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Serviços mínimos abrangem 40% do abastecimento, mas só em Lisboa e no Porto

Crise dos combustíveis

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Os serviços mínimos decretados por causa da greve dos motoristas de matérias perigosas abrangem 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto, segundo o despacho publicado em Diário da República.

Sindicato estima que transportes públicos esgotem os 40% de combustível dos serviços mínimos

De acordo com o despacho que declara a situação de alerta para o período compreendido entre o dia 16 de abril e o dia 21 de abril, os serviços mínimos garantem o abastecimento normal de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, como se não houvesse greve.

Estão igualmente abrangidas 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado, assim como o transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC (Companhia Logística de Combustíveis), “nos casos em que a acumulação de stocks de produtos refinados imponha o funcionamento das unidades em regimes abaixo dos respetivos mínimos técnicos”.

Crise nos combustíveis: Sindicato antecipa problemas no abastecimento fora de Lisboa e Porto

Os serviços mínimos incluem ainda o transporte “estritamente indispensável às restantes unidades e instalações dos sistemas industriais das áreas de Sines e de Matosinhos associados às refinarias da Petrogal”, de forma a “garantir o funcionamento estável das unidades à carga mínima” e evitar riscos para a segurança dos equipamentos e instalações e impactos ambientais.

Para garantir as operações abrangidas nestes serviços mínimos, o despacho declara a situação de alerta até às 23:59 do dia 21 de abril para a globalidade do território de Portugal continental.

Esta situação de alerta implica a convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados, com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente quem desempenha cumulativamente funções de bombeiro voluntário, bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados.

Implica também a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir as operações de abastecimento e a segurança de pessoas e bens.

Condutores fazem fila para abastecer com receio de ficar sem combustível

O despacho, assinado pelos ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Administração Interna, determina ainda o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para garantir o cumprimento dos serviços previstos.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Na terça-feira, alegando o não cumprimento dos serviços mínimos decretados, o Governo avançou com a requisição civil, definindo que até quinta-feira os trabalhadores a requisitar devem corresponder “aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço”.

Camiões espanhóis a caminho de Braga para atestar postos de combustíveis

No final da tarde de terça-feira, o Governo declarou a “situação de alerta” devido à greve, avançando com medidas excecionais para garantir os abastecimentos e, numa reunião durante a noite com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, foram definidos os serviços mínimos.

A greve dos motoristas de matérias perigosas decorre por tempo indeterminado.

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Tripulantes da Ryanair em greve a partir de hoje e até domingo

Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil

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Foto: DR / Arquivo

Os tripulantes da Ryanair começam esta quarta-feira uma greve de cinco dias, até domingo, convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e que conta com serviços mínimos decretados pelo Governo.

Nesta terça-feira, a Ryanair referiu que não esperava “perturbações significativas” por causa da greve, mas salientou que não podia “descartar alguns atrasos” ou mudanças nos voos.

“Faremos tudo o que pudermos para minimizar as perturbações causadas aos nosso clientes e às suas famílias”, garantiu a transportadora irlandesa, em resposta à Lusa.

“Os passageiros que não receberam um ‘email’ ou uma mensagem podem esperar que os seus voos para e de Portugal se realizem normalmente esta semana”, assegurou a empresa.

Num comunicado do dia 01 de agosto, o SNPVAC adiantou que o pré-aviso de greve abrange todos os voos da Ryanair cujas horas de apresentação ocorram entre as 00:00 e as 23:59 dos dias previstos para a paralisação (tendo por referência as horas locais) e os serviços de assistência ou qualquer outra tarefa no solo.

Entretanto, tendo em conta que não houve acordo entre a Ryanair e o sindicato, o Governo decretou serviços mínimos a cumprir durante a paralisação, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.

Assim, os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), hoje, na sexta-feira e no domingo.

O SNPVAC criticou esta decisão e “repudiou veementemente” os serviços mínimos e a fundamentação do Governo para os impor.

Em comunicado, o sindicato disse que “repudia veementemente mais uma tentativa do Governo em aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair”, garantindo que não aceita “que se defenda os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira em detrimento dos direitos de trabalhadores portugueses”.

Na base deste pré-aviso de greve está, segundo referiu o SNPVAC no comunicado de 01 de agosto, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.

No dia 09 de agosto, o sindicato denunciou que a companhia aérea tinha enviado aos tripulantes um questionário ‘online’ com o objetivo de saber se vão participar na paralisação.

Em informação enviada à Lusa, a estrutura sindical mostrou imagens do inquérito, que pede aos tripulantes que assinalem os dias em que planeiam aderir à paralisação e refere que, caso não haja resposta, presumem que farão greve.

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Sindicato diz que Antram não quis evitar possível greve dos motoristas “por 50 euros”

Greve dos motoristas

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Foto: O MINHO

O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse esta terça-feira à saída de uma reunião com o Governo que a Antram “não quis evitar uma possível greve por 50 euros”.

“A Antram não quis evitar estas novas formas de luta ou uma possível greve por 50 euros”, afirmou o representante do SNMMP à saída de uma reunião com o Governo, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Pedro Pardal Henriques defendeu que o SNMMP quis assegurar que um possível processo de mediação não começaria sem “dois pedidos essenciais”, que fossem valorizados os trabalhadores e que recebessem pelo trabalho que fazem.

O representante do sindicato remeteu para quarta-feira o anúncio de eventuais novas formas de luta por parte dos trabalhadores.

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SEF recorre ao Ministério Público por suspeita de venda de vagas de atendimento

Auxílio à emigração ilegal

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Foto: DR

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje que apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.

A participação foi apresentada em maio, aguardando o SEF o “rápido apuramento de responsabilidades”, na sequência de informações de que “estariam alegadamente a ser vendidas vagas de atendimento nos serviços através de ‘sites’ de anúncios classificados ‘online'”.

Em comunicado, o SEF refere a “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados ‘bots’, que simulam ações num computador) e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF”.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, houve “um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA”, nomeadamente em 26 de abril e 08 de maio, “após a libertação de 2.000 vagas”, que foram preenchidas num curto período de tempo.

Face ao sucedido, o SEF decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações e ativar a funcionalidade “reCAPTCHA” (sistema de caixa de diálogo) na página de autenticação do portal SAPA, lamentando “as perturbações e os constrangimentos” nas marcações feitas pelos utilizadores.

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