergência, ou seja, 15 dias”, adiantou à agência Lusa a mesma fonte do executivo.

O primeiro-ministro, António Costa, presta declarações aos jornalistas por volta das 17:30 sobre as decisões do Conselho de Ministros, seguindo depois para o Palácio de Belém, onde às 18:00 se reunirá com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Continuar a ler

Populares