O juiz-presidente da Comarca Judicial de Viana do Castelo, José Lino Saldanha Galvão Alvoeiro refere, no Relatório anual de 2002, que “há necessidade urgente de obras de revisão e reparação de telhados e coberturas, sobretudo em Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Melgaço, Monção e Vila Nova de Cerveira. Frisou ainda a importância da instalação de celas para detidos no Tribunal de Paredes de Coura.
O documento, agora publicado, aponta também “a necessidade de eliminação das infiltrações existentes no edifício do núcleo de Ponte da Barca, bem como, a substituição das vetustas e arcaicas janelas e caixilharias nos edifícios de Valença, Monção e Arcos de Valdevez. Sendo que, neste último caso, é também premente a instalação de um SADI (sistema automático de deteção de incêndios) e de um SADIR (sistema de deteção de intrusão e roubo).
“Impõe-se, no mais curto espaço de tempo possível, debelar estas deficiências, acautelando o estado de conservação dos edifícios existentes e incrementando maior conforto para todos quantos trabalham nos mesmos e ali acedem”, sublinha o magistrado.
O Relatório menciona, ainda, como “absolutamente urgente e prioritária, a questão das acessibilidades no edifício do núcleo de Monção, sendo imprescindível a colocação de uma cadeira elétrica elevatória para pessoas com mobilidade reduzida (junto ao corrimão existente nas escadas de acesso do rés-do-chão ao primeiro andar) para lhe permitir o acesso às instalações do Tribunal”.
Bombeiros chamados para transportar utentes com mobilidade reduzida
E assinala: ”A falta dessa acessibilidade causou inúmeros constrangimentos, sendo, por vezes, necessário recorrer à corporação de Bombeiros para transportar utentes sem qualquer mobilidade, ou com mobilidade reduzida, para o primeiro piso do edifício, onde os serviços se encontram instalados”.
O documento acentua que, “para além dos irreparáveis danos causados aos utentes privados de mobilidade ou com limitações desta, a falta de acessibilidade deu azo a atrasos no início das diligências e contribui enormemente para a degradação da imagem da justiça junto dos cidadãos”.
De todo o modo, “a já concretizada instalação da segunda sala de audiências no rés do chão do Palácio da Justiça de Monção vem minimizar ligeiramente os referidos constrangimentos, não obstante persistir a violação da lei das acessibilidades, que urge ultrapassar”.
O juiz acrescenta que, também é necessária “uma casa de banho para pessoas com mobilidade reduzida”.
Mais salas de audiência
As carências da Comarca passam, por outro lado, pela realização de obras para instalação de novos espaços destinados a salas de audiências, designadamente em Valença e em Ponte de Lima, cujos Palácios da Justiça reúnem condições para o efeito, posto que, entretanto, em 2022, foi concluída a instalação de uma nova sala de audiências no rés do chão do Palácio da Justiça de Monção.
E conclui: “Com efeito, os projetos de adaptação desses espaços, já elaborados pela Direção-Geral da Administração da Justiça, aguardam a necessária disponibilidade financeira”.
