O presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou hoje que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho prevê “em fevereiro ou março de 2023” avançar com transportes públicos intermunicipais, em regime de prestação de serviços, durante dois anos.
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião ordinária do executivo, na qual o assunto foi levantado pela vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, Luís Nobre disse que a abertura do concurso público internacional para a prestação de serviços de transportes intermunicipais está “pendente de um último parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)”.
“Acreditamos que durante este mês isso possa acontecer. Mal chegue esse parecer é iniciado o procedimento para o concurso internacional. Há um pormenor, que pode ser maior, que é se vão aparecer operadores ou não, quantos, se vão existir reclamações, ou não. Dentro do procedimento normal, em fevereiro ou março poderemos ter o serviço, mas pode haver um conjunto de incidentes durante o percurso que atrasem o procedimento em si”, disse Luís Nobre.
A CIM do Alto Minho integra os municípios de Viana do Castelo (PS), Caminha (PS), Vila Nova de Cerveira (PS), Valença (PS), Paredes de Coura (PS), Monção (PSD), Melgaço (PS), Arcos de Valdevez (PSD), Ponte da Barca (PSD) e Ponte de Lima (CDS-PP).
Luís Nobre explicou que, “em paralelo com esta prestação de serviços, vai ser preparado um concurso internacional para a concessão dos transportes públicos dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo”.
O autarca socialista adiantou que “a elaboração de um modelo de transportes para os 10 municípios tem sido complexa, tendo começado a ser trabalhada com as autarquias antes das eleições autárquicas de setembro de 2021”.
A mudança de executivos e a pandemia de covid-19 atrasaram o processo, sendo que as autarquias concluíram que “seria preferível não avançar já com a concessão, mas com a prestação de serviços de transportes públicos intermunicipais, por dois anos, que pode ser renovável por mais um”.
“No sentido de perceber a dinâmica, como é que o sistema se comporta e recolher alguns indicadores, que a nível distrital não existem, para que o procedimento internacional seja lançado com alguma segurança não só das condições de funcionamento, mas para que seja suficientemente apelativo para que os operadores concorram”, disse.
No período antes da ordem do dia, o presidente da Câmara de Viana do Castelo foi confrontado com a informação da vereadora da CDU, Cláudia Marinho, indicando que a empresa Águas do Alto Minho (AdAM) não está a aplicar a tarifa social.
A vereadora da CDU disse ter tomado conhecimento que a AdAM, em 2022, “não está a praticar a tarifa social da água e que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sugere que a tarifa social seja aplicada em cada município”.
“Sabemos que o município, neste momento, não tem responsabilidades diretas sobre a AdAM, mas também sabemos que o município poderá sugerir que seja implementada a tarifa social, ainda para mais na situação de contenção que atravessamos e com as famílias cada vez mais a sentirem esta necessidade”, disse, apelando aos “bons ofícios” de Luís Nobre, sensibilizando a empresa a “implementar a tarifa social ainda no ano de 2022 e, no próximo ano 2023”.
O presidente da Câmara disse “desconhecer essa situação” e que se iria informar sobre a mesma.
Contactada pela agência Lusa, a Águas do Alto Minho disse que “pratica o tarifário social que consiste na isenção das tarifas fixas de água e de saneamento nos municípios da parceria, ficando a cargo das famílias a taxa variável”.
“Os beneficiários são definidos pelos serviços sociais de cada um dos municípios e, no caso referido, o do município de Viana do Castelo, são cerca de 200 os beneficiários desta tarifa social”, acrescentou a AdAM.
Questionado pelos jornalistas, no final da reunião de Câmara, Luís Nobre informou ainda estarem a decorrer “os preparativos” para a realização no centro cultural da cidade da Cimeira Ibérica.
À Lusa, o autarca adiantou que o encontro entre os governos de Portugal e Espanha está previsto para o início de novembro, sendo que, inicialmente, foi apontado para este mês.