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Serviços mínimos abrangem 40% do abastecimento, mas só em Lisboa e no Porto

Crise dos combustíveis

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Os serviços mínimos decretados por causa da greve dos motoristas de matérias perigosas abrangem 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto, segundo o despacho publicado em Diário da República.

Sindicato estima que transportes públicos esgotem os 40% de combustível dos serviços mínimos

De acordo com o despacho que declara a situação de alerta para o período compreendido entre o dia 16 de abril e o dia 21 de abril, os serviços mínimos garantem o abastecimento normal de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, como se não houvesse greve.

Estão igualmente abrangidas 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado, assim como o transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC (Companhia Logística de Combustíveis), “nos casos em que a acumulação de stocks de produtos refinados imponha o funcionamento das unidades em regimes abaixo dos respetivos mínimos técnicos”.

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Os serviços mínimos incluem ainda o transporte “estritamente indispensável às restantes unidades e instalações dos sistemas industriais das áreas de Sines e de Matosinhos associados às refinarias da Petrogal”, de forma a “garantir o funcionamento estável das unidades à carga mínima” e evitar riscos para a segurança dos equipamentos e instalações e impactos ambientais.

Para garantir as operações abrangidas nestes serviços mínimos, o despacho declara a situação de alerta até às 23:59 do dia 21 de abril para a globalidade do território de Portugal continental.

Esta situação de alerta implica a convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados, com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente quem desempenha cumulativamente funções de bombeiro voluntário, bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados.

Implica também a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir as operações de abastecimento e a segurança de pessoas e bens.

Condutores fazem fila para abastecer com receio de ficar sem combustível

O despacho, assinado pelos ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Administração Interna, determina ainda o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para garantir o cumprimento dos serviços previstos.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Na terça-feira, alegando o não cumprimento dos serviços mínimos decretados, o Governo avançou com a requisição civil, definindo que até quinta-feira os trabalhadores a requisitar devem corresponder “aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço”.

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No final da tarde de terça-feira, o Governo declarou a “situação de alerta” devido à greve, avançando com medidas excecionais para garantir os abastecimentos e, numa reunião durante a noite com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, foram definidos os serviços mínimos.

A greve dos motoristas de matérias perigosas decorre por tempo indeterminado.

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Ministério Público vai analisar informação e “desencadeará procedimentos adequados” no caso Luanda Leaks

Isabel dos Santos

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ministério público
Foto: pcp.pt / DR

O Ministério Público vai analisar a informação tornada pública no âmbito do Luanda Leaks, que detalha esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido que estarão na origem da fortuna da família, e “desencadeará os procedimentos adequados”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que “o Ministério Público não deixará de analisar toda a informação que tem vindo a público e de desencadear os procedimentos adequados no âmbito das suas atribuições”, garantindo que “dará seguimento aos pedidos de cooperação judiciária internacional que lhe sejam dirigidos”.

Um consórcio de jornalismo de investigação revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, depois de analisar, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos a tornar-se a mulher mais rica de África.

A PGR refere ainda que “mantém uma estreita colaboração com a sua congénere angolana, tendo renovado em 26 de abril de 2019 o Acordo Adicional ao Acordo de Cooperação com a Procuradoria-Geral da República de Angola”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, identificou mais de 400 empresas (e respetivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.

As informações recolhidas detalham, por exemplo, um esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.

Revelam ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.

Os dados divulgados indicam quatro portugueses alegadamente envolvidos diretamente nos esquemas financeiros: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e diretora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).

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EuroBic corta relações comerciais com entidades ligadas a Isabel dos Santos

“Luanda Leaks”

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Foto: DR

O banco EuroBic decidiu, esta segunda-feira, terminar as relações comerciais com entidades e pessoas ligadas à empresária Isabel dos Santos, sua acionista indireta, devido ao envolvimento nos “Luanda Leaks”.

O Conselho de Administração do EuroBic deliberou “encerrar a relação comercial com entidades controladas pelo universo da acionista Isabel dos Santos e pessoas estreitamente relacionadas com a mesma”, pode ler-se num comunicado divulgado, esta segunda-feira, pelo banco.

A entidade, presidida pelo ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, tomou a decisão “na sequência dos eventos mediáticos suscitados pela divulgação de informações reservadas relativas a Isabel dos Santos – apresentadas internacionalmente como Luanda Leaks”.

O EuroBic indica ainda “a perceção pública de que este Banco possa não cumprir integralmente as suas obrigações pelo facto de Isabel dos Santos ser um dos seus acionistas de referência” como motivo para o corte de relações comerciais.

O banco adianta ainda que “os pagamentos ordenados pela cliente Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) à Matter Business Solutions respeitaram os procedimentos legais e regulamentares formalmente aplicáveis” no que concerne à prevenção de branqueamento de capitais.

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Portugal tem taxas de mortalidade por AVC superiores a todos os países da Europa ocidental

Sociedade Portuguesa de Cardiologia

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hospital doente
Foto: DR

Portugal tem taxas de mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) superiores às de todos os países da Europa ocidental, segundo o Atlas da Sociedade Europeia de Cardiologia, esta segunda-feira, divulgados.

Segundo o estudo apresentado, em Lisboa, pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia (SPC), “Portugal ocupa apenas a 25.ª posição (em 51 países) entre as mulheres e a 28.ª posição entre os homens, com mortalidades superiores às de todos os países da Europa Ocidental”.

Em termos do impacto do AVC na mortalidade, anos de vida perdidos ajustados por incapacidade, anos de vida vividos com incapacidade e anos de vida perdidos os resultados são “claramente insatisfatórios”, refere o estudo, afirmando, a título de exemplo, que a mortalidade por esta doença em Portugal “é o dobro da observada na França”.

Contudo, tem “excelentes resultados” em termos do impacto da doença coronária na mortalidade e tem “bons resultados” no que respeita à doença cardíaca hipertensiva, refere a análise que inclui todos os países da Europa e ainda países da África do Norte, do Golfo Pérsico e da antiga União Soviética.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da SPC, Victor Gil, afirmou que os dados vão no sentido dos indicadores nacionais e que indicam que “Portugal está razoavelmente bem” relativamente às doenças isquémicas do coração, mas “menos bem” no acidente vascular cerebral, em que “há um grande caminho a percorrer e muito trabalho a fazer”.

“Existem aspetos muito bons, como é o caso da cardiopatia isquémica, doença relacionada com as coronárias, sendo que o grande desafio é manter e se possível melhorar o que já se conseguiu”, defendeu.

Para Victor Gil, os resultados obtidos têm sido “muito fruto da capacidade organizativa dos cardiologistas portugueses e da resposta que têm conseguido dar aos grandes desafios”, que se tem repercutido “numa melhoria da sobrevivência”.

“Houve de facto uma melhoria muito importante do tratamento do enfarte do miocárdio e o sistema está montado e funciona”, apesar de ainda haver zonas do país que é preciso “cobrir melhor” e aspetos a melhorar, nomeadamente no transporte secundário de doentes críticos.

O estudo, que faz o retrato da saúde cardiovascular na Europa, indica que Portugal, em comparação com os países analisados, “parece ter um número suficiente/excessivo de médicos, mas um número claramente deficitário de enfermeiros”.

“Há menos enfermeiros em termos de medicina cardiovascular do que nos países comparadores, menos unidades de cuidados intensivos cardíacos, que têm vindo a desaparecer em Portugal a favor de unidades polivalentes, e nós defendemos que, sobretudo, nos centros de grande diferenciação devem continuar a existir”, salientou Victor Gil.

Segundo o Atlas, o número total de cirurgiões cardíacos e de cardiologistas “parece ser adequado, mas existe um grande desequilíbrio entre as subespecialidades de cardiologia, com um número médio adequado de eletrofisiologistas, mas um número aparentemente deficitário de cardiologistas de intervenção”.

Para o presidente da SPC, estas assimetrias são reflexo de não haver “qualquer tipo de planificação em Portugal” na formação nas subespecialidades.

Em comparação com os outros países, Portugal tem um número elevado de hospitais com aparelhos de TAC e Ressonância Magnética Nuclear, embora não seja clara a geração tecnológica destes aparelhos.

Tem também um “elevado número” de hospitais a implantar pacemakers permanentes, desfibrilhadores, sistemas de ressincronização cardíaca e procedimentos de eletrofisiologia, em linha com a maior parte dos países da Europa Ocidental.

Contudo, tem “um claro deficit” de hospitais com camas de cardiologia, de camas de cuidados intensivos cardíacos, de programas de reabilitação cardíaca intra e extra-hospitalar.

“Os orçamentos que têm sido atribuídos à saúde têm sido no patamar mais baixo e mesmo assim temos obtido resultados bons, o que significa que se forem atribuídos mais recursos provavelmente nós conseguiremos atingir o pelotão dos melhores em relação a todos os indicadores”, defendeu Victor Gil.

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